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Ministro Luiz Marinho dialoga com setor aéreo sobre o fim da escala 6×1

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se nesta segunda-feira (18) com o CEO da LATAM Airlines no Brasil, Jerome Cadier, para debater a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) no setor da aviação civil. A reunião ocorreu na sede do MTE, em Brasília.

Durante o encontro, o ministro destacou que a iniciativa do Executivo busca promover melhores condições de trabalho, especialmente para categorias mais impactadas por jornadas extensas, sem comprometer a dinâmica dos setores econômicos. Também ressaltou que as mudanças consideram as especificidades de cada segmento e os instrumentos legais vigentes, como as negociações coletivas.

Na reunião, Luiz Marinho explicou que a proposta do governo visa reduzir a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de folga, preferencialmente aos sábados e domingos, sem redução salarial.

O Projeto de Lei nº 1838/26, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, prevê que a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não exceda 40 horas semanais, observada a jornada diária de até oito horas, ressalvadas as hipóteses de compensação de jornada e de escalas especiais previstas na CLT, em leis específicas e em negociações coletivas de trabalho.

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É o caso da categoria dos aeronautas, que já atua sob as especificidades da Lei nº 13.475, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.

De acordo com Luiz Marinho, a proposta do governo não busca gerar instabilidade, mas sim avançar na proteção dos trabalhadores. “Não há qualquer razão para querermos tumultuar atividades econômicas, muito pelo contrário”, afirmou o ministro.

Além do Projeto de Lei do Executivo, o Congresso Nacional discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2025), que estabelece o limite de 40 horas semanais para as jornadas de trabalho no país.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Ministério da Saúde apresenta a secretários estaduais plano de preparação para o El Niño 2026-2027

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O Ministério da Saúde apresentou nesta quarta-feira (26), durante a 7ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em Brasília, o Plano de Preparação e Resposta a Emergências em Saúde Pública associadas ao El Niño 2026-2027. A reunião reuniu gestores estaduais para discutir medidas de preparação do Sistema Único de Saúde (SUS) diante dos possíveis impactos do próximo ciclo do fenômeno climático.

O fenômeno está classificado como “forte” e pode atingir o patamar “muito forte” já em setembro, com janela crítica prevista entre outubro de 2026 e março de 2027. Os efeitos variam de acordo com a região: seca, estiagem e queimadas no Norte e Centro-Oeste; aprofundamento da seca e calor no Nordeste; ondas de calor e temporais no Sudeste; e chuvas intensas, com risco de inundação, no Sul.

Durante a apresentação, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, explicou que a preparação para os possíveis impactos do fenômeno está organizada em cinco eixos: governança federativa, com Sala de Situação de Emergências Climáticas; governança interna, por meio da Sala de Situação Saúde e Clima; recursos e kits emergenciais de assistência farmacêutica; atuação da Força Nacional do SUS (FN-SUS), com bases regionais capazes de deslocar equipes em até 48 horas; e organização de serviços e protocolos técnicos de acordo com as características de cada bioma.

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“A preparação do SUS para o El Niño é um tema bastante desafiador. A gente tem trabalhado junto ao Conass e ao Conasems na preparação do SUS para os efeitos das mudanças climáticas”, afirmou Massuda.

Entre as ferramentas utilizadas para o monitoramento estão o Painel Nacional de Excesso de Calor, o VigiAR e o GeoRisk, além dos Centros de Informação em Saúde e Clima (CISC), projeto-piloto desenvolvido em oito cidades das cinco regiões do país. A estratégia também prevê a integração dos sistemas e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e Sinan para auxiliar na detecção precoce de surtos.

No médio prazo, o Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima do Ministério da Saúde, o AdaptaSUS, estabelece 27 metas e 93 ações até 2035. A estratégia reúne medidas voltadas à preparação do setor saúde diante dos impactos das mudanças climáticas.

Entre as ações relacionadas à segurança hídrica em áreas sujeitas à seca e à estiagem, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contratou 18,8 mil cisternas em 397 municípios de sete estados, com aporte de R$ 226,6 milhões destinado a unidades de melhoria sanitária.

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“Agora, o El Niño exige que a gente acelere o passo na preparação dos planos de resposta aos diferentes impactos que o fenômeno pode produzir no Brasil. É um fenômeno recorrente, mas este vem com uma gravidade bastante intensa. Precisamos preparar o país, considerando as características dos diferentes biomas e os efeitos previstos para cada região”, disse o secretário-executivo.

Na Amazônia, a preparação considera ainda a organização da rede de atenção e a estrutura disponível para atendimento às populações em áreas de difícil acesso, incluindo equipes de saúde e Unidades Básicas de Saúde Fluviais.

O Ministério da Saúde também deverá publicar, nos próximos dias, portaria para instituir um painel de especialistas em clima e saúde, que terá a função de subsidiar tecnicamente as decisões relacionadas à preparação e à resposta aos impactos dos eventos climáticos.

“A gente também ouviu os estados para identificar os diferentes estágios de preparação e os ajustes necessários em questões específicas, como as arboviroses, que tendem a se agravar em função do impacto do El Niño”, completou Massuda.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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