Paraná

MPPR conclui que houve omissão de socorro no caso de jovem no Pico Paraná e requer ressarcimento aos Bombeiros e indenização

Publicado em

15 de janeiro de 2026, 13:30

por

Da Redação

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, manifestou-se pela ocorrência do crime de omissão de socorro no caso ocorrido na região do Pico Paraná, no início do mês de janeiro, quando um jovem de 19 anos ficou cinco dias desaparecido após se perder na trilha de retorno da montanha. O entendimento diverge da conclusão da autoridade policial, que decidiu pelo arquivamento do inquérito que investigou os fatos. O ilícito teria sido cometido pela jovem, amiga da vítima, que foi com ele para o local, mas o deixou para trás em determinado momento. Eles subiram a montanha no dia 31 de dezembro de 2025 para ver o nascer do sol, e o desaparecimento ocorreu no retorno, no dia 1° de janeiro.

Áudio do promotor de Justiça Elder Teodorovicz

A partir da análise dos fatos e das informações contidas nos depoimentos prestados, mesmo após a constatação da situação de vulnerabilidade da vítima e dos riscos que ele corria, a jovem permaneceu sem a intenção de auxiliar nas buscas, demonstrando “interesse apenas em seu próprio bem-estar físico”, mesmo após ser alertada dos riscos da situação por outros montanhistas. Na manifestação, o MPPR sustenta que “a conduta da investigada reveste-se de dolo, uma vez que tinha plena consciência da debilidade física da vítima (que já havia vomitado e caminhava com dificuldade), das condições perigosas do local (eis que se tratava de trajeto difícil, com montanhas altas, com chuva, frio e neblina) e, ainda assim, optou reiteradas vezes por deixá-lo à própria sorte”.

A infração penal de omissão de socorro está prevista no Código Penal (Art. 135) e é descrita como o ato de “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”. A legislação visa, portanto, proteger a vida e a saúde da pessoa que necessite de auxílio, punindo, por consequência, quem deixa de prestar assistência quando possível fazê-lo sem risco pessoal. A pena máxima prevista é de seis meses de detenção.

Resolução – Com o entendimento, a Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul solicitou o envio do processo ao Juizado Especial Criminal da comarca e propôs a realização de transação penal com a investigada, instrumento jurídico previsto para casos dessa natureza e que visa uma resolução efetiva e célere para o processo.

Pedidos – Buscando a reparação dos danos materiais e morais causados à vítima, o MPPR requer que a transação a ser proposta preveja o pagamento de três salários-mínimos, correspondente a R$ 4.863,00, ao jovem. Também é proposto o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 8.105,00 a ser destinada ao Corpo de Bombeiros de Campina Grande do Sul, órgão que realizou a busca pela vítima por cinco dias. Além disso, sugere-se a determinação de prestação de serviços à comunidade pela investigada, que deverão ser realizados pelo prazo de três meses, por cinco horas semanais, junto ao Corpo de Bombeiros de Campina Grande do Sul. As medidas propostas justificam-se, pondera a Promotoria de Justiça, em razão do trabalho realizado em busca da vítima, que mobilizou, além das forças oficiais, diversos agentes civis e voluntários.

Processo 0000009-19.2026.8.16.0037

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

Comentários Facebook

Paraná

UTI Adulto do Hospital Universitário da UEL recebe melhor selo do País

Published

59 minutos ago

17 de abril de 2026, 18:00

Da Redação

A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto do HU-UEL foi contemplada com o Selo UTI Top Performer, o reconhecimento mais alto concedido pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) e pela Epimed Solutions. No Paraná apenas dois hospitais públicos obtiveram essa certificação (o outro foi o Hospital Regional de Toledo), que reconhece a excelência em práticas de segurança e do compromisso com a promoção do cuidado com pacientes em estado crítico.

Nos anos de 2025 e 2023, a UTI Adulto já havia sido reconhecida com o selo UTI Eficiente, a segunda mais alta certificação do programa, que também evidencia alto desempenho assistencial.

Realizada anualmente, a certificação é concedida a unidades que apresentam indicadores acima da média, com base na avaliação de dois critérios: mortalidade hospitalar e utilização de recursos humanos e materiais ajustadas à gravidade.

Avaliação de performance é baseada nos registros de Taxa de Mortalidade Padronizada (TMP), que compara e expectativa de mortalidade com o número de mortes reais ajustada a gravidade do paciente, e de taxa de utilização de recursos padronizada (TURP), que avalia se a UTI faz gestão eficiente dos recursos. As unidades são certificadas em dois níveis: UTI Top Performer, concedido às unidades situadas entre os 33% com melhores nos indicadores, e UTI Eficiente situada entre a faixa 33% a 50% de melhor desempenho.

Esse resultado reafirma que é possível oferecer assistência intensiva de alta qualidade no Sistema Único de Saúde, mesmo em cenários de elevada complexidade e demanda. Mais do que um reconhecimento institucional, a certificação expressa o compromisso contínuo das equipes multiprofissionais com a segurança do paciente, a tomada de decisão baseada em evidências e a gestão responsável dos recursos públicos.

A conquista também dialoga diretamente com o ambiente acadêmico e assistencial do Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina, fortalecendo a integração entre ensino, pesquisa e assistência, e contribuindo para a formação de profissionais alinhados com os mais altos padrões da Medicina Intensiva contemporânea.

Resultados como este consolidam a região como referência em cuidado ao paciente crítico e reforçam o papel estratégico das instituições públicas na produção de saúde de qualidade para a população.

Paraná apresenta Telessaúde e ampliação do atendimento cardiovascular ao Banco Mundial

SOBRE A CERTIFICAÇÃO – A certificação nacional, criada em 2016 pela AMIB e pela empresa Epimed Solutions, visa reconhecer anualmente a qualidade e a excelência do atendimento prestado por UTIs, em conformidade com critérios de aperfeiçoamento na promoção da assistência sustentável, segura e eficiente para pacientes em estado crítico.

A classificação é realizada por meio da análise dos dados clínicos registrados ao longo do ano por meio da plataforma Epimed Monitor, ferramenta que permite avaliação do desempenho clínica e gerencial da UTI e contribui para o aprimoramento da medicina intensiva e para o aumento da segurança dos pacientes.

Neste ano, 337 hospitais brasileiros, de um total de mais de 800 monitorados pelo Projeto UTIs Brasileiras, foram contemplados com os Selos Top Performer e UTI Eficiente.

Bebê do Paraná é um dos mais jovens do País a iniciar tratamento inovador contra hemofilia

PROJETO UTIS BRASILEIRAS – O projeto denominado UTIs Brasileiras, iniciado em 2010, é resultado de uma parceria entre a AMIB e a Epimed Solutions. Seu principal objetivo é caracterizar o perfil epidemiológico das UTIs e compartilhar as informações que possam ser úteis para orientar as políticas de saúde e estratégias, para o aprimoramento do cuidado dos pacientes críticos no Brasil.

Fonte: Governo PR

Comentários Facebook

Continuar lendo