Paraná
Ministério Público do Paraná participa das atividades programadas ao longo deste mês para o “Junho Paraná sem Drogas”
Ao longo deste mês, o Ministério Público do Paraná participará das atividades programadas para o “Junho Paraná sem Drogas” – iniciativa instituída por lei estadual para promover a conscientização em relação à questão das drogas. A abertura das ações ocorrerá na segunda-feira, 5 de junho, às 10 horas, no auditório Poty Lazzarotto do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
Na tarde do mesmo dia, haverá exposição do secretário do Comitê de Políticas Institucionais sobre Drogas do MPPR, o promotor de Justiça Diogo de Assis Russo – das 14h às 17h, ele falará em mesa redonda com o tema “Uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes e a legislação aplicável”.
Na terça-feira, 6 de junho, dentro da programação do mês, a instituição sediará evento com o tema “Direitos da juventude e a política pública sobre drogas”, com início às 9h. O encontro ocorrerá no auditório Ary Florêncio Guimarães, no Bloco I da sede do Ministério Público do Paraná (Rua Marechal Hermes, 751 – Térreo, Centro Cívico). Entre as pautas a serem debatidas na ocasião, estará a “Justiça Terapêutica”. As atividades serão inauguradas pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Samia Saad Galotti Bonavides, que preside o Comitê de Políticas Institucionais sobre Drogas do MPPR.
Cigarro eletrônico – Na sessão de abertura das atividades do “Junho Paraná sem Drogas”, na segunda-feira, será lançado o Plano Estadual de Políticas sobre Drogas. Também será apresentado e distribuído o folder “Cigarro Eletrônico – Dispositivos Eletrônicos para Fumar (Defs)”, com informações e orientações a respeito dessa modalidade de tabagismo. A participação nos eventos é aberta aos interessados, que deverão realizar inscrição prévia pela internet.
Consulte a dos eventos do “Junho Paraná sem Drogas”.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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