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MP-PR pede que decretos que permitem reabertura do comércio em Ponta Grossa sejam revogados
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) protocolou, nesta terça-feira (14), uma ação civil pública pedindo que a Prefeitura de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, revogue os decretos que liberaram a reabertura do comércio na cidade.
Na ação, o MP pede que a Justiça determine que a prefeitura revogue três decretos que foram assinados pelo prefeito nos últimos 10 dias, que diminuíram as medidas de restrição de circulação de pessoas.
O MP também pediu a determinação de pagamento de multa por parte da prefeitura, no valor de R$ 5 mil por dia, em caso de descumprimento da revogação. O dinheiro, segundo o pedido, deve ser depositado à Fundação Municipal de Saúde.
Os promotores afirmam que as flexibilizações ainda maiores quanto ao isolamento social, permitindo a abertura de outros ramos do comércio e retorno de serviços de restaurantes e lanchonetes, além da notícia de que a prefeitura pretendia permitir a abertura de academias, são fatores que causam profunda preocupação.
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O pedido ainda ressalta que “mesmo reconhecendo que felizmente a realidade sanitária de Ponta Grossa e do Paraná, no cenário nacional, possuem adequadas e boas condições de estrutura”, a situação de pandemia impõe a obrigatoriedade de medidas restritivas.
O pedido ressalta a necessidade do isolamento sobretudo em relação às atividades não essenciais e quanto a circulação das pessoas.
De acordo com o texto do MP, “não há leitos, profissionais e equipamentos suficientes para o atendimento de todos que virão a contrair a Covid-19”.
Decretos e restrições
No primeiro decreto, a Prefeitura de Ponta Grossa determinou situação de emergência no município. Reuniões e eventos públicos com mais de 25 pessoas ficaram proibidos por 15 dias.
Os ônibus do transporte público, segundo o primeiro decreto, deveriam circular com janelas abertas.
O atendimento no Paço Municipal e no restaurante popular da cidade foram suspensos. Na primeira decisão, o decreto recomendava ainda o afastamento de mesas em bares e restaurantes, e o fornecimento de álcool gel.
Segundo decreto
No dia 19 de março, um novo decreto determinou várias restrições de visitação para pacientes em hospitais na cidade, principalmente pra aqueles com mais de 60 anos.
Também determinou o fechamento da rodoviária e de voos no aeroporto da cidade a partir do dia 23 de março.
A medida de proibição para reuniões com mais de 25 pessoas se estendeu para eventos particulares.
O segundo decreto determinou o afastamento de servidores públicos, para que passassem a trabalhar em casa.
Terceiro decreto
Em 20 de março, um novo decreto determinou fechamento do comércio p de Ponta Grossa por 15 dias, e a redução das linhas do transporte público. Foram suspensas as feiras do produtor.
O decreto também determinou fechamento e aplicação de multa em caso de qualquer evento acima de 20 pessoas.
Quarto decreto
Após as duas semanas de fechamento do comércio, a Prefeitura de Ponta Grossa decretou sistema de rodízio de lojas por setores e ampliou os serviços essenciais, no dia 3 de março.
Atendendo à nova decisão, as linhas de transporte público voltaram ao funcionamento integral.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Ponta Grossa informou que deve se manifestar sobre a ação civil pública e o pedido do MP-PR nos próximos dois dias, ou em caso de aceitação da medida pela Justiça.
Sobre a possível mudança de abertura das academias, apontada pelo texto dos promotores, o município informou que os serviços do setor devem continuar fechados, a princípio.
O prefeito de Colombo, Hélder Luiz Lazarotto, é o novo presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Assomec). Lazarotto e os integrantes da Chapa União tiveram seus nomes aclamados, no Salão de Atos do Parque Barigui, durante assembleia presidida pelo prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel.
Ele presidiu a Comissão Eleitoral e, até o ano passado, acompanhou a agenda da entidade como vice-prefeito de Curitiba e secretário estadual das Cidades.
O novo presidente, que sucede ao ex-prefeito de Campina Grande do Sul Bihl Zanetti, destacou os objetivos comuns dos municípios que participam da Assomec. “Todos, grandes ou pequenos municípios, temos nossas demandas e desafios. Nosso papel é avançar na construção de políticas públicas comuns e solucionar conflitos”, disse.
Integração na prática
Na Prefeitura de Curitiba, há exemplos dessas políticas. Na área da Segurança Alimentar foram abertas 15 unidades do programa Armazém da Família em Almirante Tamandaré, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Tunas do Paraná, Agudos do Sul, Bocaiúva do Sul, Campo Magro, Colombo, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quitandinha e São José dos Pinhais (alguns municípios com mais de uma loja). Moradores de Campo Largo e Quatro Barras podem comprar nas unidades em operação em Curitiba. Os Armazéns da Família vendem produtos 30% mais baratos que os praticados pelo comércio.
Com a integração do transporte coletivo, é possível se deslocar entre Curitiba e municípios vizinhos sem pagar nova tarifa. Dos 15 milhões de passageiros por mês que usam o transporte de Curitiba, 3,2 milhões são da Região Metropolitana e entram no sistema sem precisar pagar nova passagem. Isso é possível porque há 22 terminais de integração, 242 linhas urbanas, 62 linhas metropolitanas que se integram com o sistema e quatro linhas mistas (urbanas e metropolitanas).
Assim, é possível percorrer uma distância de 43 quilômetros entre Fazenda Rio Grande a Colombo, passando por Curitiba e pagando apenas uma passagem (R$ 6). Desde 2017, foram retomadas linhas como Colombo/CIC, Pinhais/Rui Barbosa, Caiuá/Cachoeira, Barreirinha/São José e Roça Grande/Estação Solar.
Assomec
Em atividade desde a década de 1970, a Assomec reúne os 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba. São eles Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Quitandinha, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná. Aí moram cerca de 3,6 milhões de pessoas, o que representa perto de 40% da população paranaense.
Participam da assembleia que escolheu os novos dirigentes da Assomec o secretário da Casa Civil, João Carlos Ortega, representando o governador Ratinho Júnior; o deputado federal Toninho Wandscheer; os deputados estaduais Requião Filho, Mauro Moraes e Alexandre Curi; a secretária estadual das Cidades, Camila Mileke Scucato; o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Edimar Santos; e o secretário municipal extraordinário da Região Metropolitana de Curitiba, Thiago Bonagura, entre outras autoridades municipais.
Os prefeitos que conduzirão os trabalhos na Assomec permanecerão na entidade até o fim de 2026. Veja quem são eles:
Diretoria Executiva
Helder Luiz Lazarotto – Colombo – presidente
Mauricio Roberto Ribabem – Campo Largo – 1º vice-presidente
Marco Antonio Marcondes Silva – Fazenda Rio Grande – 2º vice-presidente
Rosa Maria de Jesus Colombo – Pinhais- secretária
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli – Piraquara – tesoureiro
Conselho Fiscal
Margarida Maria Singer – São José dos Pinhais – presidente
Marco Antônio Baldão – Tunas do Paraná – membro
Jose Altair Moreira – Tijucas do Sul – membro
Suplentes
1º Rilton Boza – Campo Magro
2º Antônio Adamir Digner (Mostarda) – Contenda
Secretário-executivo
Neco Prado
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