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Política Nacional

Motta aguarda novo parecer sobre projeto do combate ao crime organizado para definir votação

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que até o final da sessão desta quarta-feira (12) anunciará quando será votado o projeto que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado (PL 5582/25).

Segundo ele, primeiro é preciso aguardar o novo parecer do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), com as considerações das reuniões que realizou ao longo do dia. Mais cedo, governadores de partidos de oposição pediram a Motta um prazo maior para votar o texto.

“Vamos aguardar primeiro que o deputado Derrite coloque o novo parecer no sistema. Importante que essa construção política do dia de hoje possa ser tornada pública para que, ao final da ordem do dia, tomemos uma decisão”, disse Motta.

Porém, o presidente enfatizou que a Câmara não irá tardar em dar uma resposta à sociedade sobre o tema. “Queremos construir o melhor texto possível, que contemple o que o Brasil precisa. Vamos fazer essa construção ouvindo líderes para a proposta ser melhor construída”, declarou.

Motta afirmou que não tem interesse em fazer um debate açodado ou impor a vontade do relator ou de um partido. “O debate deve ser mais abrangente. Ninguém é dono dessa pauta. O que interessa ao cidadão que nos assiste é que sejamos proativos, capazes de enfrentar a pauta que o cidadão não aguenta mais”, disse.

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Líderes da base e da oposição concordaram em adiar a votação do texto.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

PEC da Segurança Pública está na pauta do Plenário nesta quinta-feira

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O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.

Ao encerrar a sessão desta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão da proposta na pauta do dia seguinte, após a aprovação de um requerimento de calendário especial de tramitação da matéria.

Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários, o requerimento (RQS 713/2026) permite acelerar a tramitação da PEC, que teve sua análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.

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O Plenário também poderá votar três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais nas áreas de educação, defesa e participação brasileira em exposições internacionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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