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MP-PR pede que decretos que permitem reabertura do comércio em Ponta Grossa sejam revogados

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) protocolou, nesta terça-feira (14), uma ação civil pública pedindo que a Prefeitura de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, revogue os decretos que liberaram a reabertura do comércio na cidade.

Na ação, o MP pede que a Justiça determine que a prefeitura revogue três decretos que foram assinados pelo prefeito nos últimos 10 dias, que diminuíram as medidas de restrição de circulação de pessoas.

O MP também pediu a determinação de pagamento de multa por parte da prefeitura, no valor de R$ 5 mil por dia, em caso de descumprimento da revogação. O dinheiro, segundo o pedido, deve ser depositado à Fundação Municipal de Saúde.

Os promotores afirmam que as flexibilizações ainda maiores quanto ao isolamento social, permitindo a abertura de outros ramos do comércio e retorno de serviços de restaurantes e lanchonetes, além da notícia de que a prefeitura pretendia permitir a abertura de academias, são fatores que causam profunda preocupação.

MP-PR pediu que decretos que permitem reabertura do comércio em Ponta Grossa sejam revogados — Foto: André Salamucha/RPC Ponta Grossa

O pedido ainda ressalta que “mesmo reconhecendo que felizmente a realidade sanitária de Ponta Grossa e do Paraná, no cenário nacional, possuem adequadas e boas condições de estrutura”, a situação de pandemia impõe a obrigatoriedade de medidas restritivas.

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O pedido ressalta a necessidade do isolamento sobretudo em relação às atividades não essenciais e quanto a circulação das pessoas.

De acordo com o texto do MP, “não há leitos, profissionais e equipamentos suficientes para o atendimento de todos que virão a contrair a Covid-19”.

Decretos e restrições

No primeiro decreto, a Prefeitura de Ponta Grossa determinou situação de emergência no município. Reuniões e eventos públicos com mais de 25 pessoas ficaram proibidos por 15 dias.

Os ônibus do transporte público, segundo o primeiro decreto, deveriam circular com janelas abertas.

O atendimento no Paço Municipal e no restaurante popular da cidade foram suspensos. Na primeira decisão, o decreto recomendava ainda o afastamento de mesas em bares e restaurantes, e o fornecimento de álcool gel.

Segundo decreto

No dia 19 de março, um novo decreto determinou várias restrições de visitação para pacientes em hospitais na cidade, principalmente pra aqueles com mais de 60 anos.

Também determinou o fechamento da rodoviária e de voos no aeroporto da cidade a partir do dia 23 de março.

A medida de proibição para reuniões com mais de 25 pessoas se estendeu para eventos particulares.

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O segundo decreto determinou o afastamento de servidores públicos, para que passassem a trabalhar em casa.

Terceiro decreto

Em 20 de março, um novo decreto determinou fechamento do comércio p de Ponta Grossa por 15 dias, e a redução das linhas do transporte público. Foram suspensas as feiras do produtor.

O decreto também determinou fechamento e aplicação de multa em caso de qualquer evento acima de 20 pessoas.

Quarto decreto

Após as duas semanas de fechamento do comércio, a Prefeitura de Ponta Grossa decretou sistema de rodízio de lojas por setores e ampliou os serviços essenciais, no dia 3 de março.

Atendendo à nova decisão, as linhas de transporte público voltaram ao funcionamento integral.

O que diz a prefeitura

A Prefeitura de Ponta Grossa informou que deve se manifestar sobre a ação civil pública e o pedido do MP-PR nos próximos dois dias, ou em caso de aceitação da medida pela Justiça.

Sobre a possível mudança de abertura das academias, apontada pelo texto dos promotores, o município informou que os serviços do setor devem continuar fechados, a princípio.

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PF desarticula quadrilha que roubava funcionários dos Correios na Grande Curitiba

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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta a segunda fase da operação Mascarados, que tem como o objetivo de desarticular grupo suspeito de efetuar seis roubos contra funcionários dos Correios no ano de 2020, em Curitiba e Colombo, no Paraná. Os fatos criminosos ocorreram no mês de dezembro, quando um grande volume de mercadorias SEDEX são distribuídas pelos Correios, em razão das compras de natal.

Conforme foi identificado na investigação policial, os criminosos utilizaram arma de fogo para praticar o crime, abordando o carteiro e roubando o veículo de distribuição. A subtração dos objetos postais do veículo ocorria de forma rápida em um ponto ainda próximo ao local dos fatos, ocorrendo o transbordo para um veículo dos suspeitos. A divisão dos objetos roubados era realizada em uma das residências dos investigados, no município de Colombo/PR.

A prisão no dia de hoje ocorreu no município de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. O preso será indiciado pelo crime de receptação e roubo qualificado, cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão.

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O mandado judicial foi expedido 9ª Vara da Justiça Federa em Curitiba/PR.

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