O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, nesta terça-feira (2/6), na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, estudos que indicam redução dos riscos ao suprimento de energia elétrica com a realização do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP). A audiência foi conduzida pelo ministro de Minas e Energia em exercício, Gustavo Ataide, e contou com apresentações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Representando o ministro Alexandre Silveira, Ataide destacou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) define critérios de confiabilidade para o setor elétrico, incluindo o limite de até 5% para o risco de suprimento, usado no planejamento e na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo os estudos apresentados, sem a contratação de potência por meio do LRCAP, o risco de déficit de potência aumentaria nos próximos anos, podendo chegar a cerca de 40% em 2027, 70% em 2028, 80% em 2029 e 100% em 2030.

Com o leilão, os riscos diminuem de forma significativa. As projeções apontam índices de aproximadamente 20% em 2027, 30% em 2028 e 2029, e 40% em 2030, reforçando a confiabilidade do sistema elétrico. Ou seja, mesmo com o LRCAP 2026, os estudos indicam que ainda há necessidade de contratação de potência. Por isso, o ministro ressaltou, por exemplo, a realização do leilão de baterias ainda este ano.

“Assim como o Banco Central persegue uma meta de inflação, o setor elétrico possui critérios de risco definidos pelo CNPE que precisam ser observados pelo planejamento e pela operação do sistema. Cabe ao poder público perseguir esses parâmetros para evitar expor o consumidor ao risco de apagões”, afirmou Gustavo Ataíde.

O ministro em exercício explicou que os números mostram os desafios trazidos pela expansão das fontes renováveis. Embora a geração solar e eólica seja essencial para a transição energética, ela exige recursos complementares capazes de fornecer potência nos momentos de maior demanda ou menor geração dessas fontes.

Para ilustrar a importância da contratação, Ataide comparou o mecanismo a um seguro.

“É como um seguro de carro. Ninguém faz um seguro esperando usá-lo, mas para ter a tranquilidade de que estará protegido quando precisar. O LRCAP segue a mesma lógica: garantir que o sistema tenha recursos disponíveis para responder aos momentos mais críticos”, explicou.

As apresentações de ONS, EPE e CCEE reforçaram que o LRCAP não tem como objetivo contratar energia, mas garantir potência disponível para atender o sistema em momentos de maior necessidade. Os estudos também destacaram que o mecanismo é importante para manter a confiabilidade do SIN, aumentar a flexibilidade operacional e apoiar a expansão das fontes renováveis.

Ataide ressaltou ainda que o LRCAP foi construído ao longo dos últimos anos com participação da sociedade e dos agentes do setor, por meio de consultas públicas e análises técnicas. Segundo ele, o objetivo é ampliar a oferta de energia limpa sem comprometer a segurança do abastecimento.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia