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Brasil

MME e MMA publicam portaria para ampliar uso de resíduos na produção de biocombustíveis

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Os Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicaram, nesta terça-feira (13/5), a Portaria Interministerial MME/MMA nº 3/2026, que estabelece percentual mínimo de utilização de óleos e gorduras residuais (OGR) na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel verde. A medida reforça o compromisso do Governo do Brasil com a transição energética e com a ampliação do uso de matérias-primas de menor intensidade de carbono na matriz energética brasileira.

A norma atende à Resolução CNPE nº 13/2024 e foi construída após processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), consulta pública e ampla participação social, com contribuições do setor produtivo, entidades ambientais, representantes da cadeia de reciclagem e demais interessados. Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentar os mecanismos de monitoramento e fiscalização do cumprimento da meta.

A portaria integra a implementação da Lei do Combustível do Futuro ao estimular o reaproveitamento de resíduos como matéria-prima para biocombustíveis. A iniciativa contribui para a redução da pegada de carbono, fortalece a economia circular e amplia os ganhos ambientais associados à produção de combustíveis mais sustentáveis.

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Além dos benefícios energéticos e climáticos, a medida também incentiva a destinação ambientalmente adequada do óleo de cozinha usado, reduzindo o descarte irregular em redes de esgoto e corpos hídricos. A prática contribui para diminuir impactos ambientais e custos relacionados ao saneamento urbano.

O normativo estabelece meta mínima de 1% de utilização de OGR em relação ao total de matérias-primas renováveis utilizadas pelos produtores de biocombustíveis. O percentual terá caráter voluntário em 2026 e 2027 e passará a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2028.

A medida também busca estimular investimentos em coleta, rastreabilidade e pré-tratamento dos resíduos, além de reconhecer o papel estratégico das cooperativas e associações de catadoras e catadores na estruturação da cadeia de fornecimento de OGR, promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Missão do MPA com o Cefas, do Reino Unido, aproxima ciência e pesca ornamental na Amazônia

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Entre os dias 5 e 8 de outubro, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) recebeu no Amazonas uma comitiva do Centre for Environment, Fisheries and Aquaculture Science (Cefas), agência científica do governo do Reino Unido, com apoio da Embaixada Britânica. A missão buscou promover o intercâmbio de conhecimentos, apresentar a experiência brasileira na cadeia de peixes ornamentais amazônicos e identificar oportunidades de cooperação. O objetivo é fortalecer a gestão com foco no uso sustentável dos recursos e a cadeia produtiva da pesca ornamental.

A programação incluiu visitas a exportadores de organismos aquáticos ornamentais e ao laboratório da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em Manaus. Os pesquisadores seguiram depois para Barcelos, no médio Rio Negro, para ver de perto o trabalho dos pescadores.

O secretário nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do MPA, Carlos Mello, acompanhou a missão. Segundo ele, o tema é prioritário para o Ministério. “A pesca ornamental é um assunto extremamente importante para o nosso Ministério. Envolve não apenas o aspecto econômico, mas também o aspecto social: dar visibilidade, fazer conexões, levar o conhecimento local”, afirmou.

Mello explicou que a missão reuniu gestores, pesquisadores e representantes do setor produtivo. “O nosso objetivo principal é apresentar os avanços que temos realizado nesse segmento, identificar oportunidades de cooperação científica entre os nossos pesquisadores e os do Reino Unido e fazer um intercâmbio entre os saberes populares e os saberes acadêmicos”, disse. Ele destacou ainda que o conhecimento gerado em campo é essencial para as políticas públicas: “são dados fundamentais para subsidiar qualquer política pública”.

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Ciência em campo

Para o professor Leopoldo Barreto, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e coordenador do Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais, a vivência em Barcelos permite compreender a realidade dos pescadores. “Conhecer a realidade do campo se faz necessário para entender toda a dinâmica que o pescador vivencia no dia a dia. Estando aqui, podemos não só entender, mas também aprender com eles”, disse.

Ele ressaltou a importância da pesca sustentável para toda a cadeia: “Quando o pescador tem a possibilidade de pescar de forma sustentável e entregar o peixe ao distribuidor, os elos da cadeia se fecham.” Sobre a presença dos britânicos, afirmou que “receber esses cientistas abre portas para a troca de experiências, de expertise, de know-how”. Entre os integrantes da comitiva há especialistas em sustentabilidade e parasitologia, áreas ligadas à qualidade do peixe que sai do Amazonas para o mundo.

A professora Kedma Yamamoto, da UFAM, também destacou o encontro. “Foi um momento muito rico, muito importante para a gente trocar ideias, mostrar as nossas pesquisas e trazer esses pesquisadores para conhecerem a nossa realidade”, afirmou. Ela lembrou que se trata de “uma pesca familiar, que necessita de vários olhares”, e espera que o encontro gere “parcerias que venham a contribuir com o setor”.

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Barcelos e a pesca artesanal

Conhecido como a “capital do peixe ornamental”, Barcelos concentra boa parte da atividade no Rio Negro. A pesca é feita por piabeiros, pescadores artesanais, e movimenta famílias, comércio e a cultura local, como o tradicional Festival do Peixe Ornamental. Estimativas apontam mais de 40 milhões de peixes exportados por ano pela região, destes 80% são da especie cardinal, com isto mais de mil famílias são envolvidas na pesca, no transporte e no comércio. Em todo o Amazonas, a Embrapa estima cerca de 2,3 mil famílias, quase 13 mil pessoas, ligadas à atividade.

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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