Brasil
MMA abre prazo para envio de informações sobre gestão de resíduos sólidos no Sinir
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informa que está aberto o período para preenchimento e envio das informações relativas à gestão de resíduos sólidos pelos entes federativos — Estados, Distrito Federal e Municípios — por meio do Módulo Estados e Municípios do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir).
Os entes federativos têm até 30 de abril para disponibilizar no Sinir as informações referentes aos resíduos sólidos sob sua esfera de competência. Os dados devem abranger o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior. O acesso ao módulo pode ser realizado aqui.
As informações solicitadas têm como base o conteúdo mínimo exigido para os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos, conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O cadastro no módulo é feito uma única vez por ente federativo. Caso o ente federativo já tenha sido cadastrado em anos anteriores, não será permitido novo registro.
É permitido o cadastro de apenas um responsável pelo preenchimento e envio da declaração anual. A designação desse responsável é de competência da administração estadual, distrital ou municipal, que deverá emitir documento oficial como ofício, portaria ou ato administrativo nomeando o indicado como representante do ente federativo para o preenchimento das informações nos módulos do Sinir.
Em caso de alteração do responsável pelo envio da declaração, o novo indicado deverá solicitar acesso ao módulo pelo e-mail [email protected], com o assunto: Atualização Cadastral Módulo Estados/Município – Nome do Estado/Município – UF
No corpo da mensagem, deverão constar as seguintes informações:
- CNPJ do Estado ou Município;
- Razão social do Estado ou Município;
- Nome completo do usuário responsável pela inserção das informações no módulo;
- CPF;
- RG;
- Cargo;
- Departamento;
- Telefone com DDD;
- E-mail do usuário;
- Documento de nomeação (em formato PDF), indicando o responsável pela elaboração e envio da declaração.
A disponibilização de informações atualizadas no Sinir é condição necessária para que Estados, Distrito Federal e Municípios tenham acesso a recursos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ou por ele controlados, destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, conforme previsto na Lei nº 12.305/2010, no Decreto nº 10.936/2022, na Portaria nº 412/2019 e na Portaria nº 219/2020.
Para mais informações, acesse o link.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA
A eficiência energética é o ato de realizar as mesmas atividades consumindo menos energia, sem comprometer o conforto das pessoas, a qualidade ou o desempenho dos equipamentos. Seu principal objetivo é reduzir o desperdício de energia, com um uso mais inteligente e sustentável.
Dessa forma, práticas de eficiência energética beneficiam tanto as pessoas, que conseguem economizar nas despesas de energia, por exemplo, quanto o meio ambiente, pois elas reduzem a exploração de recursos naturais.
No dia a dia, diversas ações simples podem aumentar a eficiência energética, tais como:
- Utilizar lâmpadas de LED, que consomem menos energia e possuem maior vida útil.
- Escolher eletrodomésticos com boa classificação de eficiência energética, como geladeiras, máquinas de lavar e aparelhos de ar-condicionado.
- Desligar aparelhos eletrônicos quando não estiverem em uso.
- Evitar deixar equipamentos em modo de espera (stand-by), retirando-os da tomada quando possível.
- Aproveitar a iluminação e a ventilação naturais durante o dia.
- Reduzir o tempo de banho e utilizar o chuveiro na posição adequada para a temperatura ambiente.
- Manter os equipamentos em boas condições de funcionamento, realizando limpezas e manutenções periódicas.
- Utilizar máquinas de lavar e outros eletrodomésticos com carga completa, evitando desperdício de energia
- Vai sair de casa? O ideal é pagar as luzes ao sair de um ambiente.
Essas pequenas mudanças, quando adotadas de forma constante, geram impactos positivos ao longo do tempo.
A eficiência energética também se manifesta nos meios de transporte, por meio da utilização de veículos mais eficientes, do incentivo ao transporte público, da bicicleta e da caminhada. Essas alternativas contribuem para reduzir o consumo de combustíveis e a emissão de poluentes.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]
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