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MME abre consulta pública para atualizar portaria que fortalece o planejamento e as estatísticas do setor energético

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (30/01), consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de atualização da Portaria MME nº 331, de 29 de julho de 2005. A revisão normativa adequa o texto às práticas já consolidadas no setor, fortalece a governança de dados e amplia a transparência no processo de coleta e análise das informações utilizadas para projetar cenários, monitorar a segurança energética e subsidiar políticas públicas.

Entre os principais aprimoramentos propostos, a minuta reconhece oficialmente a atuação da Comissão Permanente de Análise e Acompanhamento do Mercado de Energia Elétrica (COPAM). Coordenada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a COPAM reúne representantes dos agentes de consumo e desempenha papel estratégico no acompanhamento da conjuntura do mercado, além de subsidiar estudos e projeções de demanda do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A proposta traz também a definição das responsabilidades pela custódia, gestão e análise das informações energéticas. A EPE é formalmente designada como responsável por coordenar a coleta, o recebimento, o tratamento, a análise e a disponibilização dos dados, utilizando sistemas já consolidados, como o SIMPLES (Sistema de Informações de Mercado para Planejamento do Setor Elétrico) e o SAM (Sistema de Acompanhamento Mensal).

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A minuta estabelece ainda que a Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) supervisionará e orientará estrategicamente todo o processo, assegurando o alinhamento com as políticas energéticas nacionais.

As obrigações de fornecimento das informações permanecem para os agentes de distribuição, vendedores, autoprodutores e consumidores livres, garantindo a robustez da base de dados necessária ao planejamento da expansão da geração e transmissão de energia no país.

Dessa forma, a iniciativa busca modernizar os procedimentos de fornecimento e gestão das informações de demanda de eletricidade essenciais ao planejamento do setor elétrico e à elaboração das estatísticas energéticas nacionais.

Os interessados podem acessar os documentos relacionados e enviar as contribuições pelo portal de Consulta Pública do MME até 28 de fevereiro de 2026.

Compromisso com transparência e desenvolvimento sustentável

Com a consulta pública, o MME reforça seu compromisso com a transparência, a governança de dados e a qualidade do planejamento energético nacional — pilares essenciais para a transição energética e para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura energética do Brasil. A participação dos agentes e da sociedade é fundamental para qualificar o texto final da portaria e assegurar que o normativo reflita as necessidades e a realidade do setor elétrico brasileiro.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Ministério da Saúde mobiliza SAMU 192 para treinar equipes e apoiar estudo clínico com polilaminina

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O Ministério da Saúde mobilizou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da capital paulista para apoiar a identificação e o encaminhamento de pacientes ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HC-FMUSP). Os voluntários elegíveis poderão participar de um estudo clínico sobre o uso da polilaminina no tratamento de lesões agudas da medula espinhal.

Em reunião com o Ministério da Saúde nesta sexta-feira (18), foi definido que o SAMU fará adaptação no protocolo desses casos e treinamento específico das equipes para identificar as pessoas que se enquadrem nos critérios dos ensaios, previstos para começarem no dia 24 deste mês.

A polilaminina será aplicada em cinco voluntários, que tenham sofrido lesão na medula há menos de 72 horas e atendam aos demais critérios estabelecidos pelo protocolo da pesquisa. A ação representa um avanço regulatório e científico no país ao viabilizar o desenvolvimento de uma nova terapia para pacientes com lesões na medula espinhal e integrar a pesquisa clínica diretamente à assistência no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Baseada em um protocolo validado e conduzida por pesquisadores capacitados, a parceria exige que o SAMU de São Paulo identifique prontamente os casos com o perfil exigido, viabilizando o rápido encaminhamento ao HC-FMUSP.

Articulação

Além do SAMU, a articulação do Ministério da Saúde envolve o HC-FMUSP e o laboratório responsável pela pesquisa. Também foi acertado que o treinamento das equipes da capital paulista poderá ser utilizado por serviços de urgência de cidades próximas, caso seja identificada a necessidade de ampliar a área de encaminhamento de pessoas socorridas para o estudo.

O estudo foca especificamente em pacientes com lesões agudas completas da medula espinhal torácica (entre as vértebras T2 e T10), ocorridas há menos de 72 horas e com indicação cirúrgica. A previsão é recrutar cinco voluntários nesta etapa. A inclusão no estudo dependerá de atendimento rigoroso aos critérios clínicos. Após a aplicação da polilaminina, os pacientes serão acompanhados por seis meses.

A polilaminina é um medicamento desenvolvido a partir da laminina, proteína naturalmente produzida pelo organismo humano e fundamental para a manutenção da estrutura celular e regeneração do tecido nervoso. Em casos de trauma medular, ocorre

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o rompimento das estruturas responsáveis por conduzir os impulsos nervosos entre o cérebro e o restante do corpo.

Pesquisa clínica

Os estudos são desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sob a liderança da professora Tatiana Sampaio, em parceria com o laboratório Cristália.

A fase 1 do ensaio clínico foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e visa confirmar a segurança da polilaminina. Caso os resultados sejam positivos, o estudo poderá avançar para as fases 2 e 3, quando a eficácia do tratamento será avaliada de forma mais ampla. O registro comercial do medicamento só poderá ser solicitado após a conclusão da terceira etapa.

Ao longo da estruturação do projeto, o Ministério da Saúde investiu recursos na pesquisa básica, contribuindo para a construção de uma base científica sólida antes da aplicação em seres humanos. A pesquisa busca desenvolver alternativas para a regeneração tecidual e funcional.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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