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Ministério de Portos e Aeroportos e Fórum dos Trabalhadores Portuários instalam primeiro GT de Equidade de Gênero no setor

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No mês das mulheres, o Ministério de Portos e Aeroportos instituiu o primeiro Grupo de Trabalho de Equidade de Gênero do Fórum dos Trabalhadores Portuários. Com mulheres em sua maioria, as entidades integrantes do grupo se reuniram, na última segunda-feira (2), para aprovar o regimento interno e alinhar as primeiras diretrizes do GT.

Criado pela Resolução nº 60, de 4 de dezembro de 2025, o grupo tem como objetivo acompanhar e propor ações voltadas à equidade de gênero no setor portuário, com foco na identificação de barreiras à igualdade, no monitoramento por meio de indicadores e na disseminação de boas práticas adotadas no Brasil e no exterior.

Para a coordenadora do GT de Equidade de Gênero e gerente executiva da Federação Nacional das Operações Portuárias, Maria Cristina Dutra, o início dos trabalhos representa um passo fundamental para fortalecer o debate e garantir avanços concretos nas pautas do setor. Segundo ela, o grupo também se consolida como um espaço democrático e institucional, onde cada entidade traz sua responsabilidade e sua representatividade.

“E é exatamente isso que fortalece o Grupo de Trabalho. O que eu levo para dentro dele é um compromisso muito claro, discutir saúde e segurança do trabalho para todos, de forma inclusiva, estruturada e permanente. Não há como falar de desenvolvimento portuário sem falar de proteção à vida e de equidade. Acredito profundamente nessa proposta, especialmente porque ela nasce com amparo institucional. Política pública não se constrói de forma isolada. Ela se constrói com diálogo, com integração entre governo e setor produtivo, e com responsabilidade compartilhada”, afirmou.

Já para a chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Portos, e representante da pasta na articulação do grupo, Marina Cavalini Bailão, a importância do GT está na consolidação de um espaço institucional permanente para tratar a equidade de gênero de forma estruturada e integrada ao setor. “A criação desse grupo permite que o tema deixe de ser pontual e passe a ser acompanhado com planejamento, metas e diálogo constante com as entidades”, destacou.

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Experiências portuárias
Durante a reunião, as trabalhadoras portuárias de estados como a Bahia, o Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Pernambuco puderam, além de debater os alinhamentos estratégicos do grupo, compartilhar vivências, resistência e lutas dos portos em que atuam.

Há 11 anos como vigia portuária no Porto de Imbituba (SC), Daiane Silva de Jesus integra a Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga (Fenccovib) e levou ao grupo de trabalho sua experiência profissional e as estratégias adotadas no terminal catarinense para o enfrentamento à violência de gênero.

Ela destacou a importância do espaço de diálogo para transformar vivências em ações concretas. “Eu sei que, nesse tempo, encontrei tantas mulheres em realidades diferentes e ouvi a dor de cada uma delas. Eu não estou chorando só pela minha dor, é pela dor de cada uma que eu estou trazendo comigo”, afirmou.

Para Daiane, o trabalho coletivo é essencial para mudar a realidade do setor. “Hoje a gente está aqui para trabalhar juntas e garantir que as próximas gerações não passem pelas mesmas dificuldades que a gente enfrentou e ainda enfrenta.”

Enfrentamento ao assédio
No Porto de Imbituba, estão em curso iniciativas estruturadas para o enfrentamento ao assédio e à violência de gênero no ambiente portuário. Entre as medidas adotadas está a utilização do canal de denúncias do Plano de Ajuda Mútua, o mesmo número destinado a emergências operacionais, que também recebe relatos de assédio ou situações de vulnerabilidade.

A partir do registro, é acionado um protocolo que prevê o deslocamento da guarda portuária para coleta de depoimentos, a notificação da empresa da trabalhadora para garantir acolhimento e o acionamento da Polícia Federal para investigação. Em casos ocorridos a bordo, pode haver retenção da embarcação para apuração dos fatos, com custos atribuídos ao armador, além de acolhimento humanizado e acompanhamento psicológico da vítima.

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Outra medida implementada é a fixação de cartazes informativos em locais de grande circulação, em português e em outros idiomas, com orientações sobre a legislação e os canais de denúncia, ampliando o acesso à informação para trabalhadores e tripulantes. Segundo a vigia Daiane, práticas como assédio moral, sexual ou importunação não devem ser toleradas. “Independentemente de quem seja o agressor. Para isso, a gente precisa garantir que o agressor seja devidamente penalizado para que não haja impunidade e, assim, coibindo novas ocorrências”, destaca.

Como encaminhamentos finais da reunião, as discussões serão encaminhadas ao Fórum e o grupo avançará na construção de indicadores para monitorar as ações de equidade. Também foi destacada a importância de atuar em conjunto com o Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO), com foco em cultura e educação no ambiente portuário, além de reforçado o convite para que os portos participem do diagnóstico que subsidiará as próximas etapas do trabalho.

Estiveram presentes na reunião representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), da Federação Nacional dos Portuários (FNP), da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuárias, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas atividades portuárias (Fenccovib), da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), e da Associação Mulheres e Portos.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Saúde entrega primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes e anuncia mais de R$ 400 milhões para o Ceará

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Neste sábado (18), o Governo do Brasil deu um passo histórico para assegurar o deslocamento de pessoas que precisam de radioterapia e hemodiálise ofertados em cidades distantes de onde elas moram. Por meio do programa Agora Tem Especialistas, entregou os primeiros 26 veículos de transporte sanitário doados pelo Ministério da Saúde ao Ceará. Trata-se da iniciativa Caminhos da Saúde, que viabilizou, com R$ 15,2 milhões em recursos federais, a aquisição dos micro-ônibus. Esses veículos vão levar pacientes do SUS até onde a assistência é oferecida, em municípios acima de 50 km do local onde residem.

A iniciativa começa no Ceará e se estenderá aos demais estados brasileiros a partir da próxima semana. De Fortaleza (CE), onde chegaram os primeiros micro-ônibus com capacidade para 30 pessoas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da nova frente do programa, já que a dificuldade da garantia de transporte sanitário é um dos principais gargalos para a continuidade de tratamentos. 

“Estamos fazendo aqui, no Ceará, a entrega de uma inovação do programa: micro-ônibus, vans e ambulâncias para garantir um transporte digno aos pacientes. E é exatamente essa ideia de você ter um transporte adequado, com dignidade, com acessibilidade, e que não tire a ambulância que serve para outros tipos de atendimento no município”, destacou.  

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Foto: Walterson Rosa/MS

Redução de distâncias e garantia de tratamento

Atualmente, milhares de brasileiros enfrentam longas distâncias para ter acesso a atendimentos especializados na rede pública de saúde. No caso do Ceará, por exemplo, a população pode percorrer até 350 km para chegar a Sobral, Barbalha ou Fortaleza, cidades onde é ofertado o serviço de radioterapia. Para se submeterem a esse tratamento oncológico ou a hemodiálise, cerca de 14 mil pacientes e seus acompanhantes ganharam a garantia de um transporte gratuito, adequado e contínuo até onde a assistência está. Isso significa que a iniciativa do Governo do Brasil garantirá que a população realize todo o tratamento sem interrupções por conta do deslocamento. 

O transporte sanitário do Agora Tem Especialistas vai atender todos os municípios brasileiros dentro de suas macrorregiões de saúde. Isso significa que os veículos não pertencem a um município específico. Eles serão distribuídos conforme a necessidade, o que possibilita organização mais eficiente e integrada do atendimento conforme as características regionais, as demandas locais e distâncias percorridas.  

Mais de 400 milhões para fortalecer a saúde no Ceará 

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Ainda em Fortaleza (CE), o ministro anunciou parte de um pacote de ações do Agora Tem Especialistas. “Hoje estamos entregando mais de R$ 400 milhões do Governo do Brasil para a saúde do Ceará. Esses recursos vão garantir o funcionamento integral do Hospital Universitário Estadual, com mais leitos, mais cirurgias, mais especialidade e a consolidação de um dos mais importante Hospital Universitário do Nordeste. Uma parte desse recurso é também, para equipar as Unidades Básicas de saúde (UBS), ampliando a capacidade de atendimento, o contato com especialistas e o uso da teleconsulta para cuidar melhor das pessoas”, destacou. 

Para o Hospital Universitário do Ceará (HUC), Padilha destacou o incremento de R$ 276 milhões no repasse de recursos para custear atendimentos de saúde de média e alta complexidade, possibilitando a implantação de 261 leitos hospitalares. Já o investimento em leitos de UTI passa de R$ 24,7 milhões. Além disso, o HUC foi habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de hematologia com R$ 6,6 milhões. 

Além disso, a saúde bucal será reforçada com 32 novas Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) em 32 municípios identificados como vulneráveis e com maior dificuldade de deslocamento da população até as unidades básicas de saúde. As UOMs fazem parte do programa Brasil Sorridente, que reduz barreiras geográficas e amplia a oferta de cuidados nesses locais. O investimento é de R$ 12,8 milhões.  

Ainda na área odontológica, o Governo do Brasil entregou ao Ceará 189 equipamentos para tratamento de saúde bucal. Os kits incluem bomba a vácuo, motor para endodontia e localizador endodôntico e representam um investimento de R$ 374,6 mil. Entregou, também, 9 combos de cirurgia que equivalem a R$ 13,8 milhões. 

Já para qualificar o atendimento de 36 Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Ministério da Saúde destinou ao estado combos de equipamentos, no valor de R$ 2 milhões, com dinamômetro digital, doppler vascular portátil, eletrocautério, tábua de propriecepção e retinógrafo. Somente o município de Fortaleza recebeu 108 equipamentos.   

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Foto: Walterson Rosa/MS

Nova maternidade com foco no atendimento humanizado 

Na cidade de Caucaia (PE), localizada na região metropolitana de Fortaleza, Alexandre Padilha assinou uma ordem de serviço de R$ 103 milhões para a construção de uma maternidade. Com capacidade para até 100 leitos, oferecerá desde o pré-natal até o pós-natal com estrutura para casos de alto risco, capacitação e humanização no atendimento. Com 8.200 m2 de área construída, essa unidade integra o Novo PAC Saúde com outras 34 selecionadas.  

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“Celebrando a vida e fortalecendo a saúde do Ceará, damos início à construção de uma grande maternidade, que terá toda a estrutura necessária para mães e bebês. Sabemos que não há nada mais importante para uma família do que a saúde do bebê e da gestante. São mais de 100 milhões de reais em investimentos para construir e equipar esta unidade,” destacou Padilha. 

Fortalecimento da formação de especialistas no SUS

Durante a agenda, foi formalizada a Certificação do Instituto do Câncer do Ceará como Hospital de ensino. Com isso, a pasta soma mais de 10 estabelecimentos de saúde certificados só este ano, outros hospitais estão em fase de análise. A ação reforça a prioridade do Governo do Brasil de qualificar os ambientes de aprendizagem, valorizando as unidades de saúde, além de ampliar a integração entre gestão, ensino e Serviço. 

A certificação de hospitais de ensino é uma pauta retomada em 2025, pela gestão do presidente Lula. Além de reconhecer as ações prioritárias para a gestão que, aliados a tomada de decisão baseada em evidências, prioriza programas como o Mais Médicos e o Agora Tem Especialistas. 

Valorização profissional

O ministro Alexandre Padilha também entregou a profissionais de saúde carteiras de sanitaristas.  A profissão foi regulamentada no último dia 7 de abril, medida que representa um avanço estratégico para o fortalecimento do SUS, ao ampliar e consolidar as políticas públicas de saúde no país como vigilância epidemiológica, planejamento de políticas públicas e gestão de serviços. 

O Decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026, regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, de autoria do ministro Padilha quando deputado, e formaliza o registro profissional. De acordo com o texto, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), será responsável pelo registro. Caberá à secretaria definir o processo de solicitação do registro profissional de sanitarista, incluindo os documentos e dados necessários.  

Gabriel Lisita
Fábio Barreto
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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