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Paraná

MPPR recomenda a adoção de providências imediatas para melhorar o atendimento às crianças e aos adolescentes acolhidos na Casa Lar de Icaraíma

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Icaraíma, no Noroeste do Estado, emitiu nesta semana recomendação administrativa ao Município — dirigida ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Assistência Social — para que sejam adotadas providências imediatas a fim de garantir que o auxílio nas atividades de higiene e o acompanhamento noturno das crianças e dos adolescentes acolhidos na Casa Lar sejam realizados exclusivamente por cuidadores do mesmo sexo dos acolhidos.

 Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vitorazze Azzola 

O MPPR também recomendou ao Município que comprove a designação de, no mínimo, dois cuidadores por turno, assegurando supervisão adequada e atendimento individualizado, de modo a evitar que a sobrecarga de trabalho coloque em risco a segurança das crianças. O documento ainda estabelece a necessidade de demonstrar a aquisição e a entrega de enxoval completo — incluindo chinelos, calçados e vestuário em boas condições — para cada uma das crianças e dos adolescentes acolhidos.

Além disso, foram recomendadas a apresentação do registro atualizado do Programa de Atendimento e do correspondente Projeto Político-Pedagógico, bem como a adoção de providências administrativas, como a regularização do imóvel onde funciona a Casa Lar e a transferência da titularidade das contas de água e luz para o CNPJ do Município. Foi fixado o prazo de 20 dias para que sejam informadas as medidas adotadas para o integral cumprimento da recomendação.

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Insuficiência de pessoal – A recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 0063.25.000048-4, que identificou insuficiência crônica de recursos humanos no estabelecimento, onde foi constatada a presença de apenas um cuidador por turno — situação especialmente recorrente nos fins de semana. Mesmo diante desse cenário precário, uma monitora foi recentemente exonerada. Para o MPPR, tal quadro “é incompatível com as diretrizes técnicas e compromete a segurança e a supervisão das crianças”.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Polícia Civil do Paraná realiza primeiro curso de imobilizador tático policial do Brasil

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) realizou neste mês de abril o primeiro curso de imobilizador tático policial do Brasil para Polícia Judiciária. A formação, que teve foco em técnicas de imobilização e emprego de algemas, contou com a participação de 21 agentes de diferentes instituições de segurança pública do País. O curso foi promovido pelo Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre) e a Escola Superior da Polícia Civil do Paraná (ESPC).

Segundo o delegado-chefe do Tigre, Thiago Teixeira, a capacitação teve como objetivo padronizar e profissionalizar o uso de algemas, além de estabelecer a adequação técnica da função de imobilizador tático na célula tático policial.

Ele explicou que esta é a primeira iniciativa do país realizada no âmbito da Polícia Civil com esse modelo de instrução, voltado à realidade operacional da Polícia Judiciária. “A proposta é ampliar a aplicação da função dentro da Polícia Civil, de modo que, no cumprimento de mandados, haja sempre um policial designado como imobilizador tático, responsável pela execução técnica da contenção durante as operações”, diz.

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O curso reuniu integrantes da Polícia Civil do Paraná, Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil de Goiás, Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal, Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal e Serviço de Operações Especiais da Polícia Penal do Paraná.

As instruções foram ministradas por policiais do Tigre, da PCPR, e do Grupo de Intervenção Rápida da Polícia Penal de São Paulo, com foco na aplicação técnica de procedimentos de algemação, na padronização operacional e na atuação do imobilizador tático dentro da célula policial.

Os participantes receberam formação para atuar como multiplicadores da técnica base de algemação, o que permite a disseminação do conteúdo em delegacias, unidades operacionais e instituições de segurança pública de diferentes estados.

A iniciativa estabelece um modelo de padronização técnica que amplia o alcance dos procedimentos operacionais para além da corporação paranaense, permitindo a expansão para outras forças de segurança pública no país.

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“A realização do curso representa a primeira formação deste tipo no âmbito da Polícia Judiciária brasileira e estabelece uma referência para a qualificação técnica de procedimentos ligados à imobilização e algemação em operações policiais”, explica o delegado.

Ele ressaltou, ainda, que a padronização desses procedimentos busca ampliar a segurança do policial durante abordagens, fortalecer a base técnica das ações operacionais e assegurar respaldo jurídico na execução das atividades.

Fonte: Governo PR

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