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Ministério dos Transportes lança guia de debêntures para estados nesta sexta (31)

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O Ministério dos Transportes publicou, nesta sexta-feira (31), um guia de debêntures para estados, que explica as novas regras para emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura, no âmbito de projetos estaduais rodoviários e ferroviários, definidas na Portaria GM/MT nº 689, de 17 de julho de 2024.

Criadas em 2011, as debêntures incentivadas se consolidaram como importante pilar de financiamento de investimentos em infraestrutura. Já as debêntures de infraestrutura, títulos que também objetivam apoiar o setor privado na captação de recursos no mercado de capitais para viabilização de investimentos, foram criadas em 2024.

O guia publicado nesta sexta destaca as mudanças centrais nos critérios de enquadramento de projetos de investimento de concessões e outras outorgas estaduais de rodovias e ferrovias. A observância dessas mudanças por parte dos estados é essencial para que as empresas continuem emitindo debêntures com incentivos fiscais.

A primeira e principal alteração diz respeito à sustentabilidade ambiental e social: a partir de 26 de janeiro de 2026, empresas vencedoras de leilões estaduais em rodovias e ferrovias somente poderão emitir debêntures incentivadas ou de infraestrutura se comprovarem investimentos em sustentabilidade vinculados ao projeto. Cabe ao órgão estadual competente definir quais critérios serão utilizados para esta comprovação.

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A segunda mudança envolve a exigência de comprovação da conclusão das obras que lastrearam as emissões, por meio de declaração técnica emitida pelo estado. O objetivo é reforçar a transparência sobre a aplicação dos recursos, a proteção do investidor e a integridade do mercado de capitais.

Para facilitar a adoção dessas regras e estimular a edição de normas estaduais de regulamentação da Portaria GM/MT nº 689/2024, o Ministério dos Transportes vem intensificando o diálogo com gestores públicos estaduais.

Durante dois workshops – online e presencial, realizados em março e agosto deste ano – o MT apresentou essas mudanças aos representantes de secretarias estaduais da Casa Civil, Fazenda, Infraestrutura e Transportes. O segundo evento foi realizado em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A publicação do guia e a realização dos workshops reforçam o comprometimento do Ministério dos Transportes em promover o diálogo entre União e estados, garantindo acessibilidade aos investimentos em infraestrutura em todo o país.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Viaje por São Miguel das Missões (RS), um encontro com a história do Brasil

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Entre igrejas de pedra, esculturas sacras e vestígios de construções que atravessaram séculos, São Miguel das Missões (RS) preserva um dos mais importantes sítios arqueológicos do Brasil. Reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial desde 1983, o local guarda as ruínas do antigo povoado de São Miguel Arcanjo, criado por missionários jesuítas e indígenas guaranis durante o período colonial.

Instalado entre os séculos 17 e 18, no território que hoje corresponde ao Brasil e à Argentina, o sítio integra um conjunto de antigas missões. Essas comunidades foram criadas pelos jesuítas para catequizar os povos guaranis, mas também funcionavam como centros de moradia, agricultura, educação, música, arte e produção artesanal.

Com o fim das missões, parte das construções foi abandonada e as ruínas preservadas hoje ajudam a contar essa história.

Reconhecimento

A Unesco reconheceu São Miguel das Missões por preservar o mais importante conjunto preservado das Missões Jesuítico-Guaranis no Brasil. As ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo, da praça central e de outras estruturas do antigo povoado ajudam a compreender como viviam indígenas guaranis e missionários jesuítas entre os séculos 17 e 18.

O sítio brasileiro integra um Patrimônio Mundial compartilhado com quatro antigas missões na Argentina, formando um dos mais importantes conjuntos históricos da América do Sul.

O que fazer

Entre os principais atrativos estão:

  • Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo: principal atração da cidade, reúne as ruínas da antiga igreja, da torre e de construções que faziam parte do povoado missioneiro.

  • Museu das Missões: apresenta imagens sacras, esculturas e objetos produzidos nas antigas missões, além de ajudar o visitante a entender a organização desses povoados.

  • Espetáculo Som e Luz: realizado à noite, usa iluminação e narração para contar a história das Missões Jesuítico-Guaranis.

  • Praça das Missões: em frente às ruínas, oferece uma das principais vistas do conjunto histórico.

  • Artesanato missioneiro: produzido por artesãos da região, reúne peças inspiradas na cultura guarani e na história das missões.

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Quem estiver de carro pode aproveitar a viagem para conhecer outros destinos da Rota das Missões, como Santo Ângelo, São João Batista e o Santuário do Caaró, que ajudam a compreender a história da presença jesuítica no Sul do Brasil.

Quando visitar

São Miguel das Missões pode ser visitada durante todo o ano. Entre outubro e maio, as temperaturas são mais altas e favorecem os passeios ao ar livre.

Entre os principais eventos estão:

  • Espetáculo Som e Luz: realizado regularmente junto às ruínas.

  • Réveillon nas Missões: com apresentações culturais.

  • Semana Nacional dos Museus: com programação especial no Museu das Missões.

  • Semana Farroupilha: celebrada em setembro, com atividades culturais em toda a região.

  • Celebrações religiosas e eventos ligados à cultura missioneira: ao longo de todo o ano.

Como chegar

São Miguel das Missões está localizada na Região das Missões, no noroeste do Rio Grande do Sul. O acesso mais rápido é pelo Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo, a cerca de 50 quilômetros do município. A partir dali o trajeto pode ser feito de carro, ônibus ou traslado.

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Também é possível chegar pelo Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Nesse caso, a viagem até São Miguel das Missões é feita por rodovia, em um percurso de aproximadamente 480 quilômetros.

Para quem viaja de carro, o principal acesso é pela BR-285, que liga a cidade a municípios da Região das Missões e a outras rodovias do estado.

Patrimônio Mundial

A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de valor universal excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios, cuja preservação é de interesse mundial.

O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.

Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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