Brasil
MJSP reúne Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para alinhar estratégias diante dos casos de intoxicação por metanol
Brasília, 08/10/2025 — Nessa terça-feira (8), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), promoveu uma reunião com representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) de todo o País para alinhar estratégias de atuação diante da crise de contaminação de bebidas alcoólicas por metanol.
O encontro também foi uma oportunidade de compartilhar as medidas já adotadas pelo Governo federal e recolher informações e percepções dos Procons estaduais e municipais sobre a situação em cada território. Os participantes discutiram as ações em andamento, os desafios enfrentados pelos órgãos locais e os próximos passos na resposta articulada para garantir a segurança dos consumidores e a transparência das investigações.
Escuta ativa e cooperação
Na ocasião, o secretário Nacional do Consumidor, Paulo Pereira, destacou que a colaboração e a inteligência coletiva do sistema são essenciais para o rastreamento da origem do metanol e a segurança da população.
“Cada informação compartilhada pelos Procons é um insumo importante para orientar as investigações e proteger os consumidores. Estamos atuando para fortalecer o fluxo de dados e oferecer suporte técnico, inclusive com treinamentos e novas ferramentas de testagem, que darão mais agilidade e segurança às fiscalizações”, afirmou.
Já o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Osny da Silva Filho, ressaltou o papel da Senacon na coordenação das ações nacionais e no combate à desinformação.
“Nosso objetivo é garantir que todos os integrantes do sistema atuem de forma alinhada, com base em informações oficiais. Estamos consolidando as medidas em notas técnicas e materiais orientativos para apoiar a atuação local e evitar ruídos de comunicação”, destacou.
Atuação dos Procons e experiências locais
O diretor adjunto de relações institucionais da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), Robson Campos, apresentou as experiências do órgão no enfrentamento à crise do metanol. O estado foi o primeiro a registrar casos confirmados de intoxicação e concentra, até o momento, o maior número de ocorrências suspeitas.
Robson contou que o Procon-SP criou um gabinete de crise logo após a confirmação dos primeiros casos, atuando de forma integrada com a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Saúde e a Vigilância Sanitária estaduais.
“Nosso trabalho é contínuo, com equipes dedicadas 24 horas por dia. Buscamos orientar consumidores e fornecedores, mitigar os impactos da desinformação e garantir que a saúde pública seja tratada como prioridade absoluta”, ressaltou Robson Campos.
O órgão também relatou a realização de ações de fiscalização conjunta com as Delegacias Especializadas, a abertura de um canal de denúncias para recebimento de informações da população, o planejamento de uma campanha orientativa em parceria com os 378 Procons municipais conveniados e o acompanhamento de tecnologias que possibilitem a detecção rápida da adulteração.
Próximos passos
Ao final da reunião, a Senacon se comprometeu a disponibilizar orientações técnicas atualizadas ao SNDC, apoiar a troca de informações entre os órgãos e articular, junto a outras instituições federais, novas medidas de prevenção e fiscalização. Os próximos passos incluem a ampliação do canal de comunicação com os Procons, o reforço das ações educativas aos consumidores e o monitoramento contínuo das ocorrências para garantir respostas rápidas e integradas.
Para fortalecer o fluxo de informações, a Senacon mantém um canal exclusivo para comunicação de casos e suspeitas de adulteração: [email protected]. O e-mail é monitorado várias vezes ao dia, garantindo resposta rápida e coordenação entre os órgãos.
As centrais sindicais entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, as propostas da classe trabalhadora para o período de 2026 a 2030. O documento foi elaborado durante a plenária da Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat) e traz como principais pontos a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
A entrega ocorre em um momento em que o Governo do Brasil já encaminhou ao Congresso Nacional, na terça-feira (14), um Projeto de Lei em regime de urgência que prevê a redução da jornada sem diminuição de salários e estabelece o fim da escala 6x, uma demanda histórica das entidades sindicais.
Presente na reunião, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância da proposta enviada pelo Governo. Segundo ele, a medida representa um avanço na qualidade de vida da população. “A proposta enviada pelo Governo significa valorização da vida dos brasileiros. O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma bandeira para a valorização da vida. A escala 6×1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”, afirmou.
Durante a abertura do encontro, o ministro também ressaltou a relevância do diálogo com a classe trabalhadora e o contexto positivo do mercado de trabalho. “Pensar nos direitos da classe trabalhadora, pensar no avanço das conquistas, num momento em que temos o menor índice de desemprego da nossa história, gerando empregos, aumentando a massa salarial, elevando salários e avançando nas conquistas, além de refletir sobre o direito às negociações dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, é muito importante neste momento”, disse.
O Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Brasil estabelece o fim da jornada 6×1 sem corte nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos, com validade para contratos em vigor e futuros, em todos os regimes de trabalho. A proposta também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado.
Outro ponto abordado por Luiz Marinho foi a preocupação com a pejotização. Para o ministro, a prática compromete a estrutura das relações de trabalho no país. “A pejotização leva à desestruturação das relações de trabalho no país, destruindo o Fundo de Garantia, fragilizando a Previdência Social e o FAT, além de diminuir a eficiência do Sistema S. É um retrocesso incalculável nas relações de trabalho”, avaliou.
Reivindicações
Na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participaram lideranças de diversas centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e a Força Sindical. Mais cedo, em Brasília, as entidades promoveram a Marcha das Centrais, com o objetivo de pressionar por avanços nos direitos trabalhistas e pela melhoria das condições de trabalho no país.
Ao todo, foram apresentadas 68 reivindicações ao presidente, das quais 26 foram elencadas como prioritárias. Entre os principais pontos estão a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1, a regulamentação da Convenção 151 da OIT, a adoção de uma política de valorização do salário mínimo sem limitações vinculadas ao arcabouço fiscal, a aprovação do projeto de correção da tabela do Imposto de Renda, a isenção de IR sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a redução da taxa de juros, o enfrentamento da pejotização e a regulamentação do trabalho por aplicativos.
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