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MME firma compromisso pela proteção das mulheres e fortalecimento da igualdade de gênero

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O combate à violência contra as mulheres ganhou mais um importante reforço institucional. Em abril, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou um termo de compromisso que reafirma a atuação da Pasta na promoção da igualdade de gênero e na construção de um ambiente mais seguro, inclusivo e respeitoso. A proposta busca fortalecer a promoção dos direitos das mulheres dentro da estrutura organizacional do Ministério de Minas e Energia (MME), ampliando o debate sobre respeito, equidade e proteção.

A assinatura acontece em um momento em que o país intensifica o enfrentamento à violência de gênero. Alinhada ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, a iniciativa vai além de um gesto público ao estabelecer ações concretas voltadas à conscientização, à educação e à prevenção de qualquer forma de discriminação e violência no ambiente de trabalho. 

“O enfrentamento à violência contra as mulheres é uma responsabilidade de toda a sociedade e também das instituições públicas. Estamos reafirmando nosso compromisso com a construção de um ambiente cada vez mais seguro, respeitoso e inclusivo para todas as mulheres. Promover o respeito, a dignidade e a equidade é fortalecer o serviço público e contribuir para a construção de um país mais justo, humano e democrático”, afirmou o ministro.

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Mais inclusão e igualdade no MME

O documento se apoia nos princípios garantidos pela Constituição Federal de 1988, que assegura a igualdade de todos perante a lei e estabelece direitos fundamentais, como liberdade, segurança e dignidade para homens e mulheres. Dessa forma, o MME segue alinhado à necessidade de transformar princípios constitucionais em ações concretas no serviço público e destaca que a promoção da igualdade de gênero é um compromisso social fundamental para a construção de um país mais justo e democrático. 

Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio

Lançado em fevereiro pelo Governo do Brasil, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio é uma iniciativa inédita que reúne os Três Poderes em uma atuação coordenada para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres. A medida parte do reconhecimento de que o feminicídio e outras formas de violência de gênero representam uma crise estrutural no país, demandando ações permanentes, integradas e articuladas entre diferentes instituições.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone:
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Brasil

Brasil consolida desenvolvimento de vacinas com RNA mensageiro e amplia respostas contra crises sanitárias

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O Ministério da Saúde investiu R$ 210 milhões no desenvolvimento de plataformas de RNA mensageiro (mRNA) no Brasil, uma estratégia para ampliar a capacidade científica, tecnológica e produtiva do país e garantir respostas próprias a emergências sanitárias. A iniciativa reúne três centros nacionais com capacidade para desenvolver vacinas com essa tecnologia — Fiocruz, Instituto Butantan e Centro de Competência em Vacinas da UFMG — e já produz resultados concretos: a Fiocruz vai iniciar os estudos clínicos da primeira vacina desenvolvida integralmente no país com RNA mensageiro.

Esses investimentos fazem parte do fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e da redução da dependência de tecnologias externas. Por meio do Novo PAC Saúde, foram destinados R$ 77 milhões à plataforma de RNAm da Fiocruz e R$ 73 milhões ao Butantan, enquanto o Centro de Competência em Vacinas da UFMG recebeu R$ 60 milhões. Os recursos apoiam a infraestrutura de pesquisa e produção, o desenvolvimento de produtos estratégicos para o SUS e a realização de estudos clínicos.

Mais do que viabilizar uma vacina específica, a estratégia cria uma infraestrutura tecnológica nacional capaz de gerar diferentes vacinas e produtos de interesse do SUS. A tecnologia de RNA mensageiro funciona como uma plataforma: as instruções utilizadas para estimular o sistema imunológico podem ser modificadas de acordo com o agente infeccioso ou a doença que se pretende combater. Por isso, as estruturas apoiadas pelo Ministério da Saúde também têm potencial para o desenvolvimento de produtos contra doenças como leishmaniose e tuberculose, além de aplicações terapêuticas, inclusive na área de câncer.

A iniciativa integra ainda o Programa Nacional de Inovação Radical, criado pelo Ministério da Saúde para aproximar a pesquisa científica das necessidades do SUS e transformar conhecimento em soluções concretas, como vacinas, medicamentos, diagnósticos e terapias. A política organiza uma carteira de projetos estratégicos e amplia o acesso de pesquisadores e instituições à infraestrutura científica e tecnológica avançada, fortalecendo a articulação entre governo, academia, setor produtivo e parceiros estratégicos.

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“Enquanto tem país que cortou o investimento em RNA mensageiro, rasgou o contrato com empresa, parou pesquisa, o Brasil tem três plataformas, vem avançando e se preparando cada vez mais para o desenvolvimento de vacinas. Temos muito orgulho de que vamos nos apropriar, enquanto país, dessa plataforma tecnológica”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Primeira vacina em testes clínicos

A primeira vacina com RNA Mensageiro é contra a Covid-19 e foi desenvolvida pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) a partir da plataforma própria de RNAm, cuja planta piloto é a primeira da América Latina com certificação de Boas Práticas de Fabricação.

“A consolidação dessa plataforma amplia a capacidade nacional de responder a emergências sanitárias, reduz a dependência de tecnologias externas e cria uma base para o desenvolvimento de novos produtos voltados a diferentes desafios do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.

O estudo clínico autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliará a vacina como dose de reforço, conforme a estratégia atualmente prevista no calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O recrutamento dos voluntários para a primeira fase do estudo está previsto para começar no primeiro trimestre de 2027.

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A vacina passou por estudos pré-clínicos, que demonstraram eficácia na proteção contra a doença, além de avaliações toxicológicas e estudos de escalonamento. Agora, na Fase 1 dos testes clínicos, serão avaliadas principalmente a segurança e a capacidade de resposta da vacina. Os participantes serão acompanhados durante um ano.

Essa vacina é o primeiro produto desenvolvido na plataforma de RNAm de Bio-Manguinhos/Fiocruz. Mas o potencial da tecnologia vai além da Covid-19. A tecnologia de RNA mensageiro permite utilizar uma mesma plataforma e modificar as instruções destinadas ao sistema imunológico de acordo com o agente ou doença que se pretende combater.

Butantan e CTV-RNA

Além da Fiocruz, os investimentos do Ministério da Saúde impulsionam uma carteira diversificada de projetos baseados em RNA mensageiro e outras aplicações de RNA. No Centro de Competência em Vacinas da UFMG (CTV-RNA), estão em desenvolvimento projetos para vacinas contra dengue, malária, doença de Chagas, leishmaniose visceral e influenza, além de soluções terapêuticas inovadoras, como imunoterapia contra o câncer baseada em siRNA, vacinas contra o câncer com antígenos tumorais e uma metodologia para CAR-T baseada em RNA.

No Instituto Butantan, os recursos apoiam a implantação de uma unidade de desenvolvimento e produção de vacinas de RNA mensageiro, inicialmente voltada à produção de imunizantes contra Covid-19 e Raiva.

O projeto integra uma estratégia de cooperação internacional, com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), para transformar a plataforma brasileira em um ativo de saúde de alcance global.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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