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MMA reforça compromisso com a transição agroecológica no 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) reafirmou seu protagonismo na agenda da transição agroecológica durante o 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), realizado entre 15 e 18 de outubro, em Juazeiro (BA). Com o tema “Agroecologia, convivência com os territórios brasileiros e justiça climática”, o evento reuniu pesquisadores, gestores públicos, movimentos sociais e representantes de comunidades tradicionais de todo o país para discutir caminhos sustentáveis de produção e convivência com os biomas brasileiros. 

A participação do MMA consolidou a transversalidade das políticas ambientais no enfrentamento aos desafios da agricultura contemporânea, com ênfase na redução do uso de agrotóxicos, na promoção de bioinsumos e na valorização de práticas produtivas sustentáveis. A delegação ministerial foi composta por representantes da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) e da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SQA), que participaram de painéis e mesas de debate sobre políticas públicas estruturantes para o campo brasileiro. 

Entre os destaques, o ministério contribuiu com as discussões “O Pronara que queremos!” e “Denúncias sobre agrotóxicos: rumo a uma estratégia de acompanhamento e respostas em casos de intoxicação”, realizadas na Tenda Rachel Carson, organizada pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. As intervenções do MMA reforçaram a necessidade de políticas integradas que articulem meio ambiente, saúde e agricultura, orientadas pela redução de riscos químicos e pela construção de territórios rurais sustentáveis e saudáveis. 

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Instituído pelo Decreto nº 12.538, de 30 de junho de 2025, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi apresentado como eixo estruturante da transição agroecológica no país. Vinculado ao III Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo 2024–2027), o Pronara tem como objetivo diminuir a dependência de insumos químicos, incentivar a substituição gradual por alternativas de base ecológica e fortalecer práticas produtivas que conciliem eficiência agrícola, proteção ambiental e saúde humana. O programa é coordenado de forma interministerial, envolvendo o MMA, a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). 

Durante o congresso, o diretor de Políticas de Gestão Ambiental Rural do MMA, Daniel Peter, destacou que a transição agroecológica é um movimento estratégico para enfrentar os efeitos da contaminação química e reconfigurar a relação entre produção e natureza. Segundo ele, o Pronara simboliza a consolidação de uma política pública que une sustentabilidade, soberania alimentar e justiça social. 

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O MMA também defendeu a criação de um sistema unificado de informações e respostas para casos de contaminação por agrotóxicos, integrando órgãos de saúde, meio ambiente, agricultura e direitos humanos. Essa iniciativa busca garantir transparência, reparação e responsabilização, além de subsidiar ações de vigilância ambiental participativa e de fortalecimento da agricultura de base ecológica. 

 As ações apresentadas no CBA refletem o compromisso do ministério com a construção de um modelo produtivo que respeite os limites dos ecossistemas, valorize os saberes tradicionais e assegure qualidade de vida às populações rurais. A presença do MMA no congresso reafirmou a convicção de que a transição agroecológica é não apenas uma estratégia de sustentabilidade ambiental, mas um caminho de justiça climática e social para o Brasil, explicou Daniel Peter. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
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Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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É falso que o Ministério do Turismo vai monitorar dados pessoais de turistas; confira tudo sobre a Ficha Digital de Hóspedes

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Meios de hospedagem de todo o Brasil, como hotéis, pousadas, hostels e resorts, vêm implementando a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNHR). O que antes era feito no papel, tomando tempo de turistas e gerando custos ao setor, agora é feito em formato 100% digital, que agiliza a identificação de clientes cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Inspirada nos check-ins de aeroportos, a plataforma passou a ser exigida desde segunda-feira (20). A ficha digital é preenchida pelo hóspede, que pode digitar as informações ou optar pelo preenchimento automático pelo Gov.br.

A FNRH Digital foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pode ser preenchida antes da chegada no hotel, por link enviado pela hospedagem, ou direto no balcão da recepção, por meio de um QRCode. Pessoas sem celular podem fazer pelo serviço próprio da hospedagem.

A nova Ficha Digital de Hóspedes foi aprovada pelo Congresso Nacional (deputados[a] e senadores[a]) e sancionada em 2024 pela Presidência da República, e foi apoiada pelo setor. O processo de adesão da hotelaria à ferramenta – iniciado ainda em novembro do ano passado, com a permanente orientação do Ministério ao setor – marca o fim da era do papel e da burocracia desnecessária no balcão dos empreendimentos de norte a sul do país.

Aos viajantes, o benefício é imediato: rapidez. Com o sistema, o check-in agora pode ser concluído em segundos. Já para os meios de hospedagem, a plataforma representa redução de custos, eliminando a necessidade de se manter arquivos físicos por longos períodos.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça a segurança do novo sistema e incentiva a adequação da hotelaria.

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“Todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade. O que estamos fazendo é usar a tecnologia para facilitar a vida do hóspede e profissionalizar o setor, garantindo que ele esteja preparado para oferecer as melhores experiências possíveis aos seus clientes. Especialmente no momento em que o turismo brasileiro vem alcançando recordes históricos de desempenho”, destaca o ministro.

A VERDADE SOBRE A FICHA – Para que hóspedes e hoteleiros possam aproveitar as vantagens da nova ficha digital de registro, o Ministério do Turismo esclarece alguns dos principais pontos da ferramenta e desmente falsas informações sobre a plataforma. Confira!

– A coleta de dados de hóspedes começou com a nova FNRH Digital?

Não. A Lei Geral do Turismo de 2008 definiu o envio de dados ao Ministério do Turismo, e a portaria nº 41 do Ministério do Turismo, de 14 de novembro de 2025, apenas estabeleceu a digitalização do processo, tornando-o mais rápido e seguro.

– O sistema permite a apropriação indevida de dados?

Não. O Gov.br funciona somente como um validador de identidade. O sistema apenas confirma o CPF do hóspede para evitar fraudes e erros de preenchimento, garantindo que o cliente é quem diz ser.

– As informações recolhidas pelo sistema ficam expostas?

Não. Os registros são criptografados e armazenados no banco de dados do Serpro. O Ministério do Turismo acessa apenas dados macro (quantitativos); dados individuais só são acessados por ordem judicial ou policial, como já ocorre hoje.

– A ferramenta colhe informações sobre gastos dos hóspedes?

Não. A FNRH Digital não coleta dados a respeito de despesas dos hóspedes. Ela serve exclusivamente para estatísticas oficiais de fluxo turístico e apoio à segurança pública.

– O check-in vai ficar mais difícil com a nova ficha digital?

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Não. Quem utiliza a conta Gov.br finaliza o registro em segundos. O processo é antecipado via sistema Gov.br e concluído por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo próprio estabelecimento.

– É obrigatório fazer o check-in antes de chegar ao meio de hospedagem?

Não. O check-in pode ser feito previamente ou, caso o hóspede prefira, é possível optar pelo preenchimento digital já no hotel, com auxílio do atendente diretamente no balcão do estabelecimento.

– O novo sistema é pago pelo meio de hospedagem?

Não. O sistema oficial é gratuito, o Ministério do Turismo não cobra pelo acesso. Eventuais custos dependem apenas do contrato do hotel com seus fornecedores de softwares de gestão (PMS).

– Hoteleiros ainda podem aderir ao sistema da FNRH Digital?

Sim, empreendimentos não adequados ainda podem fazê-lo. O Ministério do Turismo reforça que está à disposição da hotelaria de todo o país para orientar o processo de transição.

– Como o Ministério do Turismo vem acompanhando a transição?

O foco inicial é sensibilizar o setor quanto à necessidade de adaptação, conscientizando quanto aos benefícios da utilização do sistema para seus hóspedes e a gestão dos próprios negócios.

ORIENTAÇÕES – O Ministério reitera que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

A Pasta disponibiliza uma página eletrônica com todo o passo a passo da ferramenta para hóspedes e hoteleiros. (Acesse AQUI)

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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