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MPPR firma TAC com Município de Laranjeiras do Sul para a adoção de medidas de controle populacional e de proteção a animais em situação de rua

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O Ministério Público do Paraná firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Laranjeiras do Sul, no Centro Sul do Estado, para que sejam adotadas providências para a implementação, pelo Executivo Municipal, de políticas públicas voltadas ao manejo populacional, de proteção e bem-estar dos animais domésticos em situação de rua ou de vulnerabilidade.

Áudio do Promotor de Justiça Bruno Rinaldin

A celebração do TAC decorre de acompanhamento conjunto realizado pelas Promotorias de Justiça de Laranjeiras do Sul, que identificaram expressiva quantidade de animais em situação de rua e de ‘cães comunitários’ na localidade, sem os devidos cuidados sanitários e de controle de zoonoses. Tal situação, apontaram as Promotorias de Justiça, tende a se agravar se não foram adotadas as medidas necessárias pelo poder público.

Compromissos – A partir da assinatura do ajuste, o Município se compromete a elaborar, no prazo de seis meses, um Plano Municipal de Manejo Populacional de Cães e Gatos, que deverá conter, pelo menos, um diagnóstico da situação e uma estimativa populacional desses animais atualmente existentes no Município, incluindo os animais errantes/abandonados em via pública e de particulares, com o respectivo cadastramento dos responsáveis (Censo Animal). O levantamento deverá utilizar metodologia científica validada e prever a periodicidade de atualização, como forma de subsidiar as metas de controle populacional. Em até 120 dias, a Administração deverá instituir o Programa Selo Animal, iniciativa voltada ao reconhecimento e valorização de empresas que desenvolvam ações contínuas em prol da defesa e do bem-estar animal.

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Recursos e conscientização – O termo de ajustamento também prevê que o Município disponibilize o montante de oito salários-mínimos mensais para o atendimento médico veterinário, inclusive cirúrgico, a animais em situação de risco abandonados, de proprietários comprovadamente em situação de vulnerabilidade. Outro compromisso pactuado foi a realização, de forma permanente, ao menos semestralmente, de campanhas de conscientização da população visando a difusão do conceito de guarda responsável, a divulgação da importância da vacinação, da vermifugação e da castração de cães e gatos, mediante ampla divulgação nos meios de comunicação, além de material próprio a ser distribuído à comunidade em geral.

O não atendimento às cláusulas acordadas poderá resultar na aplicação de multa diária no valor de R$ 500, até o limite de R$ 20 mil – valores que deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Premiação reconhece a Copel entre as melhores do mundo em gestão climática

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A Copel alcançou a pontuação máxima do CDP, sigla para Carbon Disclosure Project, ou Projeto de Divulgação de Carbono, em tradução livre. A companhia passou a integrar a A List, grupo que reúne as organizações com melhor desempenho mundial em transparência e gestão das mudanças climáticas.

A iniciativa é considerada um dos principais bancos de dados globais sobre o tema e serve de referência para investidores avaliarem riscos e oportunidades associados às empresas. A cerimônia de premiação aconteceu nesta terça-feira (14), em São Paulo.

De acordo com o diretor de Governança, Risco e Compliance da Copel, Vicente Loiácono Neto, a conquista é fruto de um trabalho contínuo, consistente e de forte comprometimento com a sustentabilidade. “Ao passar a integrar a A List do CDP, a Copel se posiciona entre as organizações com melhor desempenho mundial em transparência e gestão das mudanças do clima. Trata-se de uma referência global utilizada por investidores na avaliação de riscos e oportunidades associados às empresas”, destaca.

A Copel esteve representada na premiação, em São Paulo, pela superintendente de Sustentabilidade, Luísa Nastari. Segundo ela, a conquista reforça a robustez das práticas adotadas pela companhia. “O CDP é uma das principais referências globais, com critérios rigorosos que consideram governança, gestão de riscos, estratégia, metas e métricas associadas às mudanças do clima”, afirma.

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“Receber esse reconhecimento evidencia a maturidade das nossas iniciativas e contribui para fortalecer a confiança dos investidores na capacidade da Copel de gerir riscos e capturar oportunidades na transição para uma economia de baixo carbono”, acrescenta.

Dentre as ações implementadas pela companhia e que colaboraram para a conquista estão, de acordo com Luísa, o desinvestimento em usinas térmicas e o avanço na governança, com a criação e amadurecimento do Comitê de Desenvolvimento Sustentável.

Previsto no Estatuto Social da Copel, esse comitê é um órgão de assessoramento do Conselho de Administração que monitora as tendências em sustentabilidade, apoiando a integração da agenda ESG (Ambiental, Social e Governança) ao planejamento estratégico da companhia.

CDP – O CDP é uma instituição sem fins lucrativos fundada em 2000 com o objetivo de estimular a divulgação das emissões de gases de efeito estufa e dos riscos relacionados às mudanças do clima no ambiente corporativo.

A avaliação do CDP é realizada a partir de um questionário detalhado que aborda aspectos como governança climática, gestão de riscos, planejamento estratégico, métricas e metas relacionadas ao clima. Com base nas informações reportadas, as empresas recebem conceitos que variam de F (pior desempenho) a A (melhor desempenho).

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No Brasil, mais de 1.300 empresas participam, incluindo grandes companhias do setor elétrico. A Copel reporta informações ao CDP desde 2009 e, ao longo dos anos, aprimora continuamente suas práticas de sustentabilidade e transparência climática.

Fonte: Governo PR

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