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Ministério do Turismo participa de reunião de balanço do Comitê Interministerial de Saneamento Básico

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O secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral, participou nesta terça-feira (16/12), da 8ª Reunião Extraordinária do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB). O grupo foi criado para impulsionar avanços em diversas instâncias do setor no Brasil, dispondo de Câmaras Técnicas para elaborar estudos que subsidiem a tomada de decisões.

No encontro, o secretário Carlos Henrique destacou o esforço e o compromisso do Ministério do Turismo com avanços na área, ao ressaltar que o órgão atua em obras de saneamento básico nos diversos destinos turísticos do país. A reunião também marcou a apresentação do relatório de atividades do Comitê de 2025, envolvendo as principais realizações e desafios enfrentados no período.

Além disso, foi apresentado um panorama das atividades do Grupo de Trabalho do Plano Nacional de Saneamento Básico. O CISB é composto por nove ministérios, como o do Turismo, e presidido pela Pasta das Cidades, incluindo ainda órgãos a exemplo da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda, entre outros.

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Para 2026, a expectativa é dar continuidade à implementação das resoluções aprovadas, ao acompanhamento dos estudos elaborados pelos grupos de trabalho e à consolidação de novas diretrizes para o aprimoramento da governança e da sustentabilidade do saneamento básico no Brasil.

Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Em Roraima, 60 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital

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A cinco dias do prazo final de adoção da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital por meios de hospedagem de todo o Brasil, cerca de 88% dos empreendimentos formais de Roraima ainda precisam se adaptar ao sistema.

Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – e obrigatória a partir de 20 de abril (segunda-feira) –, a plataforma já é operada por 8 dos 68 estabelecimentos regulares do estado, agilizando o check-in dos clientes, eliminando o uso de papel e aumentando a segurança dos dados.

O número de empresas locais adequadas à mudança representa cerca de 12% do total de hotéis, pousadas, resorts e outras atividades do ramo inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

A FNRH Digital proporciona o preenchimento antecipado e automático de dados por meio do sistema Gov.br, podendo ser rapidamente concluído a partir de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento, além de gerar estatísticas mais precisas sobre o perfil de viajantes.

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O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça que a pasta vem orientando meios de hospedagem quanto à adequação e incentiva adesões.

“O Ministério está empenhado em orientar cada empreendimento na transição para o sistema, que qualifica a experiência dos turistas, reduz custos no setor e ainda nos fornece dados mais estratégicos para estruturarmos o futuro do turismo, que vem batendo sucessivos recordes desde 2023 no Brasil. Com esse verdadeiro marco da hotelaria nacional, o governo Lula reafirma o compromisso de consolidar o turismo como um grande motor do desenvolvimento econômico e social, favorecendo fortemente a geração de emprego, renda e inclusão”, frisa o ministro.

A fim de auxiliar o setor na transição, o Ministério do Turismo tem promovido uma série de encontros virtuais com hoteleiros e ações educativas. Uma delas é um vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir à nova ficha. (Acesse AQUI).

O órgão também disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ), onde interessados podem tirar dúvidas (Acesse AQUI).

MAIS SEGURANÇA – A transição para a FNRH Digital – que no caso de hóspedes estrangeiros não exigirá a necessidade de uma conta Gov.br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.

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Apenas pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos podem acessar o conteúdo, reduzindo drasticamente o risco de vazamento de dados.

O sistema é operacionalizado por meio da Plataforma FNRH Digital. O acesso ocorre tanto pela conta Gov.br quanto por credenciais específicas da plataforma. Já o login dos meios de hospedagem exige conta Gov.br e, também, cadastro regular no Cadastur.

Cada hóspede tem uma ficha online própria, vinculada à sua estada. No caso da presença de menores de 18 anos de idade ou de pessoas incapazes, o registro é associado à FNRH do responsável legal.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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