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Brasil

Ministro Tomé Franca participa da abertura do 3º Summit Connect Infra e destaca os investimentos no setor

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, participou nesta segunda-feira (13), em São Paulo (SP), da abertura do 3º Summit Connect Infra, um dos principais fóruns de debate sobre infraestrutura logística e portuária no Brasil. Promovido pela Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA) e pelo Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), o encontro reuniu autoridades públicas, parlamentares, especialistas e representantes da iniciativa privada.

No evento, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ressaltou a importância da infraestrutura para o crescimento econômico do país. “Comércio exterior é desenvolvimento. Para isso, precisamos ter boa infraestrutura. Precisamos de planejamento, com segurança jurídica, projetos e parcerias, para melhorar a infraestrutura do nosso país”, afirmou.

“Comércio exterior é desenvolvimento. Para isso, precisamos ter boa infraestrutura” Geraldo Alckmin

Em sua participação, o ministro Tomé Franca destacou o bom momento que o setor de infraestrutura do país está vivendo. “O Brasil vive um ciclo importante de investimentos em infraestrutura, com forte participação do setor privado. O papel do Ministério é garantir segurança jurídica, estabilidade regulatória e bons projetos, para que esse ambiente de confiança se mantenha e continue atraindo investimentos para o país”, disse.

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Agenda MPor 2026

Entre as prioridades do Ministério para 2026, em projetos de infraestrutura, estão a realização de novos leilões nos setores portuário, aeroportuário e hidroviário, que devem somar aproximadamente R$ 17,2 bilhões em investimentos. A agenda do MPor inclui iniciativas como a segunda fase do programa AmpliAR, voltado à atração de investimentos para aeroportos regionais, além da continuidade de processos de repactuação de concessões, como os aeroportos de Brasília e Viracopos.

Outros destaques são os projetos estruturantes voltados à ampliação da capacidade logística, como investimentos em hidrovias e obras portuárias, além de empreendimentos estratégicos já em andamento, a exemplo da concessão do Aeroporto do Galeão, que deve ampliar a eficiência operacional e a oferta de serviços. A agenda contempla ainda ações para modernização da rede aeroportuária e fortalecimento da integração entre diferentes modais de transporte.

Debates estratégicos

A programação do 3º Summit Connect Infra inclui painéis voltados a temas centrais para o desenvolvimento da logística no país, como a infraestrutura de acesso aquaviário e seus impactos nas operações portuárias, o Plano Nacional de Logística (PNL 2050) e a multimodalidade, além de grandes obras de transporte na Baixada Santista.

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Ao longo do dia, as discussões abordarão, entre outros pontos, a necessidade de investimentos em dragagem e manutenção de canais de acesso, a ampliação da integração entre diferentes modais de transporte e a implementação de projetos estruturantes capazes de aumentar a eficiência logística e reduzir custos.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Brasil

Dia Internacional de Combate à Pirataria alerta para relação entre mercados ilícitos e crime organizado

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Brasília, 10/6/2026 – O Dia Internacional de Combate à Pirataria, celebrado em 10 de junho, chama atenção para os impactos da comercialização de produtos falsificados, do contrabando e de outras práticas ilegais que violam a propriedade intelectual.

A pirataria movimenta recursos que podem financiar organizações criminosas envolvidas em atividades como contrabando, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outros delitos. Por isso, a compra de produtos falsificados não é uma prática sem consequências e pode contribuir para a manutenção de redes ilícitas que atuam fora dos mecanismos de controle do Estado.

Além dos impactos econômicos, produtos falsificados podem representar riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Como não passam por processos regulares de fiscalização e controle de qualidade, esses itens podem apresentar falhas de fabricação, composição inadequada e descumprimento de requisitos técnicos exigidos pela legislação. Medicamentos, cosméticos, bebidas, eletrônicos, peças automotivas, roupas e acessórios estão entre os produtos frequentemente alvo de falsificação.

No Brasil, as ações de enfrentamento à pirataria são coordenadas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Conselho atua na articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para fortalecer ações de fiscalização, prevenção, capacitação e conscientização.

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As iniciativas integram a Política Nacional de Combate à Pirataria (PNCP), que reúne ações voltadas à proteção da propriedade intelectual, ao enfrentamento dos mercados ilícitos e ao fortalecimento da cooperação entre os setores público e privado.

A orientação aos consumidores é comprar produtos em estabelecimentos regulares, verificar a procedência das mercadorias, exigir nota fiscal e desconfiar de preços incompatíveis com os praticados no mercado. Denúncias sobre a comercialização de produtos falsificados também auxiliam o trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão dessas práticas.

O combate à pirataria depende da atuação coordenada do poder público, do setor produtivo e da sociedade. A conscientização dos consumidores contribui para reduzir a circulação de produtos ilegais, fortalecer a economia formal e dificultar o financiamento de atividades criminosas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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