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Paraná

Ministério Público do Paraná presta homenagem ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal José Paulo Sepúlveda Pertence

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O Ministério Público do Estado do Paraná lamenta, profundamente, o falecimento de José Paulo
Sepúlveda Pertence, ocorrido no dia 2 de julho.
Ilustre brasileiro, insigne jurista, notável integrante do Ministério Público e que ocupou, com exemplar e ímpar competência, a Suprema Corte deste país, posicionando-se com especial maestria em favor dos direitos fundamentais e da tutela dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
“É com grande pesar que recebemos a notícia da morte do eminente jurista José Paulo Sepúlveda Pertence, considerando sua inestimável importância para a configuração institucional do Ministério Público a partir da Constituição Federal de 1988 e, por igual, diante de sua atuação para o estabelecimento de jurisprudência que dignificou os valores afetos ao Estado de Direito”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.
Por sua dedicação em prol da causa pública, a Instituição transmite suas condolências à família e amigos neste triste momento, com o reconhecimento de que deixará importante lacuna no cenário jurídico nacional.

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Polícia Civil do Paraná realiza primeiro curso de imobilizador tático policial do Brasil

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) realizou neste mês de abril o primeiro curso de imobilizador tático policial do Brasil para Polícia Judiciária. A formação, que teve foco em técnicas de imobilização e emprego de algemas, contou com a participação de 21 agentes de diferentes instituições de segurança pública do País. O curso foi promovido pelo Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre) e a Escola Superior da Polícia Civil do Paraná (ESPC).

Segundo o delegado-chefe do Tigre, Thiago Teixeira, a capacitação teve como objetivo padronizar e profissionalizar o uso de algemas, além de estabelecer a adequação técnica da função de imobilizador tático na célula tático policial.

Ele explicou que esta é a primeira iniciativa do país realizada no âmbito da Polícia Civil com esse modelo de instrução, voltado à realidade operacional da Polícia Judiciária. “A proposta é ampliar a aplicação da função dentro da Polícia Civil, de modo que, no cumprimento de mandados, haja sempre um policial designado como imobilizador tático, responsável pela execução técnica da contenção durante as operações”, diz.

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O curso reuniu integrantes da Polícia Civil do Paraná, Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil de Goiás, Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal, Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal e Serviço de Operações Especiais da Polícia Penal do Paraná.

As instruções foram ministradas por policiais do Tigre, da PCPR, e do Grupo de Intervenção Rápida da Polícia Penal de São Paulo, com foco na aplicação técnica de procedimentos de algemação, na padronização operacional e na atuação do imobilizador tático dentro da célula policial.

Os participantes receberam formação para atuar como multiplicadores da técnica base de algemação, o que permite a disseminação do conteúdo em delegacias, unidades operacionais e instituições de segurança pública de diferentes estados.

A iniciativa estabelece um modelo de padronização técnica que amplia o alcance dos procedimentos operacionais para além da corporação paranaense, permitindo a expansão para outras forças de segurança pública no país.

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“A realização do curso representa a primeira formação deste tipo no âmbito da Polícia Judiciária brasileira e estabelece uma referência para a qualificação técnica de procedimentos ligados à imobilização e algemação em operações policiais”, explica o delegado.

Ele ressaltou, ainda, que a padronização desses procedimentos busca ampliar a segurança do policial durante abordagens, fortalecer a base técnica das ações operacionais e assegurar respaldo jurídico na execução das atividades.

Fonte: Governo PR

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