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MJSP regulamenta índices nacionais de elucidação de homicídios e feminicídios

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Brasília, 22/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), regulamentou os Índices Nacionais de Elucidação, Resolução e Instauração de Homicídios e Feminicídios no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A medida estabelece critérios técnicos, metodológicos e operacionais para padronizar a produção, a consolidação e o compartilhamento de dados investigativos em todo o País.

A regulamentação complementa a Portaria MJSP nº 1.145, de 9 de fevereiro de 2026, que instituiu os indicadores nacionais voltados ao monitoramento da capacidade investigativa das polícias judiciárias brasileiras.

Com a iniciativa, o Governo Federal fortalece a gestão da segurança pública baseada em evidências, amplia a transparência das estatísticas criminais e promove maior integração entre União e estados no acompanhamento das investigações de homicídios e feminicídios. Foram estabelecidos os seguintes indicadores:

* Índice Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH);
* Índice Nacional de Elucidação de Feminicídios (INEF);
* Índice Nacional de Resolução de Procedimentos de Homicídios (INRPH);
* Índice Nacional de Resolução de Procedimentos de Feminicídios (INRPF);
* Índice Nacional de Instauração de Procedimentos de Homicídios (INIPH);
* Índice Nacional de Instauração de Procedimentos de Feminicídios (INIPF).

A nova regulamentação também define conceitos operacionais, fluxo nacional de produção das informações, critérios de validação, periodicidade de envio dos dados e padronização das categorias relacionadas à motivação dos crimes, ao perfil das vítimas, aos autores e às circunstâncias das ocorrências.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou que a medida representa um avanço histórico para a qualificação das políticas públicas de segurança no Brasil.

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“Não existe política pública eficiente sem dados confiáveis e padronizados. A criação desses índices fortalece a transparência, aprimora a capacidade investigativa das polícias civis e permite que o País tenha um diagnóstico mais preciso sobre homicídios e feminicídios. É um passo importante para salvar vidas e aperfeiçoar a resposta do Estado à violência”, afirmou.

A regulamentação estabelece que os dados deverão ser enviados mensalmente pelos estados ao Sinesp, até o dia 15 do mês subsequente, garantindo atualização contínua das investigações e acompanhamento nacional permanente dos indicadores.

Entre os critérios definidos, homicídio ou feminicídio será considerado elucidado quando houver identificação de autoria e comprovação da materialidade no inquérito policial encaminhado ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público.

O diretor de Gestão e Integração de Informações da Senasp, Joaquim Carvalho, ressaltou que a padronização nacional permitirá maior comparabilidade entre os dados produzidos pelas unidades da Federação.

“Hoje, cada estado possui metodologias e fluxos distintos de registro e contabilização. A regulamentação cria um padrão nacional, melhora a qualidade estatística das informações e fortalece a integração entre as instituições de segurança pública. Isso permitirá diagnósticos mais precisos e políticas públicas mais eficientes”, disse.

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Além de ampliar a transparência e a integração nacional, os novos índices permitirão à Senasp identificar gargalos investigativos e apoiar tecnicamente os estados que apresentem maiores desafios na elucidação de homicídios e feminicídios, direcionando estratégias, capacitações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da capacidade investigativa das polícias civis do Brasil.

A norma também prevê consequências administrativas para os entes que deixarem de transmitir regularmente os dados ao Sinesp, incluindo restrições de acesso a serviços e soluções da plataforma nacional, além de impedimentos relacionados ao recebimento de recursos federais destinados à segurança pública.

Para apoiar os estados na implementação da medida, a Secretaria disponibilizará solução tecnológica voltada à coleta, à integração e à consolidação das informações em âmbito nacional.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Vacinas, consultas e brincadeiras: veja como o SUS cuida dos primeiros anos de vida

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Uma criança saudável tem mais oportunidades de aprender, brincar e desenvolver seu potencial. No dia Nacional da Infância, celebrado nesta segunda-feira (24/08), o Ministério da Saúde reforça que cuidar dos primeiros anos de vida é uma das estratégias mais importantes para promover saúde e reduzir desigualdades. No Sistema Único de Saúde (SUS), o acompanhamento começa antes mesmo de a criança nascer. 

Os exames de pré-natal preparam o caminho. Depois vêm a atenção ao parto e ao recém-nascido, a vacinação, o aleitamento materno, as consultas, o acompanhamento do peso e da altura, a vigilância do desenvolvimento, as visitas domiciliares e a orientação para as famílias. 

A base para um futuro saudável 

A mortalidade neonatal teve uma redução de cerca de 23% em dez anos, passando de aproximadamente 9,9 óbitos por mil nascidos vivos em 2014 para 7,62 em 2024. A amamentação contribui para a redução da morbimortalidade infantil e atingiu o maior patamar da série histórica nos anos de 2024 e 2025, com  57% dos bebês de até seis meses acompanhados na Atenção Primária estavam em aleitamento materno exclusivo, conforme os dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan). 

Dados apontam, também, aumento da cobertura vacinal infantil. O número de crianças que não receberam nenhuma dose das vacinas básicas caiu de 360 mil, em 2023, para cerca de 50 mil, em 2025, uma redução significativa de aproximadamente 86% em dois anos, de acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

O Brasil deixou de integrar a lista dos 20 países com maior número de crianças dose zero e apresentou aumento de 19 pontos percentuais na cobertura da primeira dose da vacina tríplice bacteriana entre 2019 e 2025, o segundo maior crescimento entre os países avaliados. 

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Esses indicadores refletem os efeitos de ações como pré-natal, atenção ao parto e ao recém-nascido, vacinação, aleitamento materno, nutrição e fortalecimento da Atenção Primária. 

O “check-up” começa cedo 

Para o Ministério da Saúde, não basta a criança sobreviver. É preciso garantir condições para que ela cresça, aprenda, brinque, crie vínculos e desenvolva suas habilidades. A primeira infância é uma fase de intensa transformação. É quando se estruturam bases importantes para a linguagem, as funções cognitivas, o desenvolvimento emocional e social e a saúde ao longo da vida. Por isso, quanto mais cedo os cuidados chegam, maiores são as oportunidades de prevenir problemas e favorecer o desenvolvimento. 

Na Atenção Primária, uma das metas é garantir a primeira consulta até o 30º dia de vida, pelo menos nove consultas e nove registros de peso e altura até os dois anos, duas visitas domiciliares por agentes comunitários de saúde nos primeiros seis meses e o esquema vacinal recomendado. O objetivo é acompanhar de perto para perceber cedo quando alguma coisa não vai bem e, principalmente, ajudar a criança a se desenvolver da melhor maneira possível. 

Caderneta da Criança – Passaporte da Cidadania 

Entregue ainda na maternidade, ela acompanha a criança até os nove anos e reúne informações importantes sobre vacinação, crescimento, desenvolvimento, alimentação, saúde bucal e prevenção de acidentes e violências. 

A versão digital, integrada ao Meu SUS Digital, já ultrapassou 3,5 milhões de acessos. Em 2024, foram distribuídas mais de 6,5 milhões de cadernetas impressas; em 2025, foram quase 4,9 milhões. 

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SUS e as desigualdades no Brasil 

De acordo com o “Perfil Síntese da Primeira Infância e Famílias no Cadastro Único”, o Brasil possui mais de 18 milhões de crianças de 0 a 6 anos e, em outubro de 2023, mais de 10 milhões delas estavam inscritas no Cadastro Único, o equivalente a 55,4% da população dessa faixa etária registrada no Censo de 2022.   

Demandam atenção especial as crianças em situação de pobreza e insegurança alimentar, negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de outros povos e comunidades tradicionais. Para enfrentar essas desigualdades, o SUS vem fortalecendo a territorialização e a busca ativa, as visitas domiciliares, a vigilância do crescimento e desenvolvimento e a articulação intersetorial.   

O novo cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) incorpora um componente de equidade que considera o Índice de Vulnerabilidade Social, o porte populacional e critérios demográficos e de vulnerabilidade, incluindo crianças menores de cinco anos e pessoas beneficiárias de programas de proteção social. Somam-se a essas ações a Primeira Infância Antirracista, a Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI), estratégia do UNICEF Brasil voltada a crianças de 0 a 6 anos, a Triagem para Risco de Insegurança Alimentar (TRIA) e a integração entre SUS e Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é não só melhorar as médias nacionais, mas identificar quais crianças estão ficando para trás e organizar respostas proporcionais às barreiras que enfrentam. 

Guilherme Gomes
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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