Brasil
MTE dialoga com empresas sobre modelo mais justo de contribuição previdenciária
O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Chico Macena, recebeu, nesta segunda-feira (8), o CEO da inDrive no Brasil, Estefano Mazzaferro, para discutir o Projeto de Lei Complementar que regula o trabalho em aplicativos de transporte, o PLP 152/2025.
Estefano Mazzaferro defende que a contribuição previdenciária dos motoristas seja calculada com base na receita das empresas, e argumenta que o modelo proposto atualmente pelo PL pune plataformas que remuneram melhor os trabalhadores, beneficiando grandes empresas como Uber e 99. Chico Macena afirmou que o Ministério apoia a ideia de que a contribuição previdenciária seja recolhida sobre a receita.
Segundo Estefano, hoje a contribuição incide sobre o ganho líquido do motorista, o que, na avaliação dele, faz com que plataformas que cobram taxas mais altas contribuam proporcionalmente menos. Ele afirma que, da forma como está no PL, a contribuição representaria cerca de 40% da receita da inDrive e de outras plataformas alternativas.
A proposta da empresa é que a tributação recaia sobre a própria receita das plataformas, garantindo ao mesmo tempo o respaldo previdenciário aos motoristas. “Com isso, as empresas que estão tirando mais do motorista vão contribuir mais. E as plataformas que cobram menos, ou que apenas mediam a relação entre motorista e passageiro, devem ter alíquotas menores”, defendeu.
O PLP 152/2025, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece um marco legal para regular o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil, buscando equilibrar direitos dos trabalhadores, transparência das empresas e segurança jurídica, com foco em proteção previdenciária e regras claras para remuneração e atuação das plataformas.
Brasil
Ministro Luiz Marinho entrega certificação em Inteligência Artificial a jovens aprendizes em Itaguaí (RJ)
Ao celebrar com estudantes do ensino público do município de Itaguaí, na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, o Dia Nacional do Jovem Trabalhador, na tarde desta sexta-feira (24), no Clube Militar, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, entregou ao grupo de jovens aprendizes formandos do projeto “Alternativa Jovem Itaguaiense” a certificação da Trilha de Inteligência Artificial para Estudantes, realizada via plataforma Caminho Digital, do programa Escola do Trabalhador 4.0 do MTE. Na oportunidade, os jovens formados pelo projeto em Itaguaí assinaram, com o Centro Integrado Empresa-Escola (CIEE) e a prefeitura local, o Termo de Contrato de Aprendizagem, levantando, na presença do ministro, as Carteiras de Trabalho devidamente assinadas, em um momento simbólico de posse.
“Valorizem o aprendizado. Aqui tem início a vida profissional de vocês. O conhecimento nunca é demais, e a aprendizagem proporcionada durante o processo de estágio será para toda a vida”, ressaltou o ministro durante a abertura do Fórum Fluminense de Secretários e Gestores do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Fortrab), um espaço de diálogo, construção coletiva e fortalecimento de políticas públicas voltadas à geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável.
O fórum proporcionou, junto com o CIEE, a Superintendência Regional do Trabalho no RJ e a Secretaria Municipal de Trabalho, a inserção dos jovens aprendizes nos cursos e sua certificação pela Escola do Trabalhador 4.0, uma parceria do MTE com a Microsoft para propiciar qualificação profissional e inclusão digital à juventude. “O programa de aprendizagem ficou estagnado durante governos passados, mas agora estamos retomando a política. Celebramos a inclusão de mais de 780 mil aprendizes, sendo 76 mil deles no Rio. Executar política pública não depende só do dever do gestor público; é preciso vontade política e cobrança da sociedade”, salientou o ministro aos estudantes e às entidades públicas e privadas presentes no evento.
A Escola do Trabalhador 4.0 do MTE, destacou o ministro, está disponível para qualquer prefeitura que queira oferecer aos jovens mais de 40 trilhas e 200 cursos na área digital disponíveis na plataforma. “São cursos que vão desde o letramento digital à programação e que vão oferecer aos jovens uma oportunidade única de se profissionalizar e de se preparar para o mercado de trabalho. Em Itaguaí foram 30 aprendizes; se multiplicarmos isso por várias prefeituras, chegaremos a um número considerável de jovens”, afirmou Luiz Marinho.
Subiram ao palco para receber das autoridades o certificado de conclusão do curso de Inteligência Artificial da Escola do Trabalhador 4.0 Layla Pereira de Miranda, Rychard Jacintho de Oliveira, Milena da Silva Ferreira, Isac Passos Fortunato Fernandes e Nathalia Tupinambá Júlio de Matos, que falou em nome do grupo de formandos, agradecendo a todos pela oportunidade de formação e inserção no mercado de trabalho.
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