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Paraná

MPPR cumpre mandados de prisão contra denunciados por participação em esquema de produção e comercialização de medicamentos falsificados

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O Ministério Público do Paraná em Cianorte, no Noroeste do estado, cumpriu nesta segunda-feira, 8 de dezembro, dois mandados de prisão preventiva contra duas pessoas investigadas por integrarem esquema criminoso de produção e comercialização de medicamentos farmacêuticos falsificados. Um dos alvos é um vereador do Município de Cianorte. Os dois alvos dos mandados de prisão e outras duas pessoas foram denunciadas criminalmente pelo MPPR na última semana, no dia 2 de dezembro, por possível envolvimento em um esquema ilícito de produção, falsificação e venda de medicamentos destinados a fins terapêuticos, sem as respectivas autorizações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Áudio do Promotor de Justiça Filipe Assis Coelho 

Esquema – De acordo com as apurações, os investigados atuavam, desde 2023, de forma associada, organizada e contínua na fabricação clandestina dos produtos, que eram comercializados como “milagrosos emagrecedores”, disfarçados de suplementos alimentares ou fitoterápicos, supostamente naturais. Exames laboratoriais, entretanto, comprovaram que os itens falsificados eram compostos por fármacos controlados, como sibutramina, fluoxetina e tadalafila – substâncias cuja comercialização necessita de prescrição médica e rígido controle sanitário. Os medicamentos fabricados clandestinamente eram distribuídos para todo o país, sendo difundidos, sobretudo, por meio de sites na internet, redes sociais e via aplicativos de mensagem. No curso das apurações, foram apreendidas milhares de cápsulas, rótulos fraudulentos, materiais para envase e substâncias controladas, além de uma arma de fogo.

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Na denúncia, o Promotor de Justiça Filipe Assis Coelho demonstra que os acusados realizavam o envase dos produtos em ambientes residenciais, sem condições sanitárias mínimas, utilizando cápsulas enviadas do Estado de Goiás. Apesar de as cápsulas serem anunciadas como produtos naturais para emagrecimento, laudos periciais demonstraram que nenhuma das composições declaradas nos rótulos correspondia ao conteúdo real dos itens, que possuíam somente cafeína e medicamentos controlados.

Risco à saúde – A fraude colocava em grave risco a saúde dos consumidores, que acreditavam adquirir suplementos naturais quando, na verdade, consumiam medicamentos controlados sem qualquer orientação ou acompanhamento médico. Pra conferir aparência de legalidade aos produtos e facilitar a comercialização, os rótulos traziam informações técnicas falsas e utilizavam indevidamente o nome de empresas regulares.

Os quatro investigados foram denunciados pela prática, em tese, dos crimes de associação criminosa e venda de produtos falsificados destinados a fins terapêuticos ou medicinais, cujas penas somadas variam de 11 a 18 anos de prisão, além do pagamento de multa.

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Processo 0010625-88.2025.8.16.0069

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

IAT faz dispersão de 700 mil sementes de palmito-juçara para restaurar a Mata Atlântica

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O Instituto Água e Terra (IAT) promoveu nesta quarta-feira (3) uma ação de restauração ambiental da Mata Atlântica por meio da dispersão aérea de 700 mil sementes de palmeira-juçara (Euterpe edulis) em diferentes pontos do Litoral do Paraná. A ação, coordenada pelo Centro de Operações Aéreas do órgão ambiental (COA-IAT), ocorreu em quatro Unidades de Conservação de Proteção Integral: Parque Estadual do Rio da Onça (Matinhos), Estação Ecológica de Guaraguaçu (Paranaguá), Parque Estadual do Boguaçu (Guaratuba) e Parque Estadual Pico do Marumbi (Morretes, Piraquara e Quatro Barras).

As sementes são oriundas de coletas próprias do IAT e doações realizadas por parceiros como o Instituto de Estudos Ambientais Mater Natura, o Instituto Juçara de Agroecologia e a Associação de Produtores Orgânicos de Quedas do Iguaçu Produzindo Vida (APOQI). A iniciativa contou também com o apoio do Distrito 4730 do Rotary Club.

“Essas áreas foram escolhidas pelos gestores das Unidades de Conservação em coordenadas onde foram registrados crimes ambientais, incluindo a extração ilegal da planta. Não é um lançamento aleatório, ele será monitorado posteriormente para verificar a eficácia da ação”, explica o diretor-presidente do IAT, José Volnei Bisognin.

Além de contribuir para a conservação e valorização da planta, considerada uma espécie ameaçada por causa da extração ilegal, a iniciativa tem um propósito educativo, procurando sensibilizar a população para importância ecológica da Mata Atlântica e da conservação das espécies nativas.

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“Queremos que as pessoas entendam a importância da preservação dessa espécie, que é fundamental para o ecossistema da Mata Atlântica. Nós temos 19 viveiros espalhados pelo Estado que podem fornecer mudas para a população. Queremos cada vez mais que as pessoas colaborem com o plantio em suas casas para contribuir com a melhoria da qualidade ambiental do Estado”, destaca Bisognin.

“É uma ação que planejamos executar novamente no futuro, uma iniciativa importante para a regeneração do meio ambiente que precisa ser repetida sempre”, complementa o chefe da regional do IAT no Litoral, Altamir Hacke.

CARACTERÍSTICAS – A palmeira Juçara (Euterpe edulis Martius) é típica da Floresta Atlântica do Brasil e áreas subjacentes. Ocorre desde o estado do Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul. Como produtos da planta, além de frutos, dos quais se extrai uma saborosa polpa, está o famoso palmito-juçara, exaustivamente explorado. Devido ao extrativismo predatório de seu palmito, passou a ser considerada oficialmente uma espécie em risco de extinção.

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Os frutos planta são muito consumidos por dezenas de espécies de aves e de mamíferos. Tucanos, jacutingas, jacus, sábias e arapongas são os principais dispersores das sementes. Já as cutias, antas, catetos e esquilos, entre outros animais, se alimentam das suas sementes e frutos.

“Buscamos com essa iniciativa o ressurgimento do palmito-juçara no Litoral do Paraná. Isso sim é pensar no meio ambiente, uma visão de futuro para a Mata Atlântica”, diz o governador do Distrito 4730 do Rotary, Marcelo Passos.

A germinação da semente do palmito-juçara é lenta e heterogênea. Por ser uma espécie plenamente adaptada a condições de sub-bosque (vegetação de baixa estatura que cresce em nível abaixo da floresta), forma com facilidade um denso banco de sementes, ficando no aguardo de condições favoráveis de luz e umidade para seu crescimento.

A juçara atinge uma altura de 10 metros a 20 metros e demora por volta de seis anos para chegar ao estágio reprodutivo. Tendo em vista essas características, a dispersão aérea de sementes é uma alternativa viável para intensificar a presença dessa árvore nos remanescentes de Mata Atlântica do Litoral paranaense.

Fonte: Governo PR

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