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MPPR obtém condenação de 11 réus denunciados pelo Gaeco por esquema de concessão de benefícios a presos em Londrina

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O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve sentença favorável que condenou um servidor público do Departamento Penitenciário (Depen) e outras dez pessoas investigadas na 2ª fase da Operação Antártida, que apura um esquema criminoso de concessão de benefícios a presos. A sentença foi proferida na última semana, em 8 de janeiro, pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina.

Áudio do promotor de Justiça Jorge Fernando Barreto da Costa

As investigações revelaram um esquema de corrupção sistêmica envolvendo o servidor público do Depen, que atuava como técnico administrativo no sistema penitenciário, com passagens pela Vara de Execuções Penais e pelo Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon). A pena a ele fixada foi de 32 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, além da perda do cargo público. Aos demais envolvidos no esquema, foram determinadas penas que variaram entre cinco anos e dez meses de reclusão a 16 anos de reclusão. A operação foi deflagrada em junho de 2024.

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Em outra sentença anterior relacionada à Operação Antártida, publicada no final do último ano, o servidor foi também condenado a 11 anos e 4 meses de reclusão e os demais envolvidos a penas entre 10 anos e 8 meses e 14 anos e 8 meses de reclusão.

Funcionamento – Aproveitando-se do acesso a sistemas oficiais como Projudi, Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) e o sistema de monitoramento eletrônico SAC-24, o servidor mantinha esquemas criminosos para favorecer apenados em troca de vantagens financeiras indevidas. Os atos ilícitos incluíam justificativas fraudulentas de faltas cometidas durante o monitoramento eletrônico, inserção de dados falsos no sistema SAC-24 para ampliar áreas de circulação e horários de detentos sem autorização judicial, intervenção direta para acelerar a tramitação de pedidos de benefícios e detração de pena e fraude em atestados de comparecimento para detentos em regime aberto. Ao todo, foram denunciadas 12 pessoas (um dos réus teve a ação penal trancada pelo TJPR).

Entre os crimes que fundamentaram as condenações estão corrupção passiva majorada, praticada pelo servidor público, alvo principal da operação, por diversas vezes, além de outros intermediários; corrupção ativa majorada, imputada a diversos sentenciados e advogados que ofereceram ou pagaram propina para a prática de atos de ofício com infringência do dever funcional; inserção de dados falsos em sistema de informações, com a manipulação de informações do sistema de tornozeleiras eletrônicas e falsidade ideológica de documento público pela inserção de declarações falsas em atestados de comportamento e regularidade. Da decisão, cabe recurso.

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13/06/2024 – Gaeco cumpre mandados em investigação sobre participação de agentes públicos na concessão de benefícios a presos

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Feriado de Corpus Christi altera horários de museus, parques e órgãos estaduais

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O feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira, 4 de junho, vai alterar os horários de funcionamento de órgãos estaduais e atrativos culturais. A maioria dos serviços administrativos deve ter o atendimento suspenso também na sexta-feira (5), estabelecido no calendário oficial do Estado como ponto facultativo. Alguns setores mantêm serviços online para garantir o atendimento ao cidadão. As áreas essenciais, como hospitais do Estado e segurança pública, seguirão funcionando normalmente.

Confira:

BIBLIOTECA PÚBLICA – Estará fechada de quarta-feira (4) a domingo (7).

BRDE – A agência do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Espaço Cultural BRDE – Palacete dos Leões estarão fechados na quinta-feira (4). As atividades e o atendimento na agência e no Palacete funcionam regularmente na sexta-feira (5).

AGÊNCIAS DO TRABALHADOR As Agências do Trabalhador não têm expediente na quinta-feira (4) e a abertura na sexta-feira (5) depende do município onde a unidade está localizada.

CEASAS – A única unidade da Ceasa a abrir na quinta-feira (4) é a de Maringá e na sexta-feira (5), todas funcionarão normalmente (Curitiba, Cascavel, Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu). A Administração Central da Ceasa, em Curitiba, não terá expediente nos dois dias.

COLÉGIOS ESTADUAIS E SEED – Não haverá aula nos colégios estaduais, nem atendimento na Secretaria de Educação (Seed), tanto na quinta-feira quanto na sexta-feira.

COHAPAR – A sede e os escritórios regionais da Cohapar estarão fechados durante o feriado prolongado (quinta e sexta-feira). Serviços de emissão de 2ª via de faturas, cadastro em projetos habitacionais, consulta a empreendimentos por município e pedidos de emissão de escritura continuam disponíveis no site www.cohapar.pr.gov.br. Os atendimentos presenciais retornam na segunda-feira (8).

COPEL – O atendimento presencial estará indisponível na quinta-feira em todo o Estado. Na sexta-feira, todas as unidades abrirão normalmente. No feriado, é possível acessar serviços diversos pelo atendimento online: por meio do aplicativo da Copel; agência virtual; telefone (0800 51 00 116) e WhatsApp (41 3013-8973).

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DETRAN – As centrais de atendimento do Detran estarão fechadas durante todo o feriado prolongado. É possível buscar os serviços de modo virtual, pelo site ou pelo aplicativo Detran Inteligente.

FARMÁCIAS DO PARANÁ – Todas as unidades das Farmácias do Paraná estarão fechadas de quinta-feira a domingo (4 a 7).

FOMENTO PARANÁ – A agência da Fomento Paraná não terá expediente na quinta-feira. Já na sexta-feira, ponto facultativo, o atendimento será em regime de plantão, para atendimento ao público ou a parceiros agentes de crédito e correspondentes.

HOSPITAIS PÚBLICOS – Funcionamento normal.

HEMEPAR – O funcionamento das unidades do Hemepar durante o feriado irá variar de acordo com o município. Confira a programação.

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO – Não haverá atendimento entre quinta e sexta-feira. O expediente será retomado normalmente na segunda-feira (8).

JUCEPAR – Fechado na quinta-feira e sexta-feira. Retoma as atividades na segunda-feira (8). Durante o período, o sistema Empresa Fácil permanecerá disponível.

MUSEUS:

Museu Oscar Niemeyer (MON): Funcionará em horário normal.

Museu da Imagem e do Som (MIS-PR): Estará aberto durante todo o período, com alteração de horário apenas na quinta-feira, quando terá horário de domingo, das 10h às 18h.

Museu Paranaense (MUPA): Funcionará em horário normal.

Museu Alfredo Andersen (MCAA): Funcionará em horário normal.

OUVIDORIA GERAL – O cidadão pode registrar sua manifestação na Ouvidoria pelo WhatsApp (41) 3883-4014 ou pelo formulário online, que pode ser acessado pela página da Controladoria-Geral do Estado ou pelas páginas de órgãos e entidades do Governo do Estado. A Ouvidoria recebe solicitações, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos através da Lei de Acesso à Informação.

PARQUES ESTADUAIS – Vinte e oito Unidades de Conservação (UCs) administradas pelo Instituto Água e Terra (IAT) – além do Jardim Botânico de Londrina, no Norte, e do Aquário de Paranaguá, no Litoral –, estarão abertas à visitação durante todo o recesso de Corpus Christi. A agenda pode ser consultada no site do IAT.

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POLÍCIA CIVIL – As Centrais de Flagrante atuarão em plantão ininterrupto. As demais delegacias funcionarão em esquema de sobreaviso e plantão de acordo com a demanda de cada comarca.

POUPATEMPO PARANÁ – As unidades do Poupatempo Paraná estarão fechadas na quinta-feira e funcionarão normalmente na sexta-feira.

PROCON – O Procon-PR não terá expediente ao público durante o feriado (quinta e sexta-feira), mas os consumidores podem acessar os serviços de maneira virtual, pelo site do Procon-PR e na plataforma consumidor.gov.br.

RECEITA ESTADUAL – As delegacias e agências da Receita Estadual estarão fechadas para atendimento presencial na quinta e sexta-feira. Na sexta-feira (5), estará disponível o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), das 7h às 19h, pelos números (41) 3200-5009 (Curitiba e Região) e 0800-041-1528 (demais localidades).

SANEPAR – Todas as Centrais de Relacionamento estarão fechadas apenas na quinta-feira, reabrindo na sexta-feira. Serviços emergenciais como religação de água, consertos de vazamentos de água e esgoto e verificação de falta d’água seguirão em funcionamento. 

Clientes podem solicitar serviços nos canais online durante o feriado: WhatsApp (41 99544-0115); telefone (0800 200 0115); e-mail ([email protected]); site e aplicativo Minha Sanepar para Android e IOS.

O Museu do Saneamento e os demais espaços de visitação da Sanepar, em Curitiba e Piraquara, abrirão normalmente. Confira aqui.

TEATRO GUAÍRA – A parte administrativa do Centro Cultural Teatro Guaíra estará fechada entre quinta-feira e domingo (4 a 7). A programação artística será realizada normalmente no período. Para conferir os espetáculos em cartaz, acesse o site www.teatroguaira.pr.gov.br.

TRANSPORTE METROPOLITANO – As linhas do transporte coletivo metropolitano operarão na quinta-feira (4) com tabela de sábado. Na sexta-feira, vale o horário dos dias úteis, mas sem o reforço nas linhas que trabalham com ônibus extras.

Fonte: Governo PR

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