Ao suspender a recomendação, Marco Aurélio atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). Para a entidade, o conselho se sobrepôs à função da Justiça, e a recomendação poderia enfraquecer decisões judiciais.

Como a decisão é liminar (provisória), o tema ainda terá de ser analisado definitivamente pelo plenário do Supremo.

Um pedido semelhante, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), chegou a ser apresentado, mas o ministro entendeu que a decisão no caso da Anamages já atendia ao pleito da AMB.

Segundo Marco Aurélio, nada justifica o descumprimento de uma decisão judicial. Por isso, entendeu, o conselho não pode se sobrepor ao Poder Judiciário.

“Enquanto não reformada ou invalidada, nada, absolutamente nada, justifica o descumprimento de determinação judicial. […] Ante o potencial cumprimento do ato coator, dotado de autoexecutoriedade, com grave risco para a autoridade de decisões judiciais, estão preenchidos os pressupostos autorizadores do acolhimento do pedido de liminar”, escreveu o ministro.

A recomendação foi assinada pelo corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins. O texto sugere a tribunais de todo o país dar cumprimento aos atos normativos e às decisões da Corregedoria Nacional de Justiça “ainda que exista ordem judicial em sentido diverso, salvo se advinda do Supremo Tribunal Federal”.