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Ministério Público do Paraná lança websérie sobre acessibilidade arquitetônica e nos transportes

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A participação ativa da sociedade na identificação e eliminação de obstáculos à inclusão em espaços públicos e privados é o foco da websérie “Acessibilidade Arquitetônica e nos Transportes”, lançada pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa (Caop) dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, nesta quinta-feira, 1º de junho. Formada por nove vídeos curtos, com duração de 10 a 30 minutos, a websérie apresenta de forma descomplicada noções básicas e esclarecimentos para a formação de uma visão mais inclusiva.

Os temas dos episódios – calçadas, acesso, circulação interna, sanitários, transportes e equipamentos urbanos – são abordados no formato de entrevistas, que mesclam conteúdo jurídico e técnico, em uma linguagem clara para o espectador. Além de contribuir para o aperfeiçoamento da atividade ministerial, as informações da websérie podem auxiliar a população a fiscalizar o cumprimento das legislações de acessibilidade.

Três episódios já estão disponíveis na página criada especialmente para o projeto, no site do Caop. Novos vídeos serão liberados semanalmente.
 

Confira aqui a página com todos os episódios

“A acessibilidade é um direito meio para o exercício dos demais direitos e essencial para que a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida possa viver de forma independente, exercer sua cidadania e participar da vida social em condições de igualdade”, afirma a coordenadora do Caop, a procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço.

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De acordo com a procuradora, a websérie surgiu com o intuito de ofertar conhecimento, de maneira simples e compreensível, para que pessoas comuns também possam identificar situações corriqueiras que indicam falta de acessibilidade e contribuir para uma sociedade mais inclusiva. “Sabemos que as questões relacionadas à acessibilidade envolvem uma série de normas e critérios técnicos, bem como a avaliação de profissionais qualificados. Mas existem irregularidades que, de tão notórias, podem ser percebidas até mesmo por uma pessoa leiga”, explica.

A promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues, que participa dos episódios ao lado do engenheiro de segurança Roberto Luís Fonseca de Freitas e do engenheiro especialista em acessibilidade Sergio Yamawaki, afirma que o projeto é um sonho antigo do Centro de Apoio e que “um dos grandes objetivos práticos da websérie é qualificar o olhar dos membros e servidores do MP e do público em geral para a identificação de falhas na acessibilidade e, especialmente, de possibilidades e oportunidades de melhoria, visando a efetiva garantia de direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.”

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Lançamento – Os primeiros episódios da websérie foram apresentados na sede do MPPR, em Curitiba, para integrantes da instituição e convidados que atuam na área. Participaram o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná, Jorge Nei Neves; a coordenadora da Coordenação da Política da Pessoa Idosa do Paraná, Adriana dos Santos Oliveira; a coordenadora do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba, Denise Maria Amaral de Oliveira Moraes, que também representou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba; a secretária executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná Herica Aline de Paula Sarmento; o servidor do Coede Roberto Leite; a diretora do Crea-PR, Sandra Regina Cabel; a gerente de fiscalização do Crea-PR, Mariana Alice Maranhão; e o engenheiro mecânico Sergio Yassuo Yamawaki.

Fonte: Ministério Público PR

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MPPR lança segunda fase de operação contra loteamentos irregulares em Ibiporã, com o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em Londrina

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O Ministério Público do Paraná deflagrou nesta terça-feira, 2 de junho, a segunda fase da Operação Miragem, que investiga a suposta exploração de loteamentos clandestinos e intimidações a agentes públicos responsáveis pela fiscalização e investigação desses loteamentos. O Núcleo Regional de Londrina, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em atuação conjunta com a 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, cumpriu mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e de busca pessoal em investigação sobre uma associação criminosa voltada à exploração de loteamentos clandestinos, lavagem de capitais, falsidade ideológica e fraude processual. Além disso, o grupo criminoso estaria fazendo ameaças e atos de intimidação direcionados a autoridades públicas e agentes de fiscalização.

Acesse álbum com imagens

Acesse áudio do Promotor de Justiça Jorge Fernando Barreto da Costa

As apurações apontam que o principal investigado liderava a implantação e a comercialização do loteamento clandestino Recanto Água Bonita, em área rural de Ibiporã. O empreendimento ilegal abrangia uma área total de 68.100 m², subdividida ilegalmente em 62 lotes de aproximadamente 1.000 m² cada, comercializados sem qualquer licença ambiental ou alvará urbanístico.

Outro investigado liderava a implantação e a comercialização do loteamento clandestino Recanto dos Sonhos, também na área rural de Ibiporã. O empreendimento ilegal abrangia uma área de 36.300 m², subdividida ilegalmente em 23 lotes também comercializados irregularmente, sem licença ambiental ou alvará urbanístico.

Fraude processual – Em relação ao loteamento Recanto Água Bonita, decisão judicial cível havia determinado a imediata paralisação das atividades e a apresentação em juízo de todos os contratos envolvendo os adquirentes. Entretanto, os líderes do esquema orquestraram uma fraude processual para ocultar e destruir provas, transferindo clandestinamente os contratos físicos para caixas guardadas em um sítio na zona rural e fazendo a exclusão dos arquivos digitais armazenados em nuvem. Para induzir o juízo a erro, protocolaram uma manifestação falsa afirmando que os documentos haviam sido integralmente perdidos em razão de uma suposta “corrosão e falha material do disco rígido” do computador da empresa.

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Lavagem de dinheiro – Mesmo proibidos expressamente por ordem judicial cível de receber qualquer valor decorrente da venda dos lotes, os investigados continuaram cobrando e recebendo as parcelas das vítimas. Para contornar os bloqueios judiciais das contas da empresa original, os requeridos constituíram uma empresa de fachada em nome da irmã do líder do grupo, que atuava como “laranja”. Os compradores eram induzidos em erro por meio de comunicados que alegavam uma falsa “instabilidade bancária” na conta principal e instruíam o direcionamento dos pagamentos via Pix para o CNPJ da empresa de fachada ou para a conta do escritório de advocacia da investigada. O rastreamento financeiro demonstrou que os valores eram rapidamente integrados ao patrimônio pessoal da própria advogada do grupo por meio de transferências eletrônicas sucessivas.

Ameaças e intimidação – As investigações revelaram que alguns dos integrantes do grupo adotaram posturas reiteradamente intimidatórias contra autoridades locais. Apurou-se que o líder da associação criminosa proferiu uma promessa direta de violência e morte contra o Promotor de Justiça do caso, afirmando textualmente em arquivos de áudio que iria “sumir com ele, literalmente”. Os investigados também passaram a monitorar a vida privada da autoridade, rastreando perfis em redes sociais de familiares, planejando eventual aproximação. Além disso, em conversas com outro loteador irregular da região, os alvos planejaram atos coordenados de violência, chegando inclusive a cogitar o sequestro e a morte de fiscais municipais de Ibiporã e um atentado contra o Fórum local (disparos de arma de fogo contra o transformador de energia do edifício, possivelmente com a finalidade de sabotar a realização de uma audiência pública sobre os loteamentos ilegais).

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Bloqueio de valores – As medidas judiciais foram deferidas pelo Juízo das Garantias e pelo Juízo Criminal de Ibiporã. Além das prisões preventivas, o Judiciário determinou o levantamento da inviolabilidade profissional e dos instrumentos de trabalho da advogada investigada. Foi ainda determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em contas bancárias relacionadas ao empreendimento irregular Recanto Água Bonita, bem como de investimentos e aplicações dos investigados e de suas empresas, além do sequestro de bens móveis e imóveis até o montante atualizado de R$ 3,5 milhões – o valor é o produto direto auferido com o esquema criminoso e visa assegurar o ressarcimento dos danos causados às 62 famílias lesadas, bem como a satisfação de multas e custas processuais.

Matéria anterior:

08/01/2026 – MPPR cumpre mandados de busca e apreensão em operação que investiga diversos crimes ligados a loteamento irregular em Ibiporã

Coletiva de imprensa
Às 9h30, na sede do Gaeco de Londrina (Rua Capitão Pedro Rufino, 605 – Jardim Europa), os responsáveis pela operação estarão disponíveis para atendimento à imprensa.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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