Paraná
Ministério Público do Paraná realiza, no dia 23 de outubro, atendimento descentralizado em comunidade na zona rural de Prudentópolis
O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis, realizará, no dia 23 de outubro, atendimento descentralizado na localidade rural Rio D’Areia. A equipe do MPPR estará disponível para receber e dar encaminhamento às demandas da população das 10 às 12 horas e das 13 às 15 horas na Escola Municipal Rosa Ogg.
Áudio do Promotor de Justiça Diego Córdova
A iniciativa oferece aos cidadãos o acesso aos serviços prestados pelo MPPR, sem a necessidade de deslocamento até a sede da comarca, facilitando o acesso da população ao sistema de Justiça. O serviço também possibilita maior contato da instituição com as principais questões de cada região, sendo possível o diagnóstico de necessidades específicas e o fomento às estratégias mais eficazes para a resolução dos temas.
Entre as questões que são de atribuição do Ministério Público e podem ser levadas para atendimento estão situações como dificuldade de acesso a serviços públicos (UBSs, UPAs, hospitais e escolas), problemas urbanos (iluminação pública, saneamento básico e coleta de lixo), direito de família (reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, guarda de menor), infrações contra animais e meio ambiente, direitos da pessoa idosa e com deficiência, entre outros.
Documentação ‒ Os interessados devem levar seus documentos pessoais e quaisquer outros que tiverem relacionados ao caso que pretendem tratar.
Atendimento permanente – Além do serviço descentralizado, a Promotoria mantém atendimento permanente à população no Fórum de Prudentópolis (Travessa Wilson João Coupack, 144, Centro), pelo telefone (42) 3446-1955 ou pelo e-mail [email protected]
Serviço:
Atendimento descentralizado em Rio D’Areia
Data: 23 de outubro, quinta-feira
Horário: Das 10 às 12 horas e das 13 às 15 horas
Local: Escola Municipal Rosa Ogg (Rio D’Areia, s/n)
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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