Paraná
MPPR emite nota sobre sessão do Tribunal do Júri de Cândido de Abreu que inocentou réu denunciado por matar com um tiro nas costas jovem de 19 anos
Sobre a última sessão do Tribunal do Júri de Cândido de Abreu, realizada na segunda-feira, 26 de fevereiro, que julgou um réu denunciado pelo Ministério Público do Paraná, dentre outros crimes, por homicídio duplamente qualificado de uma jovem de 19 anos, morta com um tiro nas costas em 20 de março de 2022, e que culminou na absolvição do crime contra a vida, o MPPR informa o que segue:
– O Ministério Público do Paraná sustenta que a decisão foi contrária a todas as provas apresentadas em Plenário e que, em razão de diversas arbitrariedades realizadas pela defesa do denunciado durante a sessão de julgamento, incluindo ofensas diretas feitas aos agentes ministeriais que faziam a acusação e à Instituição, o MPPR irá requerer a nulidade do julgamento, nos termos dos arts. 474 A; e 479, ambos do Código de Processo Penal;
– Os promotores de Justiça que participaram da sessão destacam que lamentam sobretudo o desrespeito adotado ante a família da vítima. Além de solidarizar-se com os familiares, reforçam que serão adotadas todas as medidas judiciais cabíveis para garantir a responsabilização do denunciado pelo crime que cometeu.
Processo número 0000186-53.2022.8.16.0059
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
MPPR ajuíza ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela prática de “rachadinha”
No Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela possível prática de “rachadinha”. Eles teriam exigido de assessores ocupantes de cargos em comissão lotados no gabinete da parlamentar valores referentes a diárias pagas pela Câmara Municipal a pretexto de participação em cursos e atividades na capital.
Os fatos apurados teriam ocorrido entre 2025 e 2026. Pelos mesmos delitos, a vereadora e seu esposo já foram denunciados pelo crime de concussão (quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo que exerce), e a ação penal já foi recebida pelo Judiciário. (Processo 0002180-03.2026.8.16.0116).
Coação – As investigações tiveram início a partir de representação feita por uma assessora da vereadora, que seria uma das vítimas da prática criminosa. De acordo com o apurado, os assessores eram coagidos a solicitar à Câmara Municipal o pagamento de diárias para a realização de cursos em Curitiba, devendo entregar à parlamentar, em dinheiro ou por Pix, o saldo remanescente (os valores restantes das diárias que não foram utilizadas para o custeio de despesas pessoais e que deveriam ser devolvidos aos cofres da Câmara).
A maior parte das cobranças era feita em reuniões na residência da vereadora e de seu marido, para as quais os assessores eram convocados e orientados a deixarem seus celulares do lado de fora do ambiente.
Além da condenação dos dois por ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça requer o imediato afastamento do cargo da vereadora e a decretação da indisponibilidade de bens de ambos no montante de R$ 45.299,64, valor equivalente ao enriquecimento ilícito supostamente obtido pelos investigados.
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Fonte: Ministério Público PR
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