Brasil
MME e MMA publicam portaria para ampliar uso de resíduos na produção de biocombustíveis
Os Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicaram, nesta terça-feira (13/5), a Portaria Interministerial MME/MMA nº 3/2026, que estabelece percentual mínimo de utilização de óleos e gorduras residuais (OGR) na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel verde. A medida reforça o compromisso do Governo do Brasil com a transição energética e com a ampliação do uso de matérias-primas de menor intensidade de carbono na matriz energética brasileira.
A norma atende à Resolução CNPE nº 13/2024 e foi construída após processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), consulta pública e ampla participação social, com contribuições do setor produtivo, entidades ambientais, representantes da cadeia de reciclagem e demais interessados. Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentar os mecanismos de monitoramento e fiscalização do cumprimento da meta.
A portaria integra a implementação da Lei do Combustível do Futuro ao estimular o reaproveitamento de resíduos como matéria-prima para biocombustíveis. A iniciativa contribui para a redução da pegada de carbono, fortalece a economia circular e amplia os ganhos ambientais associados à produção de combustíveis mais sustentáveis.
Além dos benefícios energéticos e climáticos, a medida também incentiva a destinação ambientalmente adequada do óleo de cozinha usado, reduzindo o descarte irregular em redes de esgoto e corpos hídricos. A prática contribui para diminuir impactos ambientais e custos relacionados ao saneamento urbano.
O normativo estabelece meta mínima de 1% de utilização de OGR em relação ao total de matérias-primas renováveis utilizadas pelos produtores de biocombustíveis. O percentual terá caráter voluntário em 2026 e 2027 e passará a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2028.
A medida também busca estimular investimentos em coleta, rastreabilidade e pré-tratamento dos resíduos, além de reconhecer o papel estratégico das cooperativas e associações de catadoras e catadores na estruturação da cadeia de fornecimento de OGR, promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Brasil
MCTI lança GT para transformar riqueza mineral em tecnologia, indústria e desenvolvimento sustentável
Da bateria do celular aos painéis solares, carros elétricos e equipamentos médicos, os minerais estratégicos estão no centro das transformações tecnológicas e industriais do mundo. Com foco em ampliar a capacidade brasileira de transformar esses recursos em conhecimento, inovação e produtos de maior valor agregado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou, na manhã desta quarta-feira (13), em Brasília, o Grupo de Trabalho de Inovação para o Setor Mineral (GT Soberania Tecnológica Nacional).
No mesmo dia, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria MCTI nº 10.064, de 12 de maio de 2026, que institui oficialmente o grupo e define suas competências.
O GT terá a missão de elaborar a proposta do Programa Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico, Extensionismo Tecnológico e Inovação para o Setor Mineral, o Programa Inova+Mineral. A iniciativa pretende estruturar uma agenda nacional voltada ao fortalecimento da infraestrutura científica, à formação de profissionais especializados, ao desenvolvimento tecnológico, à industrialização e à ampliação do conteúdo nacional nas cadeias minerais consideradas estratégicas para o país.
Ciência, tecnologia e agregação de valor
Durante o lançamento, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que a agenda mineral ultrapassa a lógica da extração de recursos naturais e envolve diretamente ciência, tecnologia, indústria e soberania nacional.
“A demanda global por minerais críticos e estratégicos cresce com a transição energética, com a digitalização da economia e com novas tecnologias que dependem cada vez mais desses insumos. Por isso, quando falamos de minerais estratégicos, estamos falando também de soberania, de desenvolvimento e do lugar que o Brasil quer ocupar no futuro”, declarou.
Luciana Santos destacou ainda que o objetivo do governo é ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior intensidade tecnológica da cadeia mineral. “Nós não queremos que o Brasil seja apenas fornecedor de matéria-prima para o mundo. O Brasil não pode aceitar o papel de exportar minério bruto e importar tecnologia cara. O Brasil tem inteligência, instituições e capacidade produtiva para transformar sua riqueza mineral em conhecimento, inovação, sustentabilidade e soberania”, afirmou.
Agenda estratégica para a indústria e a transição energética
De acordo com a portaria publicada no DOU, o programa terá como referência a Política Mineral Brasileira, a Nova Indústria Brasil (NIB), o Plano de Transformação Ecológica, o Plano Clima, a Estratégia Nacional de Economia Circular e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI). Entre as prioridades da iniciativa, estão a transição energética, a transformação ecológica, a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do país.
O grupo será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec/MCTI) e conta com participação do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). A Secretaria-Executiva ficará sob responsabilidade do Departamento de Programas de Inovação do MCTI.
A proposta será apresentada à ministra Luciana Santos em até 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.
Desafios tecnológicos e papel estratégico do país
O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Daniel Almeida, afirmou que o cenário internacional exige o fortalecimento das capacidades tecnológicas nacionais no setor mineral.
“Hoje, os países que lideram o desenvolvimento tecnológico associado aos minerais críticos e estratégicos não são necessariamente aqueles que apenas possuem reservas minerais, mas aqueles capazes de dominar tecnologias, estruturar cadeias industriais e transformar conhecimento em capacidade produtiva e inovação”, disse.
Segundo ele, o grupo buscará integrar políticas públicas, instrumentos de financiamento, universidades, centros de pesquisa e empresas para ampliar a capacidade brasileira de inovação mineral.
O diretor do Departamento de Programas de Inovação do MCTI, Osório Guimarães, ressaltou que a proposta do GT é organizar uma agenda nacional baseada em prioridades estratégicas e em evidências técnicas.
“A ideia do GT é justamente aproveitar todo esse conhecimento que foi acumulado e construir uma nova agenda, a partir dos acertos e dos aprendizados dos projetos anteriores. Precisamos responder aonde o Brasil quer chegar no setor mineral e quais cadeias produtivas serão prioritárias para o país”, completou.
Investimentos e fortalecimento da inovação mineral
O lançamento do GT ocorre em meio à ampliação dos investimentos públicos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. Entre 2023 e 2025, a Finep contratou mais de 5,3 mil projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com volume superior a R$ 45 bilhões — crescimento de 235% em relação ao período entre 2019 e 2022.
Na área mineral, a chamada Finep Mais Inovação Brasil — Transformação Mineral destina R$ 200 milhões em recursos não reembolsáveis para empresas brasileiras desenvolverem soluções tecnológicas no setor. As linhas contemplam minerais críticos, mineração urbana, reaproveitamento de resíduos, tecnologias sustentáveis e descarbonização da transformação mineral.
Entre os materiais considerados prioritários estão lítio, cobre, níquel, grafita, terras-raras, nióbio, silício, cobalto e titânio, utilizados em baterias, semicondutores, sistemas de energia renovável e equipamentos de alta tecnologia.
As chamadas também priorizam projetos ligados à recuperação de áreas degradadas, monitoramento de barragens, reciclagem de resíduos eletrônicos e tecnologias industriais de baixo carbono, como hidrogênio de baixa emissão e captura de CO₂.
Base científica e capacidade instalada
O MCTI também destaca que o Brasil possui uma estrutura consolidada de ciência, tecnologia e inovação voltada ao setor mineral. O país conta atualmente com cerca de 22 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia ligados à mineração, 58 unidades Embrapii com atuação em transformação mineral e mais de 96 arranjos produtivos locais de base mineral distribuídos em diferentes regiões do país.
O Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), unidade de pesquisa vinculada ao MCTI, atua desde 1978 no desenvolvimento de tecnologias voltadas ao aproveitamento sustentável dos recursos minerais brasileiros e é o único instituto público do país especializado em tecnologia mineral e ambiental aplicada à mineração.
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