Brasil
MME realiza 7ª oficina para construção do Plano Nacional de Transição Energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou a 7ª oficina do processo de alinhamento do Governo Federal para a construção conjunta do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). O encontro ocorreu no auditório do ministério, na última quinta-feira (4/09), e reuniu representantes de diferentes setores para discutir o tema de políticas públicas, regulação e mecanismos de financiamento para impulsionar a transformação da matriz energética brasileira e contou com o apoio e moderação da FGV Clima nessa, assim como em todas as oficinas.
Durante o evento, especialistas e gestores reforçaram a importância de um arcabouço robusto e integrado que alinhe políticas públicas, instrumentos regulatórios e soluções de financiamento. A meta é clara: garantir que a transição energética seja justa, inclusiva e capaz de mobilizar investimentos, sem deixar ninguém para trás.
As sete oficinas fizeram parte de um primeiro ciclo de atividades coordenado pelo MME, que buscou sistematizar e consolidar as ações de programas do Governo Federal relacionadas à segurança e resiliência do sistema energético; à pobreza e justiça energética; e à descarbonização do sistema energético. Essas ações estão alinhadas às diretrizes estratégicas do Plano Nacional de Energia 2055 (PNE 2055), atualmente em elaboração.
Para Gustavo Ataíde, secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, a construção coletiva do plano é um marco para o futuro do país. “A base técnica dos estudos energéticos e esse processo de construção coletiva têm sido fundamentais para consolidar um projeto de transição energética que combina desenvolvimento, inclusão e sustentabilidade”, destacou.
Plante
O Plano Nacional de Transição Energética (Plante) vem sendo elaborado para materializar as diretrizes da Política Nacional de Transição Energética (PNTE) do Brasil. O Plante é um plano de ações, com horizonte de longo prazo, compatível com cenários de transição energética, de requisitos do desenvolvimento econômico e social e de neutralidade das emissões líquidas de gases de efeito estufa no Brasil.
Para cumprir com seus objetivos, o Plante sistematizará ações do setor energético e de iniciativas do Governo Federal relacionadas à transição energética, como o Plano de Transformação Ecológica, o Plano Clima e a Nova Indústria Brasil, e indicará novas ações alinhadas com seus eixos estratégicos, de forma a pavimentar os caminhos para a construção de um sistema energético descarbonizado e vetor de desenvolvimento sustentável. As ações serão detalhadas operacionalmente para um período de quatro anos, podendo ser revisadas durante os ciclos de implementação do Plante e horizonte de planejamento.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Brasil
Brasil atinge metas para eliminar transmissão da hepatite B de mãe para filho e solicita certificação à OPAS/OMS
O Brasil atingiu, por dois anos consecutivos, os critérios internacionais para eliminar a transmissão da hepatite B de mãe para filho como problema de saúde pública. Nesse período, menos de 0,1% das crianças de até cinco anos apresentaram infecção ativa pelo vírus, resultado que atende ao parâmetro internacional estabelecido para a certificação. Nesta terça-feira (28), Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, o país entregará à OPAS/OMS o dossiê com as evidências que embasam o pedido de certificação.
“O dia de hoje é muito importante para uma luta que travamos há décadas contra as hepatites virais. Hoje estamos entregando formalmente ao diretor da OPAS e ao diretor-geral da OMS o relatório do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde brasileiro que demonstra, com base no nosso monitoramento, que o Brasil alcançou as metas para eliminação da transmissão vertical da hepatite B”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Um dos principais indicadores é a prevalência de infecção ativa pelo vírus em crianças de até 5 anos, identificada pelo exame HBsAg. Para a eliminação da transmissão como problema de saúde pública, esse índice deve ser inferior a 0,1%. Essa meta considera o último ano completo de dados, 2025, quando a prevalência estimada foi de 0,0111% — abaixo do limite de 0,1% estabelecido para a eliminação. A modelagem matemática atualizada em 2026 também confirma que o país atende a esse critério.
Outro indicador é a cobertura de pré-natal, que deve ser igual ou superior a 95%. No Brasil, mais de 98% das gestantes realizaram acompanhamento pré-natal em 2024 e 2025. Os resultados refletem medidas de cuidado ofertadas no SUS durante a gestação e após o nascimento.
Segundo critérios da OPAS/OMS, as metas de cobertura vacinal precisam ser mantidas por pelo menos dois anos consecutivos. A vacinação contra a hepatite B nas primeiras horas de vida alcançou cobertura de 97% em 2024 e 100% em 2025, acima do mínimo de 90% estabelecido. Na infância, a proteção é ampliada com a vacina pentavalente, administrada em três doses, aos 2, 4 e 6 meses de idade. A cobertura da terceira dose foi de 90,4% em 2024 e de 88,7% em 2025, dado ainda preliminar que deve superar a meta.
A eliminação da transmissão vertical da hepatite B faz parte de uma estratégia internacional de enfrentamento às infecções. Após receber, em dezembro de 2025, a certificação pela eliminação da transmissão vertical do HIV, o Brasil assumiu o compromisso de, até 2030, eliminar como problemas de saúde pública as demais quatro infecções de transmissão vertical: hepatite B, sífilis, doença de Chagas e HTLV, consolidando o país como referência mundial na prevenção dessas doenças.
A elaboração do dossiê brasileiro foi concluída em julho de 2026. Com a entrega, o pedido será submetido à avaliação interna da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), à revisão de um comitê externo de especialistas e, posteriormente, à análise do Comitê Global de Validação da OMS.
Como o Brasil chegou a esses resultados
A eliminação da transmissão vertical da hepatite B resulta de uma rede de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento no SUS. A testagem para hepatite B é realizada durante o pré-natal, com testagem na maternidade para gestantes que não fizeram o exame. Quando necessário, o SUS oferece tratamento antiviral para reduzir o risco de transmissão durante a gravidez.
Após o nascimento, os bebês recebem a vacina contra a hepatite B, preferencialmente nas primeiras 12 horas de vida. Filhos de mães com hepatite B também recebem imunoglobulina (HBIG) no mesmo período. A combinação das duas medidas evita cerca de 99% das infecções perinatais.
Desde 2016, 100% das doações de sangue realizadas no SUS são testadas para hepatite B por meio de testagem molecular (NAT), tecnologia desenvolvida pela Fiocruz.
Em 2024, a notificação obrigatória foi ampliada para casos de hepatite B em gestantes, puérperas e crianças expostas ao risco de transmissão vertical, permitindo o acompanhamento dos casos e a adoção das medidas necessárias.
A prevenção e o cuidado também incluem vacinação, testes rápidos, tratamento e capacitação de profissionais de saúde. As medidas são ofertadas em diferentes contextos, incluindo áreas remotas e populações em situação de maior vulnerabilidade.
Novo boletim aponta avanços no cenário epidemiológico
Nos últimos dez anos, o Brasil registrou redução no número de casos e óbitos por hepatites virais, segundo dados do Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais 2026.
Entre 2015 e 2025, os casos de hepatite B diminuíram 25,5%, de 14,8 mil para 11 mil registros. Na hepatite C, a redução foi de 34%, de 25,8 mil para 17 mil casos. Já os registros de hepatite D caíram 57,9%, de 202 para 85 notificações.
No mesmo período, o número de óbitos por hepatite B caiu 31,9%, de 451 para 307 mortes. Na hepatite C, a redução foi de 61,5%, de 2.028 para 780 óbitos.
Prevenção e tratamento
O SUS oferece vacinação contra as hepatites A e B e tratamento para as hepatites B e C. A vacina contra a hepatite B está disponível para toda a população, com vacinação iniciada ao nascer e continuidade conforme o esquema previsto no Calendário Nacional de Vacinação. Pessoas não vacinadas ou com esquema incompleto também podem receber a vacina.
A vacina contra a hepatite A faz parte do calendário infantil e é aplicada em dose única aos 15 meses. Também é indicada para pessoas com condições específicas, como doenças crônicas do fígado, hepatites B ou C, coagulopatias, pessoas vivendo com HIV, em uso de PrEP, imunodeprimidas e candidatas ou submetidas a transplante, entre outras situações previstas nos protocolos do Ministério da Saúde.
Para a hepatite C, o SUS oferece antivirais de ação direta (DAA) para adultos e crianças a partir de 3 anos. O tratamento apresenta taxas de cura superiores a 95%.
Para a hepatite B, o SUS oferece tratamento contínuo às pessoas com indicação clínica, reduzindo o risco de progressão da doença e de complicações, como cirrose e câncer de fígado.
Deborah Novais
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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