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Ministério Público do Paraná divulga as datas dos atendimentos descentralizados que acontecerão nos bairros de Curitiba durante o mês de novembro

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O Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (NACC), unidade especializada do Ministério Público do Paraná, divulga as datas dos atendimentos descentralizados que serão realizados em novembro em Curitiba. Os agentes ministeriais estarão nos bairros Sítio Cercado, Campo Comprido, Cajuru, Caximba e Tatuquara.

O objetivo dos atendimentos descentralizados é ampliar a atuação do MPPR junto à sociedade, prestando orientação jurídica direta e facilitando à população o acesso à Justiça – sobretudo em áreas distantes dos centros urbanos e para pessoas em situação de vulnerabilidade, a quem a atuação do NACC é direcionada. Durante os atendimentos, a unidade indica os instrumentos legais adequados para o encaminhamento das necessidades de cada cidadão.

Nas datas agendadas, a população pode receber orientação jurídica e reivindicar direitos que podem estar sob risco ou violação – por exemplo, problemas urbanísticos, como ausência de iluminação pública e saneamento básico, impedimento de acesso a serviços públicos de saúde ou educação, questões de direito de família, como reconhecimento de paternidade, entre outras. Para o melhor direcionamento das demandas, a orientação é para que as pessoas que buscarem atendimento levem seus documentos pessoais, além de toda a documentação que tiverem sobre o tema em questão. Demandas que não fazem parte da competência do Ministério Público do Paraná serão direcionadas para os órgãos competentes.

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Atendimento – Além do serviço descentralizado, o NACC mantém atendimento permanente à população, na sede do MPPR no Centro Cívico (Edifício Caetano Munhoz da Rocha, Rua Deputado Mário de Barros, 1.290 — Térreo), bem como pelos seguintes canais:

Telefones: (41) 3250-4883 e (41) 3250-4802

WhatsApp: (41) 3250-4835, (41) 3250-4982

E-mail: [email protected]

Confira datas, locais e horários do atendimento descentralizado do MPPR para o mês de novembro:

Atendimento nos bairros de Curitiba

novembro de 2023

Bairro Cajuru

Dia 09/11/2023 – 14h às 16h30

Local: Rua da Cidadania do Cajuru (Av. Prefeito Maurício Fruet, 2.150)

Bairro Campo Comprido

Dia 13/11/2023 – 14h às 16h30

Local: Associação de Moradores Jardim Santos Andrade (Rua Astolpho Nogueira, 83)

Bairro Caximba

Dia 24/11/2023 – 13h30 às 16h30

Local: Cras Caximba (Estrada Delegado Bruno de Almeida, 8.280)

Bairro Tatuquara

Dia 22/11/2023 – 14h às 16h30

Local: Associação Vovô Vitorino (Rua Tenente-Coronel Manoel Eufrásio de Assumpção, 375)

Bairro Sítio Cercado

Dia 07/11/2023 – 18h a 20h

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Local: Rua da Cidadania Bairro Novo (Rua Tijucas do Sul, 1.700)

Cidade Industrial de Curitiba

Dia 17/11/2023 – 14h às 16h30

Local: Associação de Moradores Jardim Gabineto (Rua Adari Fernando Visinoni, 390)

Dia 28/11/2023 – das 14h às 16h

Dia 30/11/2023 – das 14h às 16h

Local: Associação Vila Verde F (Rua Ney Pacheco, s/n)

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4409

Fonte: Ministério Público PR

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1º Simpósio de Internacional de Migração do Paraná destaca ações do Estado

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O 1º Simpósio Internacional de Migração do Paraná, iniciativa do Governo do Estado que buscou ampliar o diálogo sobre mobilidade humana, integração e políticas públicas voltadas à população migrante reuniu mais de 500 pessoas. O evento contou com representantes da sociedade civil, gestores públicos municipais e estaduais, comunidade acadêmica, organismos internacionais, setor produtivo, conselhos de direitos, lideranças migrantes e demais interessados na temática.

Realizado pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Superintendência-Geral de Governança Migratória (SGGM), o evento ocorreu na quinta e na sexta-feira (12 e 13), em Curitiba.

No simpósio foram apresentados dados sobre os atendimentos à população migrante, destacando a Governança Migratória do Estado do Paraná como um modelo inovador de balcão único para atendimento e acolhimento.

De acordo com o superintendente-geral de Governança Migratória, Gil Souza, antes da criação da SGGM, em abril de 2025, eram realizados, em média, 525 atendimentos mensais pelo Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (CEIM). Com a implantação da Agência do Migrante, em novembro do mesmo ano, esse número saltou para 1.809 atendimentos por mês, em média, atingindo o pico em maio deste ano, com 2.694 registros.

“O Governo do Paraná tem um compromisso muito grande com a política pública migratória e isso é tratado com muita metodologia e governança. O que a gente observou é que a metodologia empregada na agência do migrante tem contribuído, de fato, com o aumento do número de atendimentos e da população que tem buscado esses serviços”, disse Souza.

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“Registramos quase 2,7 mil atendimentos no mês passado, um aumento expressivo que mostra que a população absorveu essa nova metodologia, essa nova governança, e que estamos contribuindo para acolher e atender às necessidades desse público da melhor forma possível”, ressaltou Gil Souza. “Curitiba tem sido um polo desse desenvolvimento, mas a gente quer atingir todo o Estado com essas boas práticas”, acrescentou.

O simpósio foi realizado em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o Sistema Fiep, a Sanepar, a Escola de Gestão do Paraná, Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC), Cerma e o Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra), vinculado à Universidade de Brasília.

MODELO DE INOVAÇÃO – Mais do que ampliar atendimentos, o Paraná passou a chamar a atenção internacional ao estruturar um modelo inovador de governança migratória. O estudo intitulado “Políticas Migratórias e Governança Multinível no Estado do Paraná”, de Marco Zupi, presente no relatório internacional Focus Migrazioni 2026, apresenta o Paraná como referência em inovação institucional e integração migratória.

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Entre os principais pontos citados no documento está a criação da Superintendência-Geral de Governança Migratória (SGGM), apontada como um marco na consolidação de uma política pública permanente para a pauta migratória no Estado. Segundo o estudo, “a criação da SGGM marcou a transição da gestão emergencial para uma verdadeira política de Estado”.

Outro grande destaque é a Agência do Migrante, em Curitiba, descrita no relatório como “a primeira instituição pública no Brasil concebida como um balcão único para serviços ao migrante”.

O documento também ressalta que a Agência do Migrante atua na redução da burocracia, facilita o acesso à documentação, promove integração econômica e fortalece políticas públicas baseadas em dados e evidências. Além disso, destaca o papel do Paraná na construção de uma governança migratória multinível, envolvendo municípios, setor produtivo, sociedade civil e organismos internacionais.

A experiência paranaense é apresentada como um modelo capaz de inspirar outras regiões do Brasil e também contextos internacionais, especialmente pela capacidade de transformar acolhimento em desenvolvimento territorial, inclusão e dignidade.

Fonte: Governo PR

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