conecte-se conosco

Política Nacional

Ministro suspende recomendação que colocou normas do CNJ acima de decisões judiciais

Publicado

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (27) uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça que colocou as normas do CNJ acima de decisões judiciais, exceto do STF.

Ao suspender a recomendação, Marco Aurélio atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). Para a entidade, o conselho se sobrepôs à função da Justiça, e a recomendação poderia enfraquecer decisões judiciais.

Como a decisão é liminar (provisória), o tema ainda terá de ser analisado definitivamente pelo plenário do Supremo.

Um pedido semelhante, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), chegou a ser apresentado, mas o ministro entendeu que a decisão no caso da Anamages já atendia ao pleito da AMB.

Decisão do ministro

Segundo Marco Aurélio, nada justifica o descumprimento de uma decisão judicial. Por isso, entendeu, o conselho não pode se sobrepor ao Poder Judiciário.

“Enquanto não reformada ou invalidada, nada, absolutamente nada, justifica o descumprimento de determinação judicial. […] Ante o potencial cumprimento do ato coator, dotado de autoexecutoriedade, com grave risco para a autoridade de decisões judiciais, estão preenchidos os pressupostos autorizadores do acolhimento do pedido de liminar”, escreveu o ministro.

Leia mais:  Bolsonaro vai à embaixada dos EUA para celebrar dia da independência norte-americana

Entenda o caso

A recomendação foi assinada pelo corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins. O texto sugere a tribunais de todo o país dar cumprimento aos atos normativos e às decisões da Corregedoria Nacional de Justiça “ainda que exista ordem judicial em sentido diverso, salvo se advinda do Supremo Tribunal Federal”.

Comentários Facebook

Política Nacional

Celular do presidente Jair Bolsonaro também foi alvo de invasão por hackers

Publicado

O grupo hacker preso na terça-feira, 23, atacou celulares do presidente da República, Jair Bolsonaro. A informação foi transmitida pela Polícia Federal ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e já foi encaminhada ao presidente. Quatro pessoas presas sob suspeita de invasão de celular de autoridades estão custodiadas em Brasília.

Na nota, o Ministério da Justiça diz que, segundo a PF, “aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23)”.

“Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República”, acrescenta a nota – que não informa se foi extraído conteúdo de conversas de aparelhos do presidente Jair Bolsonaro.

Leia a íntegra da nota:

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi, por questão de segurança nacional, informado pela Polícia Federal de que aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23). Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República”.

Leia mais:  Câmara aprova reduzir de 20 para 15 anos tempo mínimo de contribuição para homens

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana