Brasil
MPA participa da Blue Justice Conference, na Dinamarca
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participou, nesta terça-feira (02/12), da Blue Justice Conference, realizada em Copenhague, na Dinamarca. O encontro reúne representantes de governos, organizações internacionais e especialistas para discutir ações globais de enfrentamento aos crimes relacionados à pesca e fortalecer a cooperação internacional para o desenvolvimento da economia azul.
Em 2021 o Brasil foi convidado a integrar oficialmente a plataforma Blue Justice após a assinatura da Declaração de Copenhague. O documento atesta o compromisso que visa mobilizar governos para reconhecerem e enfrentarem o crime organizado transnacional na indústria pesqueira global, uma grande ameaça reconhecida como uma das maiores ameaças à sustentabilidade dos recursos pesqueiros em todo o mundo.
A Coordenadora-geral de Pesquisada Pesca e Aquicultura, Catarina Cardoso de Melo, representou o MPA. Ela apresentou iniciativas brasileiras que dialogam com os objetivos da Blue Justice. Entre as ações destacadas, estão o trabalho conduzido pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INDNR), criado no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e coordenado pelo Ministério.
O grupo reúne diversos órgãos governamentais brasileiras com o objetivo de fortalecer a cooperação interagências na prevenção e enfrentamento à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada em águas jurisdicionais brasileiras, bem como em águas internacionais quando envolver embarcações nacionais. “Esse grupo de trabalho é uma plataforma que tem o objetivo de facilitar a cooperação entre as 19 agências que atuam direta ou indiretamente no enfrentamento à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e os crimes relacionados”, destacou Catarina Melo.
Segundo Catarina, a participação brasileira na conferência reforça o compromisso do país com a agenda internacional para a promoção da pesca sustentável e garantia da segurança alimentar das comunidades que dependem da atividade pesqueira de forma legal e responsável e na prevenção e combate as atividades ilegais na atividade pesqueira. “O MPA seguirá colaborando com a Blue Justice, com o objetivo de utilizar a tecnologia fornecida para fortalecer a capacidade institucional e ampliar parcerias com países que enfrentam desafios semelhantes no combate à pesca ilegal”, concluiu.
Brasil
Ministério da Saúde libera R$ 1,2 bilhão para a construção de 541 novas unidades de saúde em 505 munícipios do país
Nesta sexta-feira (24), o Ministério da Saúde liberou R$ 1,2 bilhão para obras em todo o Brasil. Este é o maior montante já transferido em uma única ação pelo Novo PAC Saúde e beneficiará 11 milhões de brasileiros com a expansão da assistência. Com a articulação da União, com Estados e Municípios, o Governo do Brasil reafirma o compromisso com a redução das desigualdades regionais e a ampliação do acesso à saúde pública de qualidade, evidenciando que a integração entre os entes federados é essencial para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir mais equidade no atendimento à população brasileira.
“É o SUS sendo ampliado com rapidez, presença do Governo do Brasil e justiça social. Onde antes faltava estrutura, o governo do Presidente Lula está fazendo chegar Unidades Básicas de Saúde, centros de atendimento em saúde mental e voltados a pessoas com deficiência. É investimento que vira obra, obra que vira atendimento e atendimento que melhora a vida do povo brasileiro”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.
Ao todo, foram emitidas 541 ordens de serviço em 505 municípios, contemplando Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Centros Especializados em Reabilitação (CER). O investimento representa um avanço real na ampliação do acesso da população aos serviços SUS.
Com esse novo marco, o Novo PAC Saúde chegará a 85% de obras em execução ou concluídas, equivalente a mais de 2,8 mil. São construções de novas policlínicas, maternidades, UBS indígenas, entre outras. Da implantação de uma UBS em Fundão, no Espírito Santo, município impactado pelo desastre de Mariana, e a implantação um Caps em Alto Alegre, em Roraima, a oferta de mais serviços de saúde amplia o cuidado para quem mais precisa.
A expansão da oferta de serviços é uma prioridade e faz com o que o cuidado especializado alcance regiões mais remotas e necessitadas do país, uma das frentes do programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa do Ministério da Saúde está voltada à ampliação do acesso da população a consultas, exames e cirurgias para reduzir filas e tempo de espera, especialmente em regiões com vazios assistenciais, por meio de estratégias como unidades móveis de saúde, mutirões e reforço da rede de atendimento.
Além de melhorar o atendimento em saúde, a iniciativa estimula a economia local com a geração de emprego e renda, fortalecendo a infraestrutura econômica e social do país. O pagamento foi realizado de forma integral, por meio de transferências fundo a fundo, conforme a Portaria GM/MS nº 6/2017. A liberação está vinculada à emissão da Ordem de Serviço, reforçando o compromisso com a execução imediata das obras e maior agilidade na entrega dos resultados.
Fonte: Ministério da Saúde
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