Paraná
Ministério Público do Paraná obtém decisão no TJPR que determina execução imediata de pena de réu condenado pelo Tribunal do Júri de Paranacity
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Paranacity, no Noroeste do estado, obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que determinou a execução imediata da pena de 12 anos de reclusão imposta pelo Tribunal do Júri de Paranacity a um homem condenado por homicídio. Com a decisão, o réu, que havia recebido o direito de recorrer em liberdade, foi preso e iniciou o cumprimento da pena.
Áudio do Promotor de Justiça Murilo Alan Volpi
O julgamento pelo Tribunal do Júri ocorreu em 24 de setembro de 2026. Durante os debates, o MPPR sustentou a incidência da qualificadora do motivo fútil. A defesa alegou legítima defesa e, subsidiariamente, requereu a desclassificação da conduta para lesão corporal seguida de morte ou o reconhecimento do privilégio.
O Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses apresentadas pelo Ministério Público e afastou as alegações defensivas, condenando o réu a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Apesar da condenação, foi concedido a ele o direito de recorrer em liberdade.
Diante disso, o Ministério Público interpôs recurso perante o TJPR, sustentando que a decisão não observou o entendimento vinculante firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.068, que reconhece a possibilidade de execução imediata da condenação imposta pelo Tribunal do Júri, independentemente do montante da pena aplicada, em respeito à soberania dos veredictos.
Ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça concedeu efeito ativo à apelação e determinou a imediata execução da pena aplicada pelo Conselho de Sentença, com a expedição do respectivo mandado de prisão. O réu foi preso e passou a cumprir a condenação.
O caso – O homicídio ocorreu em 1º de fevereiro de 2015. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o réu desferiu uma facada no peito da vítima, causando perfuração cardíaca, hemopericárdio e tamponamento cardíaco, lesões que provocaram sua morte.
Segundo a denúncia, o crime foi cometido por motivo fútil, uma vez que a reação do réu teria sido desencadeada pelo fato de a vítima insistir para que a companheira dele aceitasse bebida alcoólica.
Processo 0005927-08.2015.8.16.0128
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Em Paranaguá, Gaeco denuncia 15 pessoas por organização criminosa com atuação no Litoral, e quatro alvos, incluindo o líder foragido, tiveram prisão decretada
O núcleo de Paranaguá do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia contra 15 pessoas por integrarem uma organização criminosa com atuação no Litoral do estado, voltada especificamente para o tráfico de drogas. A denúncia foi recebida pelo Judiciário e tramita na 1ª Vara Criminal da comarca. A partir de requerimento formulado pelo Gaeco, o Judiciário deferiu a decretação da prisão preventiva de quatro desses denunciados, que foram presos nos últimos dias.
Áudio do Promotor de Justiça Edson Ricardo Scolari Filho
Entre os denunciados que tiveram a prisão preventiva decretada, está o líder da organização criminosa, que figurava na lista dos criminosos mais procurados do Brasil. De acordo com os autos do procedimento investigatório, ele comandava o esquema ilícito a distância, emitindo ordens para seus subordinados em Paranaguá enquanto residia em outros estados, operando sob identidades falsas para fugir da Justiça. Ele foi preso recentemente pela Polícia Civil do Paraná no estado do Espírito Santo, onde usava documentos falsos.
As investigações demonstraram que as identidades falsas adotadas pelo líder foram criadas com o auxílio direto de uma então escrevente de um cartório no Maranhão, que também integra a lista dos 15 denunciados.
Além do líder da organização, os outros três alvos com mandados de prisão preventiva expedidos exerciam funções de alto escalão na estrutura ilícita, sendo responsáveis pela administração financeira, pela logística de armazenamento dos entorpecentes e pela supervisão de pontos de comercialização na cidade de Paranaguá.
Os envolvidos na ação penal responderão por diversos delitos, como constituição de organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico, falsificação de documento público, uso de documento falso e posse irregular de munição.
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Fonte: Ministério Público PR
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