Brasil
MJSP e OAB discutem estratégias contra fraudes de falsos advogados
Brasília, 10/3/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), recebeu, nesta terça-feira (10), presidentes estaduais e conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O encontro teve como objetivo discutir estratégias de enfrentamento a crimes em que estelionatários se passam por advogados e utilizam informações de processos judiciais para aplicar fraudes e obter vantagens financeiras.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou que o combate a essas fraudes exige cooperação entre diferentes instituições e respostas articuladas do poder público.
“Esses crimes têm se tornado cada vez mais sofisticados e exigem atuação coordenada entre instituições de segurança pública, o sistema de Justiça e entidades representativas da sociedade, para fortalecer a prevenção e a proteção das vítimas”, disse.
Durante a reunião, os representantes da OAB relataram que casos como esses têm se tornado cada vez mais elaborados e abrangentes, afetando não apenas profissionais da advocacia, mas também cidadãos que aguardam decisões ou pagamentos relacionados a processos judiciais.
O presidente da OAB do Piauí, Raimundo Júnior, falou sobre a gravidade do problema e afirmou que “os golpes estão cada vez mais sofisticados e atingem tanto advogados quanto pessoas que confiam no sistema judicial. É fundamental que todos estejam alertas e que haja colaboração entre instituições para proteger a sociedade”.
Os criminosos costumam entrar em contato com as vítimas por aplicativos de mensagens ou telefone, usando dados de processos e nomes de advogados reais para dar aparência de legitimidade. Em muitos casos, solicitam transferências financeiras sob o pretexto de pagamento de taxas ou liberação de valores judiciais.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, enfatizou a necessidade de ouvir as experiências dos estados e da advocacia para aprimorar as estratégias de enfrentamento e disse que “a ideia é ouvir quem está lidando diretamente com o problema, entender os desafios e avaliar como o MJSP pode contribuir com ações e projetos que fortaleçam o combate a essas fraudes”.
Entre os temas discutidos estão:
- Criação de canais ágeis para registro de denúncias;
- Compartilhamento de informações entre instituições;
- Ampliação de campanhas de conscientização para alertar a população sobre esse tipo de crime.
Os participantes também destacaram a necessidade de envolver instituições financeiras, operadoras de telefonia e plataformas digitais para acelerar a identificação de contas usadas em crimes e viabilizar o bloqueio de valores obtidos de forma ilícita.
Outro ponto abordado foi a necessidade de ampliar medidas de prevenção e proteção de dados, já que os criminosos frequentemente utilizam informações disponíveis em processos judiciais ou sistemas públicos para construir narrativas convincentes e induzir vítimas ao erro.
Como se proteger de fraudes
Alguns cuidados podem ajudar a evitar esse tipo de crime:
- Desconfie de cobranças inesperadas relacionadas a processos judiciais, especialmente por mensagens ou ligações;
- Confirme as informações diretamente com o advogado ou escritório, usando canais oficiais já conhecidos;
- Evite realizar transferências ou pagamentos sem verificar a autenticidade da solicitação;
- Não compartilhe dados pessoais ou bancários com pessoas desconhecidas;
- Em caso de suspeita, registre ocorrência junto às autoridades policiais e comunique a instituição ou profissional envolvido.
O MJSP e a OAB reforçam que informação e atenção da população são fundamentais para reduzir a incidência dessas fraudes e fortalecer a atuação das instituições responsáveis pela investigação e repressão desses crimes.
Brasil
MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça
Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.
“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.
Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.
O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.
“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.
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Reconhecimento nacional
Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.
Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.
“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.
As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.
Confira a lista de vencedores e menções honrosas
Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)
Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)
Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)
Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)
Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)
Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)
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