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Brasil

MJSP articula ações para reforçar combate ao roubo e furto de celulares

Publicado em

11 de fevereiro de 2026, 20:00

Brasília, 11/02/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta terça-feira (11), reunião de trabalho com o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e representantes do setor de telecomunicações para avançar no enfrentamento ao roubo e furto de celulares no Brasil, no âmbito do programa Celular Seguro.

O encontro ocorreu no Palácio da Justiça e contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; do presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri; além de representantes de operadoras e entidades do setor.

Os participantes discutiram a integração de bases de dados, o aprimoramento de ferramentas e a ampliação das ações de comunicação e cooperação institucional. A proposta é fortalecer a prevenção, a recuperação de aparelhos e a responsabilização de envolvidos, com maior articulação entre União, estados, agência reguladora e empresas.

Atuação conjunta e visibilidade

Para o ministro Wellington César, o trabalho integrado e a divulgação das ações são fundamentais para fortalecer a confiança da população e melhorar a percepção de segurança.

“É importante que a sociedade perceba que estamos adotando medidas concretas. Ações como esta contribuem para aumentar a confiança do cidadão e criar um ambiente mais favorável à atuação do Estado”, afirmou.

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Ainda de acordo com o ministro, o roubo e o furto de celulares afetam diretamente o cotidiano da população e exigem respostas coordenadas e ágeis. “Enfrentar esse crime é essencial para reconstruir a confiança da população e reduzir a sensação de insegurança nas cidades”, acrescentou.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, apresentou ações para qualificar a base de dados de aparelhos roubados e furtados. A medida prevê a integração e a centralização de informações, para facilitar a devolução voluntária e permitir a responsabilização nos casos previstos em lei.

“O Governo Federal vai aprimorar a base de dados dos últimos cinco anos, com a inclusão de informações cadastrais de quem passa a utilizar o celular após o registro da ocorrência. A ideia é identificar e notificar o usuário para possibilitar a entrega voluntária e, se houver ciência da origem ilícita, aplicar a responsabilização prevista em lei”, explicou.

“A Senacon está à disposição para ajudar na interlocução com o consumidor e com os vários atores envolvidos nesse processo. É importante trabalhar de forma integrada, trazendo a voz e a experiência do consumidor, sobretudo nas entregas que precisam ser feitas. Também podemos aproveitar e reforçar o espaço já criado, que é a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais, que já está estruturado e permite múltiplas interações”, disse Morishita.

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O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, defendeu que a iniciativa seja objetiva e eficiente.

“Quando muitos agentes participam do processo decisório e algum deles não cumpre sua parte, toda a cadeia é prejudicada. A Anatel tem experiência nesse tipo de ação e pode contribuir com lições aprendidas, tanto sobre o que funciona quanto sobre o que deve ser evitado. Somado ao conhecimento do secretário Chico Lucas, temos condições de integrar esforços e entregar resultados à sociedade”, afirmou.

Ao final, os participantes concordaram em elaborar um cronograma conjunto, com definição de ajustes operacionais e alinhamento entre os órgãos envolvidos, para ampliar a efetividade das medidas e a proteção ao cidadão.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça

Published

8 horas ago

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20 de maio de 2026, 22:00

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Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.

“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.

O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.

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“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Defensoria em todos os cantos
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Reconhecimento nacional

Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.

“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.

As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.

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Confira a lista de vencedores e menções honrosas

Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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