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Paraná

MPPR recomenda que Sanepar corrija valor dos pagamentos de compensação financeira devida ao Município de Piraquara por uso da água de mananciais

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, emitiu recomendação administrativa dirigida ao prefeito de Piraquara e ao presidente da Sanepar. O objetivo é fazer com que seja corrigido o valor dos pagamentos feitos pela empresa a título de compensação financeira pelo uso de água de mananciais existentes no Município – a Promotoria de Justiça constatou que a companhia de saneamento tem pago valores bem menores que os devidos.

A Constituição do Estado do Paraná, no seu artigo 26, prevê esse pagamento, nos seguintes termos: “os municípios que, através de norma estadual, receberem restrições ao seu desenvolvimento socioeconômico, limitações ambientais ou urbanísticas, em virtude de possuírem mananciais de água potável que abastecem outros municípios […] terão direito a compensação financeira mensal.” O direito a essa compensação é previsto para os municípios que tenham restrições legais de uso superiores a 75% do seu território, como é o caso de Piraquara. O objetivo do legislador estadual foi compensar eventuais prejuízos ao desenvolvimento desses municípios causados pelas restrições impostas para se garantir a preservação dos mananciais. Conforme prevê a constituição estadual, os recursos decorrentes da compensação devem ser aplicados pelos municípios por ela beneficiados, obrigatoriamente, em programas de urbanização, de desenvolvimento social e de preservação do meio ambiente.

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Entretanto, a Sanepar tem feito pagamentos inferiores ao que é definido na constituição estadual, que estabelece o equivalente a 10% do valor do metro cúbico de água extraída do manancial. Além disso, o pagamento desconsidera a água utilizada pelos habitantes de Piraquara, também em desrespeito à constituição do estado, que fala especificamente na água “extraída” dos mananciais. De acordo com o MPPR, o Município recebeu, em dezembro de 2022, R$ 156.807,46, quando o correto seria R$ 6.350.000,00.

Diante da flagrante inconstitucionalidade, o Ministério Público recomenda a utilização do valor correto, levando-se em conta, ademais, todo o volume extraído dos mananciais do município, inclusive aquele que é consumido pela população de Piraquara.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Reta final: pavimentação entre Mandirituba e São José dos Pinhais chega a 84,19%

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A pavimentação da ligação metropolitana em concreto que conecta os municípios de Mandirituba e São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), entrou em sua reta final de execução. Uma nova medição oficial aponta que o projeto atingiu 84,19% de conclusão, consolidando o avanço definitivo de uma das principais intervenções de infraestrutura viária do Estado.

Com investimento de R$ 111,8 milhões do Governo do Estado, coordenado pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), a obra de 26 quilômetros de extensão começa a desenhar seu cenário definitivo. A escolha pelo pavimento rígido de concreto — que assegura maior durabilidade, alto desempenho estrutural e baixa necessidade de manutenção — já transforma a realidade local à medida que os trabalhos se aproximam da entrega, prevista para agosto de 2026.

Com a obra concentrada nesta etapa final, os serviços que antes se dividiam entre terraplenagem, drenagem e base já dão lugar, na maior parte do traçado, ao acabamento: lançamento de concreto, sinalização horizontal e vertical, e os dispositivos de segurança que vão acompanhar a rodovia. A proximidade entre os percentuais de execução dos diferentes trechos mostra um cronograma que avança de forma equilibrada ao longo de toda a extensão.

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A ciclovia, prevista desde o início do projeto como parte das melhorias de funcionalidade da via, ganha corpo justamente nos segmentos que ficam entre o trecho central, já quase pronto, e as duas extremidades da obra, reforçando o caráter da via como uma rodovia pensada também para a mobilidade de quem usa bicicleta no dia a dia entre os municípios da região.

Para o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, o estágio atual da obra demonstra a evolução consistente do empreendimento e permite vislumbrar a entrega de uma importante demanda regional. “Estamos entrando na reta final de uma obra estratégica para a mobilidade metropolitana. Com mais de 84% dos serviços executados, já é possível perceber a transformação que essa nova ligação proporcionará, melhorando a circulação de pessoas, impulsionando o desenvolvimento regional e fortalecendo a integração entre os municípios”, destaca.

Mais do que aproximar duas importantes cidades, a nova rodovia funcionará como um estratégico corredor logístico para o Sul da RMC, conectando diretamente duas das principais rodovias federais do país: a BR-116 e a BR-376.

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Quando inaugurada, a estrutura vai otimizar o escoamento de produção e a mobilidade urbana, beneficiando diretamente não apenas Mandirituba e São José dos Pinhais, mas todo um ecossistema regional que inclui os municípios de Quitandinha, Agudos do Sul, Piên, Campo do Tenente e Rio Negro. Com o cronograma mantido e ritmo intenso, a ligação metropolitana se prepara para abrir novos caminhos para o desenvolvimento paranaense em agosto.

Fonte: Governo PR

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