Brasil
MME abre consulta pública para atualizar portaria que fortalece o planejamento e as estatísticas do setor energético
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (30/01), consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de atualização da Portaria MME nº 331, de 29 de julho de 2005. A revisão normativa adequa o texto às práticas já consolidadas no setor, fortalece a governança de dados e amplia a transparência no processo de coleta e análise das informações utilizadas para projetar cenários, monitorar a segurança energética e subsidiar políticas públicas.
Entre os principais aprimoramentos propostos, a minuta reconhece oficialmente a atuação da Comissão Permanente de Análise e Acompanhamento do Mercado de Energia Elétrica (COPAM). Coordenada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a COPAM reúne representantes dos agentes de consumo e desempenha papel estratégico no acompanhamento da conjuntura do mercado, além de subsidiar estudos e projeções de demanda do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A proposta traz também a definição das responsabilidades pela custódia, gestão e análise das informações energéticas. A EPE é formalmente designada como responsável por coordenar a coleta, o recebimento, o tratamento, a análise e a disponibilização dos dados, utilizando sistemas já consolidados, como o SIMPLES (Sistema de Informações de Mercado para Planejamento do Setor Elétrico) e o SAM (Sistema de Acompanhamento Mensal).
A minuta estabelece ainda que a Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) supervisionará e orientará estrategicamente todo o processo, assegurando o alinhamento com as políticas energéticas nacionais.
As obrigações de fornecimento das informações permanecem para os agentes de distribuição, vendedores, autoprodutores e consumidores livres, garantindo a robustez da base de dados necessária ao planejamento da expansão da geração e transmissão de energia no país.
Dessa forma, a iniciativa busca modernizar os procedimentos de fornecimento e gestão das informações de demanda de eletricidade essenciais ao planejamento do setor elétrico e à elaboração das estatísticas energéticas nacionais.
Os interessados podem acessar os documentos relacionados e enviar as contribuições pelo portal de Consulta Pública do MME até 28 de fevereiro de 2026.
Compromisso com transparência e desenvolvimento sustentável
Com a consulta pública, o MME reforça seu compromisso com a transparência, a governança de dados e a qualidade do planejamento energético nacional — pilares essenciais para a transição energética e para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura energética do Brasil. A participação dos agentes e da sociedade é fundamental para qualificar o texto final da portaria e assegurar que o normativo reflita as necessidades e a realidade do setor elétrico brasileiro.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Brasil
Em Goiás, Lula e Padilha inauguram Hospital Universitário de Catalão e visitam unidade referência em cirurgias robóticas em Rio Verde
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Leonardo Barchini, estiveram em Goiás, nesta terça-feira (2), para a inauguração do Hospital Universitário de Catalão (HUUFCAT). A unidade, que antes funcionava como hospital regional, passa a integrar a rede federal de hospitais universitários, com foco em assistência, ensino, pesquisa e extensão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A agenda no estado também incluiu visitação ao Hospital Municipal Universitário de Rio Verde (HMU), unidade 100% SUS, que realizou, em janeiro deste ano, a primeira cirurgia robótica da região Centro-Oeste.
“Não tem nenhum país no mundo que tem um sistema público tão completo como o nosso. Toda mulher e todo homem, independente do berço em que nasceu, da religião, da cor, do time de futebol, quando tiver doente, vai ter o mesmo tratamento do presidente da república. O que nós queremos é tratar o povo com respeito, e a educação e a saúde são duas áreas que nós não abrimos mão neste país”, ressaltou o presidente Lula.
Para garantir o funcionamento do novo modelo, o Ministério da Saúde recompôs o teto de Média e Alta Complexidade (MAC) da gestão estadual, com investimento anual de R$ 61,2 milhões destinado à abertura, estruturação e pleno funcionamento do Hospital Universitário da Universidade Federal de Catalão. Além disso, a pasta destinou R$ 27 milhões para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares, contemplando a estruturação da Central de Material e Esterilização (CME), a compra de tomógrafo e aparelho de raio-X, além de camas hospitalares elétricas e aparelhos para o centro cirúrgico e as Unidades de Terapia Intensiva (UTI).
“Aquilo que era apenas um prédio se transforma, hoje, em atendimento, internações e cuidado à saúde. Esse hospital passa a funcionar porque o Governo do Brasil assume a gestão, garante a contratação de profissionais, os insumos e os recursos necessários para os atendimentos. A partir das próximas semanas, a unidade começa a receber pacientes e ampliar, de forma gradual, a assistência à população do interior de Goiás”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.
Vinculado à Universidade Federal de Catalão, o HU-UFCAT aumenta a oferta de serviços de saúde na região Centro-Sudeste de Goiás, com atendimento nas áreas clínica, cirúrgica e materno-infantil. O prédio, originalmente projetado para funcionar como hospital regional, foi adaptado para se tornar um hospital universitário, com a implantação consolidada entre 2024 e 2026. O local está já está equipado, e terá os serviços implantados gradualmente em quatro fases. A estrutura contará com:
• 166 leitos de internação, incluindo 30 leitos de UTI adulto e 25 leitos de cuidados intensivos neonatais;
• 40 leitos de observação e recuperação pós-anestésica.
• 22 consultórios ambulatoriais;
• seis salas cirúrgicas;
• três salas de endoscopia;
• duas salas obstétricas;
• parque de diagnóstico por imagem com ressonância magnética, tomógrafo, raio-X, mamógrafo e ultrassom;
• serviços de cardiologia, incluindo eletrocardiograma, ecocardiograma, Holter, MAPA e teste ergométrico.
Alta tecnologia no Hospital Municipal Universitário de Rio Verde
O presidente Lula e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Goiás, também visitaram o Hospital Municipal Universitário (HMU) de Rio Verde, unidade 100% SUS que realizou a primeira cirurgia robótica da região Centro-Oeste, em janeiro deste ano. A tecnologia permite maior precisão dos movimentos cirúrgicos por meio de braços articulados e visão tridimensional em alta definição, contribuindo para procedimentos menos invasivos, recuperação mais rápida dos pacientes e redução do tempo de internação.
O Hospital Municipal Universitário de Rio Verde é referência em inovação tecnológica e assistência especializada. Atualmente, atende 700 mil habitantes de 28 municípios, sendo o maior hospital da região. Integrado à Universidade de Rio Verde (UniRV), o local reúne assistência, ensino, pesquisa clínica e inovação tecnológica em saúde, com programas de residência médica e multiprofissional. A estrutura conta com oito salas cirúrgicas modernas, sistema robótico Da Vinci X, hemodinâmica integrada, tomografia computadorizada, ressonância magnética e outros serviços de alta complexidade.
Em 2026, o Ministério da Saúde destinou um incremento de R$ 24 milhões anual no Teto MAC direcionado ao HMU. O reforço no financiamento integra uma trajetória de ampliação dos investimentos federais na saúde de Rio Verde. Entre 2022 e 2026, os repasses do Teto MAC para o município cresceram 248%, passando de R$ 38,2 milhões para R$ 133,2 milhões por ano. O aumento fortalece a rede de saúde local, amplia a capacidade de atendimento e garante maior acesso da população a serviços especializados sem necessidade de deslocamentos para outros centros.
Regulamentação da profissão de sanitaristas
Ainda em Rio Verde, o ministro da Saúde entregou carteiras profissionais a sanitaristas. A profissão foi regulamentada no último dia 7 de abril e representa um avanço estratégico para o fortalecimento do SUS, ao ampliar e consolidar políticas públicas de saúde, como vigilância epidemiológica, planejamento em saúde e gestão de serviços.
Camila Marques
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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