Brasil
MTE debate melhorias nas condições de trabalho durante o Carnaval no Rio de Janeiro
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE-RJ), realizou, em 27 de janeiro, reunião do Fórum Estadual de Melhorias do Trabalho Carnavalesco para discutir ações voltadas à garantia de condições de trabalho dignas, formais e seguras durante o Carnaval no estado.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer o diálogo com as ligas das escolas de samba e consolidar medidas permanentes de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras que atuam na maior manifestação cultural do país. Durante o encontro, foi debatida a proposta de Regimento Interno do Fórum, documento que estabelece objetivos, composição e diretrizes de funcionamento do grupo.
A reunião foi presidida pelo superintendente Claudio Secchin e contou com representantes da Liga Independente das Escolas de Samba (LIESA), da Liga RJ, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
Pescadores e pescadoras de todo o país têm até 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. A entrega é feita por meio da plataforma PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
O REAP é uma forma de comprovar o exercício do trabalho. Também contribui para manter a Licença de Pesca ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), requisito para o seguro-defeso.
Como preencher o REAP?
– Entre no portal oficial do PesqBrasil – RGP Pescador Profissional e clique em entrar com a sua conta gov.br.
– Informe o que realmente pescou e comercializou, com atenção e sem deixar informações de fora.
– Confira as espécies e o local da pesca antes de enviar o relatório.
– Preencha o REAP todos os meses em que pescou e comercializou. Se não tiver pescado, informe essa situação no relatório.
A regularização é fundamental para manter o acesso às políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro.
Ana Célia Costa
Ministério da Pesca e Aquicultura
Pescadores profissionais têm até 31 de dezembro para enviar o REAP
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