Paraná

Ministério Público ajuíza ação civil pública contra um empresário e três empresas por possível fraude em licitação do transporte escolar de Matelândia

Publicado em

17 de maio de 2023, 12:16

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Da Redação

O Ministério Público do Paraná ajuizou nesta terça-feira, 16 de maio, ação civil pública contra um empresário, que também é servidor público estadual, e três empresas unipessoais por suposta fraude em procedimento licitatório para contratação de transporte escolar em Matelândia, no Oeste do estado.

A ação, ajuizada pela 2a Promotoria de Justiça de Matelândia, aponta que os envolvidos, em conluio, teriam criado três pessoas jurídicas para participar de um pregão presencial realizado pela Prefeitura de Matelândia em 2019. As empresas teriam combinado lances na licitação, frustrando o seu caráter competitivo, tendo vencido três das sete linhas que foram objeto da licitação.

Na investigação, que contou com informações compartilhadas pelo Núcleo de Combate à Corrupção da Polícia Civil, constatou-se que o líder do grupo era o dono de fato das empresas, colocadas em nome de uma parente e de dois funcionários dele. Duas das empresas foram criadas em datas próximas da licitação, e elas estavam registradas em endereços próximos e sem registro de funcionários. Além disso, um dos veículos registrados em nome de uma das empresas foi comprado pelo líder do grupo, que ocultava a sua participação. O empresário, que teria se valido das empresas laranjas, esteve presente na licitação, auxiliando na oferta de lances.

O MPPR pede na ação a condenação das empresas às sanções previstas na Lei 12.486/2013 (Lei Anticorrupção) – como a suspensão ou interdição parcial das atividades empresariais e a dissolução compulsória da pessoa jurídica –, e a de todos os requeridos no perdimento de valores decorrentes da execução do contrato, além do ressarcimento aos cofres públicos.

Processo número 0001449-15.2023.8.16.0115

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Conheça as datas dos atendimentos de outubro nos bairros de Curitiba

Published

20 minutos ago

1 de outubro de 2026, 15:30

Da Redação

O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (NACC) realizará atendimento descentralizado nos bairros de Curitiba entre os dias 15 e 22 de outubro. A prestação do serviço ocorrerá nos bairros Cajuru, Tatuquara, Fazendinha e Caximba.

Em algumas datas, os atendimentos serão realizados de forma conjunta, com a Defensoria Pública do Estado do Paraná. O objetivo é facilitar o acesso da população aos órgãos que integram o sistema de Justiça, prestando orientações às demandas trazidas. O serviço também possibilita maior contato das instituições públicas com as principais questões de cada região, sendo possível o diagnóstico de necessidades específicas e o fomento às estratégias mais eficazes para a resolução dos temas.

A iniciativa oferece aos cidadãos os serviços prestados pelo MPPR, sem a necessidade de deslocamento até a sede da instituição. Nas datas designadas, equipes estarão disponíveis para ouvir as demandas e fazer os encaminhamentos necessários em cada caso. São de atribuição do Ministério Público questões como dificuldade de acesso a serviços públicos (UBSs, UPAs, hospitais e escolas), problemas urbanos (iluminação pública, saneamento básico e coleta de lixo), direito de família (reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, guarda de menor), infrações contra animais e meio ambiente, direitos da pessoa idosa e com deficiência, entre outros.

Documentação ‒ Os interessados devem levar seus documentos pessoais e quaisquer outros que tiverem relacionados ao caso que pretendem tratar.

Atendimento permanente – Além do serviço descentralizado, o NACC mantém atendimento permanente à população na sede do MPPR (Edifício Caetano Munhoz da Rocha, Rua Deputado Mário de Barros, 1.290 – Térreo) e pelos telefones (41) 3250-4883 e (41) 3250-4963 ou pelo e-mail [email protected]

Confira as datas, locais e horários dos atendimentos descentralizados:

Tatuquara

Local: Associação de Proteção à Infância Vovô Vitorino (R. Tenente-Coronel Manoel Eufrásio de Assumpção, 375, Tatuquara)

Data: 15/10/2026 (quinta-feira)

Horário: 14 às 16 horas

Caximba

Local: CRAS Caximba (Estr. Delegado Bruno de Almeida, 8280, Caximba)

Data: 16/10/2026 (sexta-feira)

Horário: 13h30 às 15h30

Cajuru (atendimento descentralizado em conjunto com a Defensoria Pública do Paraná)

Local: Rua da Cidadania Cajuru (Av. Prefeito Maurício Fruet, 2150, Cajuru)

Data: 21/10/2026 (quarta-feira)