Política Nacional

CAE vota benefícios para pesquisadores, ‘soldados da borracha’ e microempresas

Publicado em

12 de junho de 2026, 17:30

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou reunião para a terça-feira (16), a partir das 10h, com cinco projetos de lei na pauta de votação. Entre eles há propostas que tratam de incentivo a pesquisas de ciência e tecnologia, abono natalino para os “soldados da borracha” e facilitação do crédito produtivo para microempreendedores.

O PL 5.926/2023, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), dá aos soldados da borracha direito a abono natalino. Os chamados soldados da borracha são os brasileiros enviados à Amazônia durante a 2ª Guerra Mundial para a produção do látex. O bônus anual terá o mesmo valor da pensão mensal a que eles já têm direito e será pago até 20 de dezembro. A relatoria está com o senador Alan Rick (Republicanos-AC).

Entre 1943 e 1945, cerca de 60 mil cidadãos brasileiros foram alistados, recrutados e transportados para a Amazônia, para extrair borracha destinada aos Estados Unidos. O objetivo era suprir a grande demanda dos Aliados no período da guerra contra o nazifascismo.

Segundo Confúcio, foi prometido aos soldados da borracha que, após a guerra, eles retornariam à terra de origem. Contudo, grande parte morreu de doenças, e muitos sobreviventes ficaram na Amazônia por não terem dinheiro para pagar a viagem de volta ou por estarem endividados com os donos de seringais.

Ciência e tecnologia

Apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), o PL 2.374/2019 cria um cadastro nacional de pesquisadores com liberação imediata para importar mercadorias destinadas a estudos científicos e tecnológicos. A ideia é acelerar a liberação de materiais estrangeiros usados nos estudos. O relator é o senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Microcrédito

O PL 1.472/2026 altera o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado para preservar o poder de compra dos microempresários, permitindo que eles tenham acesso a mais crédito para investir no próprio negócio. A autora da proposta é a ex-senadora Augusta Brito. A intenção é aumentar o valor máximo das operações de crédito, que, explica Augusta na justificativa do projeto, está sem atualização desde 2020. A relatoria também está com Laércio Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Paim pede ampliação do número de auditores fiscais do trabalho

Published

11 minutos ago

12 de agosto de 2026, 17:30

Da Redação

O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (12), pediu a ampliação do quadro de auditores fiscais do trabalho. O parlamentar afirmou que o déficit de profissionais compromete a fiscalização da legislação trabalhista e as ações de combate ao trabalho escravo e infantil e de prevenção de acidentes.

Segundo Paim, o país possui cerca de 2,6 mil auditores para mais de 103 milhões de trabalhadores. Ele citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para concluir que a cobertura da fiscalização brasileira está abaixo da registrada em países como Uruguai, Chile, Argentina e Colômbia.

— Sem auditores em campo, num país com profundas raízes escravistas, não há garantia de cumprimento da lei. Não há resgate de vidas vulneráveis. Não há redução do trabalho infantil. E não há prevenção real dos acidentes — disse.

O senador ressaltou que os auditores passaram a exercer novas atribuições nos últimos anos, entre elas a fiscalização da igualdade salarial entre homens e mulheres e de riscos psicossociais que possam afetar a saúde dos trabalhadores. Para Paim, o aumento das responsabilidades deve ser acompanhado pelo reforço do quadro de profissionais.

— Crescem os desafios, as demandas. O quadro de auditores no Brasil se mantém reduzido, tanto levando-se em conta a determinação da Convenção 81 da OIT, que tem status supralegal no ordenamento pátrio, quanto levando-se em conta outras comparações internacionais — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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