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Brasil

MMA abre prazo para envio de informações sobre gestão de resíduos sólidos no Sinir

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informa que está aberto o período para preenchimento e envio das informações relativas à gestão de resíduos sólidos pelos entes federativos — Estados, Distrito Federal e Municípios — por meio do Módulo Estados e Municípios do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir). 

Os entes federativos têm até 30 de abril para disponibilizar no Sinir as informações referentes aos resíduos sólidos sob sua esfera de competência. Os dados devem abranger o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior. O acesso ao módulo pode ser realizado aqui. 

As informações solicitadas têm como base o conteúdo mínimo exigido para os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos, conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). 

O cadastro no módulo é feito uma única vez por ente federativo. Caso o ente federativo já tenha sido cadastrado em anos anteriores, não será permitido novo registro. 

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É permitido o cadastro de apenas um responsável pelo preenchimento e envio da declaração anual. A designação desse responsável é de competência da administração estadual, distrital ou municipal, que deverá emitir documento oficial como ofício, portaria ou ato administrativo nomeando o indicado como representante do ente federativo para o preenchimento das informações nos módulos do Sinir. 

Em caso de alteração do responsável pelo envio da declaração, o novo indicado deverá solicitar acesso ao módulo pelo e-mail [email protected], com o assunto: Atualização Cadastral Módulo Estados/Município – Nome do Estado/Município – UF 

No corpo da mensagem, deverão constar as seguintes informações: 

  • CNPJ do Estado ou Município; 
  • Razão social do Estado ou Município; 
  • Nome completo do usuário responsável pela inserção das informações no módulo; 
  • CPF; 
  • RG; 
  • Cargo; 
  • Departamento; 
  • Telefone com DDD; 
  • E-mail do usuário; 
  • Documento de nomeação (em formato PDF), indicando o responsável pela elaboração e envio da declaração. 
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A disponibilização de informações atualizadas no Sinir é condição necessária para que Estados, Distrito Federal e Municípios tenham acesso a recursos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ou por ele controlados, destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, conforme previsto na Lei nº 12.305/2010, no Decreto nº 10.936/2022, na Portaria nº 412/2019 e na Portaria nº 219/2020.

Para mais informações, acesse o link

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA   

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Ministério dos Transportes cria centro nacional para prevenir mortes no trânsito

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O Brasil registrou 37.150 mortes no trânsito em 2024, segundo dados do DataSUS, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para ampliar a prevenção e qualificar a análise de ocorrências graves, o Ministério dos Transportes instituiu, nesta terça-feira (19), o Centro Nacional de Estudos de Sinistros de Trânsito (Cnest). A iniciativa vai estudar sinistros de relevância nacional e apoiar a construção de medidas para reduzir mortes e lesões nas vias brasileiras.

“Precisamos ter dados, evidências e conhecimento acumulado para construir políticas públicas mais eficazes de prevenção e segurança viária. Esse é o objetivo do Cnest. O Brasil ficou um longo período sem investimentos adequados em manutenção rodoviária e agora queremos compreender, de forma mais ampla, os fatores que contribuem para os sinistros, desde a infraestrutura até aspectos humanos e comportamentais”, afirmou o ministro George Santoro.

O modelo do Cnest se inspira no Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), referência nacional na análise técnica de ocorrências aeronáuticas. A proposta é aplicar metodologia semelhante ao contexto do trânsito, com foco na prevenção e na identificação de fatores contribuintes dos sinistros.

“Enquanto sociedade, temos o dever de aprender com cada acidente para entregar mais segurança à população. Além de compreender os eventos já ocorridos, é fundamental investir em prevenção proativa e preditiva, com estudos estatísticos capazes de identificar tendências e riscos antes que novos sinistros aconteçam”, afirmou o brigadeiro Alexandre Leal, Chefe do Centro de Investigação e Prevenção deAcidentes Aeronáuticos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

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Além do impacto na segurança viária, os sinistros também geram consequências econômicas e sociais expressivas. Estimativas do Banco Mundial apontam que os custos associados às ocorrências chegam a R$ 310 bilhões por ano no país, o equivalente a cerca de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Na área da saúde, dados do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) indicam aumento de 49% nas internações relacionadas a sinistros de trânsito entre 2012 e 2024.

Participaram da cerimônia o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Bruno Praxedes; o diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos; e o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa.

Atuação multidisciplinar

O Cnest será composto por equipe técnica multidisciplinar, formada por especialistas em segurança viária, perícia, engenharia veicular, infraestrutura viária e outras áreas correlatas. A análise dos casos levará em conta fatores humanos, viários, veiculares e ambientais, com foco na prevenção de novas mortes e lesões no trânsito.

“O centro terá um filtro metodológico para selecionar ocorrências graves, com vítimas e maior complexidade, para permitir análises técnicas aprofundadas e direcionadas à prevenção. Vamos analisar fatores relacionados à engenharia viária, engenharia veicular, comportamento humano e condições ambientais para produzir relatórios técnicos baseados em evidências”, explicou a diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Senatran, Maria Alice Nascimento Souza.

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Integrado às ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), o Cnest seguirá os princípios de Visão Zero e Sistemas Seguros, alinhados à redução de mortes e lesões no trânsito até 2030.

Próximos passos

Após a publicação da portaria, serão definidos o diretor e o coordenador do centro, além da composição do grupo técnico, que terá representantes de ministérios, órgãos públicos, especialistas e integrantes da sociedade civil. O processo inclui ainda a elaboração do regimento interno e o desenvolvimento da metodologia técnico-científica que será aplicada nas análises.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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