Paraná
Judiciário recebe denúncia da Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba contra tutor de cães que agrediu um dos animais a golpes de madeira, ferro e cinto
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, denunciou o tutor de um cachorro por maus-tratos – o animal foi agredido com pedaços de pau, ferro e um cinto porque teria matado algumas galinhas. Nesta semana, a 2ª Vara Criminal da capital recebeu a denúncia. As agressões ocorreram no imóvel do réu, uma casa no bairro Uberaba, e foram filmadas – a ação penal inclui as imagens da violência.
Segundo a denúncia, quando foi até a residência para verificar a situação, a autoridade policial encontrou outros cães, mantidos em condições insalubres. Por conta disso, além do resgate do cachorro agredido, foram também resgatadas duas cadelas da raça Rottweiler e outras três sem raça definida. Uma das cachorras tinha “lesões característica de escoriações, com presença de secreção purulenta e tecido de granulação, presença de spray prata, sem apoio em membro toráxico direito, sem a presença de curativos ou tratamento adequado da ferida”.
Como aponta o MPPR, o processo tem “elementos suficientes para demonstrar a autoria e materialidade da infração, de modo que a conduta de maus-tratos praticada pelo agente encontra previsão no artigo 5º, inciso III da Resolução 1236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária”. O crime de maus-tratos contra animais pode ser punido com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.
Processo nº 0024344-82.2023.8.16.0013
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
MPPR ajuíza ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela prática de “rachadinha”
No Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela possível prática de “rachadinha”. Eles teriam exigido de assessores ocupantes de cargos em comissão lotados no gabinete da parlamentar valores referentes a diárias pagas pela Câmara Municipal a pretexto de participação em cursos e atividades na capital.
Os fatos apurados teriam ocorrido entre 2025 e 2026. Pelos mesmos delitos, a vereadora e seu esposo já foram denunciados pelo crime de concussão (quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo que exerce), e a ação penal já foi recebida pelo Judiciário. (Processo 0002180-03.2026.8.16.0116).
Coação – As investigações tiveram início a partir de representação feita por uma assessora da vereadora, que seria uma das vítimas da prática criminosa. De acordo com o apurado, os assessores eram coagidos a solicitar à Câmara Municipal o pagamento de diárias para a realização de cursos em Curitiba, devendo entregar à parlamentar, em dinheiro ou por Pix, o saldo remanescente (os valores restantes das diárias que não foram utilizadas para o custeio de despesas pessoais e que deveriam ser devolvidos aos cofres da Câmara).
A maior parte das cobranças era feita em reuniões na residência da vereadora e de seu marido, para as quais os assessores eram convocados e orientados a deixarem seus celulares do lado de fora do ambiente.
Além da condenação dos dois por ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça requer o imediato afastamento do cargo da vereadora e a decretação da indisponibilidade de bens de ambos no montante de R$ 45.299,64, valor equivalente ao enriquecimento ilícito supostamente obtido pelos investigados.
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Fonte: Ministério Público PR
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