O Ministério de Minas e Energia (MME) estruturou uma rede nacional de pesquisa para avaliar a viabilidade técnica do aumento das misturas de biocombustíveis nos combustíveis comercializados no Brasil. A iniciativa integra o Programa “Política com Ciência”, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e contará com investimento de R$ 30 milhões para realização de testes laboratoriais e análises em veículos e motores, em apoio à implementação da Lei do Combustível do Futuro (14.993/24).

A proposta apresentada pelo MME tem como objetivo produzir evidências científicas que subsidiem a ampliação das misturas de biocombustíveis na matriz de transportes brasileira. O projeto avaliará a viabilidade técnica para que o diesel comercial possa conter até 25% de biodiesel (B25) e a gasolina até 35% de etanol (E35), conforme previsto na legislação, garantindo qualidade, segurança e desempenho dos combustíveis utilizados no país.

Com investimentos previstos para o período de três anos, a iniciativa financiará análises físico-químicas das novas misturas, testes de desempenho e motores e o desenvolvimento de metodologias de monitoramento de qualidade dos combustíveis. Os estudos também avaliarão impactos em consumo, eficiência energética e emissões de gases de efeito estufa, gerando dados técnicos para apoiar decisões regulatórias e políticas públicas.

A iniciativa mobiliza uma rede de instituições científicas e tecnológicas com experiência na análise de combustíveis e no desenvolvimento de tecnologias energéticas. Participam do projeto o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela coordenação, além de laboratórios da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Instituto Nacional de Tecnologia (INT), LACTEC (PR), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Ao fortalecer a cooperação entre governo, universidades e centros de pesquisa, o projeto contribui para consolidar o Brasil como referência internacional no uso de biocombustíveis. Os estudos conduzidos no âmbito do Programa “Política com Ciência” integram parte dos trabalhos que estão sendo liderados pelo MME para estudo de viabilidade técnica das misturas e permitirão apoiar decisões regulatórias e políticas públicas voltadas à expansão sustentável da matriz energética, ampliando a segurança energética e reduzindo a dependência de combustíveis fósseis importados.

Em paralelo à estruturação da rede nacional de pesquisa, o MME coordena, no âmbito do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF), a elaboração de planos de testes para avaliar o aumento das misturas de biocombustíveis no país. Esses planos contemplam a avaliação de misturas B20 e B25 no diesel, bem como a ampliação da mistura de etanol na gasolina para até E35, conforme previsto na Lei do Combustível do Futuro. Os protocolos experimentais estão sendo construídos de forma participativa, com a colaboração de montadoras, fabricantes de motores, produtores de combustíveis, universidades, centros de pesquisa e órgãos governamentais.

No caso do biodiesel, o MME submeteu o plano de testes à consulta pública, ampliando a transparência do processo e permitindo contribuições técnicas de especialistas e agentes do setor produtivo para o aperfeiçoamento das metodologias e avaliações. Esse processo colaborativo busca assegurar que eventuais avanços nas misturas obrigatórias sejam fundamentados em evidências científicas robustas e amplamente validadas pelos diferentes segmentos da cadeia de combustíveis.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia