O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou, na última terça-feira (20), os avanços do Brasil na construção da política nacional de reconhecimento de Outras Medidas Eficazes de Conservação (OMECs), durante mesa-redonda realizada no XII Seminário de Áreas Protegidas e Inclusão Social (SAPIS) e VII Encuentro Latinoamericano de Áreas Protegidas y Conservación Comunitaria (ELAPIS), em Brasília.  

Com o tema “Avanços e panorama latino-americano sobre as áreas conservadas – OMECs e sua contribuição com a Meta 3”, a atividade reuniu representantes de governos, organizações da sociedade civil e especialistas de diferentes países da América Latina discutir experiências, desafios e estratégias de implementação do instrumento. O evento foi promovido pela Wildlife Conservation Society Brasil (WCS Brasil), The Nature Conservancy Brasil (TNC Brasil) e WWF-Brasil.  

As OMECs são reconhecidas internacionalmente como instrumento complementar às áreas protegidas, permitindo identificar e valorizar territórios e iniciativas que já geram resultados efetivos para a conservação da biodiversidade. Entre os exemplos estão territórios indígenas, áreas de povos e comunidades tradicionais, propriedades privadas, assentamentos da reforma agrária e áreas públicas sob diferentes formas de gestão.

Durante o debate, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Carlos Eduardo Marinelli, o processo de construção da política nacional de reconhecimento de OMECs. Segundo ele, a iniciativa vem sendo desenvolvida de forma participativa e já mobiliza 113 instituições representativas dos diversos setores da sociedade, dos biomas brasileiros e da zona marinho-costeira, além de 13 ministérios do governo federal.

O representante do MMA ressaltou ainda que a política em construção busca fortalecer uma abordagem de conservação inclusiva, valorizando o papel histórico desempenhado por povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas, produtores rurais e outros atores sociais na proteção da biodiversidade brasileira.

A integração das OMECs com políticas públicas nacionais também foi destacada durante a apresentação. Entre os instrumentos relacionados está a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB 2025-2030), que prevê ações voltadas ao fortalecimento da conectividade ecológica, da conservação comunitária e da valorização dos povos e comunidades tradicionais.

No painel internacional, Carolina Hazin, da TNC Internacional e copresidente do Grupo de Especialistas sobre OMECs da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), apresentou perspectivas para a agenda global e os esforços em curso para consolidar diretrizes e referências comuns para o reconhecimento dessas áreas.

Também foi apresentado o panorama regional no âmbito da Agenda Colaborativa OMEC LAC 2025-2030. Johanna Dezza, especialista do WWF-USA em áreas protegidas e conservadas, destacou que o número de OMECs reconhecidas globalmente passou de cerca de 50 para mais de 7 mil entre 2021 e 2025. Segundo ela, a América Latina tem se consolidado como uma das regiões mais ativas na implementação do instrumento, com Colômbia, Peru e Equador já somando aproximadamente 15,1 milhões de hectares reportados à base global de dados de OMECs.

A experiência colombiana também foi apresentada durante a mesa-redonda. Alexandra Areiza, da WCS Colômbia, compartilhou os avanços do país na construção de uma política baseada em governança compartilhada entre Estado e sociedade civil, envolvendo instituições públicas, organizações ambientais e centros de pesquisa.

De acordo com Marinelli, as lições aprendidas pela Colômbia contribuíram para a criação, pelo MMA, de cinco grupos temáticos de especialistas responsáveis por discutir critérios e parâmetros de avaliação das OMECs sob diferentes abordagens ecossistêmicas, abrangendo ambientes terrestres, de águas doces e marinho-costeiros.

O representante do MMA destacou ainda que o Brasil vem desenvolvendo mecanismos inovadores para cadastramento, análise automatizada de dados, elaboração de relatórios e divulgação das futuras OMECs reconhecidas no país, com apoio de ferramentas de inteligência artificial.

Estudo de caso

Outro destaque da programação foi a apresentação do relatório “Do potencial à ação: OMECs e conservação inclusiva na América Latina”, coordenado pela Equipe Global de Ciências da Rede WWF. A publicação reúne seis estudos nacionais e um relatório síntese regional, incluindo o estudo brasileiro elaborado a partir de entrevistas, revisão bibliográfica e análises de casos em diferentes territórios do país. Saiba mais sobre a publicação aqui

Para Marinelli, o avanço da agenda de OMECs na América Latina depende da cooperação entre os países e da troca de experiências entre governos, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil. “Embora cada país avance a partir de seus próprios contextos políticos, ambientais e sociais, as experiências se fortalecem coletivamente e se complementam na construção de estratégias regionais de conservação inclusiva”, afirmou.

 OMECs no SAPIS-ELAPIS  

As discussões sobre OMECs integraram a programação temática “Outras Medidas Eficazes de Conservação (OMECs), Biodiversidade, Corredores Ecológicos e Coexistência” do SAPIS-ELAPIS e reforçaram o compromisso dos países latino-americanos com a Meta 3 do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, que prevê a conservação de pelo menos 30% das áreas terrestres e marinhas do planeta até 2030.

O SAPIS e o ELAPIS são eventos técnico-científicos que promovem o intercâmbio de conhecimentos e o debate sobre conservação da biodiversidade, áreas protegidas e inclusão social no Brasil e na América Latina.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima