Brasil
MME alinha política energética à realidade do campo e impulsiona a produção agropecuária
O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs novas diretrizes para a concessão dos descontos especiais na tarifa de energia elétrica destinados a produtores rurais que atuam nas atividades de irrigação e aquicultura. A medida moderniza a política vigente, amplia a flexibilidade de horários para uso do benefício e promove ganhos tanto para o setor produtivo quanto para a operação do sistema elétrico nacional.
Voltada às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural, a iniciativa permite que o desconto seja aplicado em um período diário de 8 horas e 30 minutos, de forma contínua ou intercalada, em horários acordados entre o consumidor e a distribuidora local. A única exceção é o horário de maior demanda do sistema, entre 18h e 22h59, quando o benefício não se aplica.
“Estamos colocando o produtor rural no centro da política energética, garantindo mais autonomia para planejar a irrigação e a aquicultura seguindo as necessidades de cada cultura, com redução de custos, manutenção dos descontos tarifários e mais previsibilidade no uso da energia. Ao flexibilizar os horários, respeitamos a realidade do campo brasileiro, evitamos perdas na produção e fortalecemos a competitividade da agricultura, ao mesmo tempo em que promovemos um uso mais eficiente da energia e contribuímos para um sistema elétrico mais seguro e sustentável”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A proposta representa mais autonomia no planejamento das atividades dos produtores rurais, permitindo adequar o uso da energia às necessidades agronômicas de cada cultura (clima, solo, água e nutrição) ou sistema produtivo. A flexibilização contribui para a redução de custos operacionais, preserva o incentivo tarifário já existente e amplia a previsibilidade para irrigantes e aquicultores em todo o país.
Além disso, a medida também reconhece que diferentes culturas demandam horários distintos de irrigação para evitar perdas por evaporação ou reduzir riscos fitossanitários (ameaças de pragas e doenças). Com isso, o benefício tarifário passa a dialogar de forma mais eficiente com a realidade do campo brasileiro.
Ganhos para o sistema elétrico e para as energias renováveis
A iniciativa contribui para uma gestão mais eficiente da demanda, estimulando o deslocamento do consumo para períodos de menor carga ou de maior geração renovável, especialmente a solar. Ao incentivar o consumo rural fora do horário de ponta e em momentos de maior disponibilidade de energia, a proposta ajuda a reduzir desperdícios, aliviar a rede elétrica e aumentar o aproveitamento da geração limpa, reforçando o compromisso do país com a transição energética e a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Com a nova regulamentação, o Governo do Brasil busca preservar os benefícios do setor rural, ao mesmo tempo em que atualiza a política às transformações recentes do sistema elétrico brasileiro. A expectativa é que a medida fortaleça a produção agropecuária, reduza custos, melhore o aproveitamento da energia renovável e contribua para um sistema elétrico mais estável e sustentável.
Acesse aqui a Consulta Pública nº 209/2025, que propõe a modernização das regras para a concessão de descontos na tarifa de energia elétrica a produtores rurais que atuam nas atividades de irrigação e aquicultura. As contribuições poderão ser enviadas no prazo de 30 dias.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Brasil
MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça
Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.
“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.
Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.
O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.
“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.
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Reconhecimento nacional
Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.
Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.
“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.
As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.
Confira a lista de vencedores e menções honrosas
Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)
Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)
Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)
Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)
Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)
Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)
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