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MJSP, STF e BNDES assinam Acordo de Cooperação Técnica para reformar presídios

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Brasília, 7/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, na segunda-feira (4), da assinatura de um acordo de cooperação técnica (ACT) para viabilizar o financiamento de projetos ligados ao programa Pena Justa.

A formalização ocorreu na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin; do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante; e do secretário de Assuntos Legislativos (SAL) do MJSP, Paulo Modesto.

Lançado em 2025, o programa é uma resposta direta à decisão do STF que reconheceu a precariedade e as fragilidades estruturais das prisões brasileiras. O texto estabelece mais de 300 metas, que devem ser cumpridas até fevereiro de 2027, como a ampliação da oferta de estudo e trabalho; a adequação da infraestrutura e das condições básicas de higiene, saúde, acesso à água e alimentação; o uso eficiente de recursos públicos; e a valorização dos servidores penais.

A dificuldade de muitos estados e municípios não é a falta de verba, mas a carência técnica para formular projetos sustentáveis. Para enfrentar esse desafio, o programa atua em três frentes: a melhoria dos serviços, o combate à superlotação e a estruturação de projetos — esta última com o suporte do BNDES.

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“Temos uma grande equipe focada na humanização das prisões e na criação de uma política de Estado que não seja apenas passageira, mas duradoura. É preciso que o Estado esteja organizado e habilitado para tratar daqueles que necessitam de atenção especial, com capacitação e preparo para o retorno à atividade produtiva”, declarou Paulo Modesto.

Focado em humanizar o sistema prisional, o programa Pena Justa busca assegurar dignidade às pessoas privadas de liberdade e reduzir os índices de violência e superpopulação nos presídios. A iniciativa aposta na cooperação entre órgãos governamentais para destravar recursos financeiros, permitindo que estados implementem mudanças estruturais e fortaleçam políticas de ressocialização.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministro da Pesca e Aquicultura apresenta tilapicultura brasileira a autoridades paraguaias

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O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, esteve em Rifaina, interior de São Paulo, nesta quinta-feira (07/05) para apresentar projetos de tilapicultura para agentes públicos paraguaios. O objetivo foi apresentar experiências positivas da aquicultura brasileira em Águas da União, com destaque para os modelos de gestão, boas práticas produtivas, sustentabilidade ambiental e integração com o desenvolvimento regional. 

Na visita, a equipe do MPA contou com a presença da secretária Nacional de Aquicultura, Fernanda de Paula, da diretora do Departamento de Aquicultura em Águas da União, Juliana Lopes, o Assessor Internacional, Eduardo Sfoglia, e o superintendente de São Paulo, Adauto Batista de Oliveira. Eles puderam trocar conhecimentos com os visitantes do Paraguai, como forma de fortalecer a aquicultura nos dois países. A ideia é que se possa produzir tilápia no reservatória da Hidrelétrica de Itaipu, que é compartilhada pelos dois países. 

Para Fernanda de Paula, “a vinda dos paraguaios é extremamente importante porque estamos dando subsídios para eles construírem a sua legislação para liberar a produção de tilápia no reservatório de Itaipu, o que vai fazer com que possamos ter um incremento na produção de peixes no Brasil“. 

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Juliana Lopes explicou que a visita dos paraguaios é fundamental para que a atividade seja finalmente liberada no Reservatório. “Trouxemos eles aqui para conhecer nosso cultivo porque somos referência em desenvolvimento genético, na produção, na sanidade e principalmente na questão regulatória”, destacou. 

O ministro Edipo Araujo reforçou a importância da tilapicultura no reservatórioToda essa discussão que envolve a produção em Itaipu, ela direciona um olhar do governo brasileiro em ampliar a produção aquícola, em gerar emprego, gerar oportunidade. Precisamos desenvolver e fomentar essa prática sustentável no nosso país”, declarou. 

Próximos passos 

A tilapicultura já recebeu parecer favorável da Itaipu Binacional, responsável pela gestão do reservatório. Também foi liberada pelas autoridades brasileiras, mas aguarda a liberação pelos paraguaios. 

A expectativa é que o lago da hidrelétrica tenha a capacidade produtiva de 400 mil toneladas de peixe por ano, potencial que seria dividido igualmente entre os dois países. 

O diretor de coordenação da Itaipu Binacional, Carlos Carboni, explicou que a piscicultura de outras espécies já é feita em menor escala no reservatório. Também existem cerca de 600 pescadores que vivem da captura no lago. No entanto, ainda é necessário regulamentação para a produção de tilápia em larga escala. Estamos em vias de implementar as ações, acho que esse é o aspecto extremamente importante. Queremos ter produção, mas vamos continuar focando na sustentabilidade”, acrescentou. 

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Edipo ainda exaltou o potencial aquícola do país. “A aquicultura no Brasil não é mais futuro, é presente. Conseguimos observar isso na prática, em campo, junto aos nossos mais de 33 mil aquicultores”. 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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