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MPPR firma TAC com Município de Campo Largo para garantir a realização de obras de melhorias das condições sanitárias e de segurança de escolas

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O Ministério Público do Paraná firmou termo de ajustamento de conduta com o Município de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, para garantir a execução de obras em diversas escolas da rede municipal de ensino. A realização das benfeitorias visa assegurar condições mínimas sanitárias e de segurança das unidades escolares, bem como sanar deficiências identificadas no curso da Operação “Escola Segura”, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca.

Deflagrada em 2018, a Operação Escola Segura resultou na constatação de que muitas unidades não apresentavam a infraestrutura adequada e, por isso, não possuíam os respectivos laudos e alvarás do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Vigilância Sanitária. Foram ajuizadas dezenas de ações civis públicas pelo MPPR contra o Estado do Paraná – no caso de escolas estaduais – e o Município de Campo Largo, para a solução dos problemas nas escolas municipais. A celebração do TAC, proposto pela 3ª Promotoria de Justiça, soluciona 30 ações civis públicas que estavam em trâmite, em fase de cumprimento de sentença, e deve garantir a adoção das providências necessárias pelo Município para a regularização de todas as situações.

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Prazo – O acordo, homologado pelo Conselho Superior do MPPR em março deste ano, prevê que em até 24 meses a Administração Municipal solucione todos os problemas identificados. Também foi definida a aplicação de multa, no valor de R$ 25 mil, para cada escola em que não forem realizadas as adequações necessárias quanto à infraestrutura e segurança. Além disso, os valores já bloqueados nas contas do Município de Campo Largo, por determinação judicial, permanecerão indisponíveis até o pleno cumprimento do acordo. Durante esse prazo, ficam suspensas as medidas judiciais em curso.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Estado tem a meta de ampliar o turismo nos segmentos rural e religioso a partir de 2026

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A última reunião de 2025 dos grupos de trabalho do Turismo Rural e Turismo Religioso do Paraná, realizada nesta quinta-feira (4), abordou os avanços dos segmentos, as ações desenvolvidas no período e as perspectivas para 2026.

O vice-governador Darci Piana participou do encontro e destacou a força dos dois segmentos na economia do Estado e seu impacto no desenvolvimento territorial. “O turismo religioso é o maior turismo do mundo, depois vem o de negócio, depois o de passeio e tantos outros. E o Paraná tem um orgulho muito grande de ser o Estado que cresce em turismo”, afirmou. Ele também ressaltou o crescimento e o potencial do turismo rural, que gera renda para famílias do campo. 

Promovido pela Secretaria do Turismo do Paraná (Setu), o encontro, realizado com apoio da Fecomércio-PR, reuniu instituições parceiras, representantes dos territórios turísticos, produtores, santuários e técnicos que integram os dois colegiados.

Para o secretário de Estado de Turismo, Leonaldo Paranhos, o encontro reforçou a continuidade do trabalho de organização dos segmentos. “Os grupos de trabalho têm papel fundamental na estruturação do turismo rural e do turismo religioso. Eles reúnem instituições, produtores e lideranças que nos ajudam a transformar demandas em projetos e políticas públicas. O balanço de 2025 mostra avanços importantes, e o planejamento apresentado dá condições para que 2026 seja um ano ainda mais forte para esses segmentos”, afirmou.

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O Paraná terá novidades na área de turismo religioso e rural, segundo o o diretor-geral da Setu, Jefferson Abade. “Estamos trabalhando em grandes projetos em comunhão com outras secretarias de Estado. Vamos fazer o que chamamos de Território de Oportunidades: visitar os 18 territórios turísticos instalados recentemente pelo Governo do Estado e levar oportunidades para os empreendedores no meio rural, no meio religioso, nas lanchonetes, nos restaurantes, nas pousadas”, explicou.

EXPERIÊNCIAS ÚNICAS – A coordenadora de Gestão e Sustentabilidade e do Turismo Rural da Setu, Alessandra Xavier, apresentou a nova identidade visual do segmento, aprovada em votação pelo grupo, e a nova aba temática no site da Setu. Também detalhou as diretrizes para o próximo ano, como a minuta de resolução, a criação de câmaras temáticas e o termo de compromisso em elaboração com o IDR-Paraná.

“O Paraná carrega de forma muito forte as características do meio rural e também da fé, refletidas nos nossos atrativos, santuários e ambientes produtivos. O turismo rural e o turismo religioso oferecem experiências únicas e dialogam com tendências que discutimos ao longo do ano, especialmente a diversificação da oferta. O nosso papel é aproveitar o que o Estado tem de melhor e somar esforços para fortalecer esse trabalho”, disse.

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O coordenador do Comitê Interinstitucional do Turismo Religioso e assessor da Governadoria, Eliseu Rocha, ressaltou a visibilidade alcançada pelo segmento. “A Secretaria de Turismo e seus programas deram uma visibilidade inédita ao turismo religioso em nível nacional”, disse.

Ele afirmou que iniciativas como o Paraná Mais Eventos (de apoio a grandes eventos do setor), o Paraná Mais Infra (obras de construção, reforma e revitalização, aquisição de equipamentos e sinalização turística) e o Paraná Mais Viagem (que divulga os potenciais turísticos do Paraná, junto aos próprios paranaenses) ampliaram a presença do Estado no turismo religioso e permitiram que os 399 municípios tivessem seus atrativos religiosos divulgados e fortalecidos.

Fonte: Governo PR

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