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MJSP regulamenta índices nacionais de elucidação de homicídios e feminicídios

Publicado em

22 de maio de 2026, 17:31

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Da Redação

Brasília, 22/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), regulamentou os Índices Nacionais de Elucidação, Resolução e Instauração de Homicídios e Feminicídios no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A medida estabelece critérios técnicos, metodológicos e operacionais para padronizar a produção, a consolidação e o compartilhamento de dados investigativos em todo o País.

A regulamentação complementa a Portaria MJSP nº 1.145, de 9 de fevereiro de 2026, que instituiu os indicadores nacionais voltados ao monitoramento da capacidade investigativa das polícias judiciárias brasileiras.

Com a iniciativa, o Governo Federal fortalece a gestão da segurança pública baseada em evidências, amplia a transparência das estatísticas criminais e promove maior integração entre União e estados no acompanhamento das investigações de homicídios e feminicídios. Foram estabelecidos os seguintes indicadores:

* Índice Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH);
* Índice Nacional de Elucidação de Feminicídios (INEF);
* Índice Nacional de Resolução de Procedimentos de Homicídios (INRPH);
* Índice Nacional de Resolução de Procedimentos de Feminicídios (INRPF);
* Índice Nacional de Instauração de Procedimentos de Homicídios (INIPH);
* Índice Nacional de Instauração de Procedimentos de Feminicídios (INIPF).

A nova regulamentação também define conceitos operacionais, fluxo nacional de produção das informações, critérios de validação, periodicidade de envio dos dados e padronização das categorias relacionadas à motivação dos crimes, ao perfil das vítimas, aos autores e às circunstâncias das ocorrências.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou que a medida representa um avanço histórico para a qualificação das políticas públicas de segurança no Brasil.

“Não existe política pública eficiente sem dados confiáveis e padronizados. A criação desses índices fortalece a transparência, aprimora a capacidade investigativa das polícias civis e permite que o País tenha um diagnóstico mais preciso sobre homicídios e feminicídios. É um passo importante para salvar vidas e aperfeiçoar a resposta do Estado à violência”, afirmou.

A regulamentação estabelece que os dados deverão ser enviados mensalmente pelos estados ao Sinesp, até o dia 15 do mês subsequente, garantindo atualização contínua das investigações e acompanhamento nacional permanente dos indicadores.

Entre os critérios definidos, homicídio ou feminicídio será considerado elucidado quando houver identificação de autoria e comprovação da materialidade no inquérito policial encaminhado ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público.

O diretor de Gestão e Integração de Informações da Senasp, Joaquim Carvalho, ressaltou que a padronização nacional permitirá maior comparabilidade entre os dados produzidos pelas unidades da Federação.

“Hoje, cada estado possui metodologias e fluxos distintos de registro e contabilização. A regulamentação cria um padrão nacional, melhora a qualidade estatística das informações e fortalece a integração entre as instituições de segurança pública. Isso permitirá diagnósticos mais precisos e políticas públicas mais eficientes”, disse.

Além de ampliar a transparência e a integração nacional, os novos índices permitirão à Senasp identificar gargalos investigativos e apoiar tecnicamente os estados que apresentem maiores desafios na elucidação de homicídios e feminicídios, direcionando estratégias, capacitações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da capacidade investigativa das polícias civis do Brasil.

A norma também prevê consequências administrativas para os entes que deixarem de transmitir regularmente os dados ao Sinesp, incluindo restrições de acesso a serviços e soluções da plataforma nacional, além de impedimentos relacionados ao recebimento de recursos federais destinados à segurança pública.

Para apoiar os estados na implementação da medida, a Secretaria disponibilizará solução tecnológica voltada à coleta, à integração e à consolidação das informações em âmbito nacional.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

Ministério do Turismo divulga programação do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB)

Published

6 minutos ago

22 de maio de 2026, 18:01

Da Redação

O Ministério do Turismo divulgou a programação oficial do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, que acontece nos dias 3 e 4 de junho, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB). Promovido em parceria com a ONU Turismo, o encontro vai reunir ministras, empresárias, especialistas e representantes de organismos internacionais para debater o protagonismo feminino no setor.

Serão discutidos temas como a segurança da mulher viajante, empreendedorismo feminino e os impactos da Copa do Mundo Feminina de 2027 no turismo brasileiro.

As inscrições são gratuitas e estão abertas. Para se inscrever, acesse aqui.

Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, o Fórum coloca no centro da agenda pública temas fundamentais para o desenvolvimento do setor. “O turismo brasileiro já tem nas mulheres uma das suas maiores forças. O Fórum será um espaço estratégico para fortalecer essa presença e construir soluções para o setor. Apoiar o empreendedorismo feminino não é só uma questão de justiça. É garantir que quem sustenta o segmento tenha as condições necessárias para liderá-lo”, afirmou.

Atualmente, as mulheres representam mais da metade (52,5%) da força de trabalho do turismo brasileiro e lideram dois de cada três (57%) negócios do setor no país. No entanto, a disparidade de renda ainda é um desafio: dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2024/2025) mostram que as trabalhadoras da área ainda recebem, em média, 22% menos que os homens para exercerem as mesmas funções.

Segurança e liderança

A agenda técnica começa na quarta-feira (3), das 8h às 9h, com o credenciamento do público e da imprensa.

Às 11h, após a cerimônia oficial de abertura, acontece o “Painel de Ministras e Altas Autoridades Internacionais”, que vai reunir Diana Rojas, ministra do Turismo da Colômbia; e María Paz Lagos, vice-ministra de Turismo do Chile. Elas discutem a cooperação regional e políticas públicas de gênero.

Na parte da tarde, às 14h30, o Fórum vai discutir segurança turística da mulher em um painel que vai abordar mecanismos de proteção e acolhimento das mulheres viajantes e o combate ao assédio. O debate vai ser baseado, também, em dados do “Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas”, lançado pelo Ministério em março deste ano, em parceria com a UNESCO.

Às 15h30, o painel “Ultrapassando Barreiras: Liderança Feminina e Direitos das Mulheres no Turismo” discute empreendedorismo e os desafios enfrentados pelas mulheres no mercado.

Encerrando o primeiro dia, às 16h30, o painel “Turismo, Futebol e a Copa do Mundo Feminina Brasil 2027” vai debater os impactos logísticos e a geração de empregos nas oito cidades-sede brasileiras.

Crédito, atendimento e diversidade

O início do segundo dia de atividades, na quinta-feira (4), será voltado a serviços práticos e rodadas de negócios.

Das 9h às 13h, no mezanino do Centro de Convenções, o Ministério do Turismo promove a 3ª edição do “Brasil Mais Crédito para o Turismo”, iniciativa que já passou por Salvador (BA) e Fortaleza (CE), durante o Salão do Turismo.

Essa ação vai oferecer rodadas de negócios com o Novo Fungetur (linha de financiamento do Ministério do Turismo, voltada a investimentos em empreendimentos turísticos), balcão de regularização do Cadastur (cadastro oficial do MTur para prestadores de serviços do setor) e atendimento do Sebrae para microempreendedores individuais (MEI).

Das 10h às 11h30, o painel “Diversidade e Inclusão Turística da Mulher” vai debater o crescimento de mercados focados em afroturismo, turismo 60+ e rotas comunitárias.

Ao longo de todo o evento – na quarta-feira (3), das 9h às 18h, e na quinta-feira (4), das 9h às 13h – o projeto “Ouvidoria em Movimento” funcionará no mezanino, como um canal de atendimento presencial e escuta cidadã para receber demandas e sugestões sobre as ações do Governo do Brasil.

Além das mesas técnicas, o evento contará também com uma feira de economia criativa voltada à valorização da cultura paraibana.

Artesãs locais vão comercializar cerâmicas, peças em patchwork, macramê, crochê, brinquedos e itens de decoração. O público também vai poder desfrutar de uma área gastronômica com opções que destacam sabores e tradições da culinária paraibana.

Serviço

Evento: Fórum Internacional de Mulheres no Turismo
Data: 3 e 4 de junho
Local: Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha – Rodovia PB-008, Km 5, Polo Turístico Cabo Branco – João Pessoa (PB)
Inscrições: Clique aqui.

Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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