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Ministério da Saúde apresenta experiências inovadoras em gestão, educação e trabalho na saúde em Seminário Internacional

Publicado em

31 de outubro de 2025, 14:01

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Da Redação

Durante dois dias, gestores e representantes da sociedade civil trocaram experiências de políticas públicas latino-americanas para promoção da democracia, territórios e transformação social

Com o objetivo de mapear e debater experiencias de políticas públicas latino-americanas de educação e economia popular nos territórios, a Secretária-Geral da Presidência da República e o Ministério da Saúde, por meio da Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, realizaram o Seminário Internacional: Democracia, Território e Transformação Social. O evento ocorreu nos dias 29 e 30 de outubro, na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), em Brasília, e contou com o apoio dos Ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Escola Nacional Paulo Freire e da Fundação Rosa Luxemburgo.

A iniciativa foi pensada como um espaço para que gestores e especialistas pudessem dialogar sobre o aprimoramento das políticas públicas latino-americanas. No caso do Brasil, a pasta apresentou iniciativas importantes realizadas como a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) e o Programa de Formação de Agentes Educadores e Educadoras Populares de Saúde (AgPopSUS), além de ações de formação e desenvolvimento profissional implementadas nos últimos anos no país.

“O Brasil, por meio da PNEPS, vem articulando a integração entre ensino e serviço, visando o fortalecimento dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), uma experiência que tem nos mostrado diversas experiências inovadoras em gestão, educação e trabalho na área da saúde. Este encontro é mais uma oportunidade de mostrar que nosso país tem o compromisso de construir políticas públicas de saúde, garantindo direitos e contribuindo para o aperfeiçoamento das ações do Estado”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

O AgPopSUS é uma iniciativa do Ministério da Saúde, ancorada na Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS), que conta com investimento de mais de R$ 23 milhões por ano. O programa vai formar este ano mais de 8 mil agentes e 550 educadores em territórios vulnerabilizados. Esse passo da pasta tem contribuído para a atuação dos movimentos sociais e populares na defesa do SUS e do direito à saúde, que busca fortalecer o protagonismo popular e a articulação de saberes nos territórios.

Na oportunidade, o secretário reforçou a relevância da construção de uma política que entende a formação em saúde de forma emancipatória e territorializada, a partir do diálogo, da escuta ativa e da valorização dos saberes populares.

“O diálogo entre o saber popular e a discussão do conhecimento científico é um desafio e o Ministério da Saúde tem feito. Ultrapassamos o negacionismo que aprofundou as desigualdades e iniquidades no país por um tempo e hoje reforçamos o quanto é importante a manutenção do princípio de autonomia, corresponsabilidade, construção coletiva, o olhar o território como um espaço vivo, que se modifica e que, quando se inicia o processo de formação, ele também se modifica ao longo desse processo. Além de reforçar o entendimento que a educação nasce do território, por isso, o AgPopSUS é um exemplo de sucesso que tem integrado teoria, prática e experiência territorial, possibilitando novas discussões e novas vivências”, apontou Proenço.

Os agentes de Educação Popular em Saúde atuam em defesa do SUS nas comunidades em que vivem, contribuindo com trabalhadores e trabalhadoras da equipe de saúde da família, a partir do incentivo à participação da população nos conselhos locais de saúde, no combate à desinformação e na promoção de ações para potencializar o acesso à saúde.

Outra ação importante dentro do contexto das políticas públicas em saúde é o programa Mais Saúde com Agentes, que atua na ampliação da oferta dos cursos técnicos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), a partir da qualificação profissional para um vínculo maior e mais forte com a população, além da integração entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

A estratégia é uma ampliação do programa com objetivo de preparar ACS e ACE para as novas atribuições das categorias e para os desafios que se apresentam no trabalho em saúde nas comunidades.

Nádia Conceição
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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MJSP cria grupo de trabalho para regulamentar banco nacional de dados sobre facções criminosas, milícias e grupos paramilitares

Published

3 horas ago

5 de junho de 2026, 17:30

Da Redação

Brasília, 5/6/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou a construção da regulamentação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas. Para isso, foi instituído um Grupo de Trabalho Técnico (GTT), responsável por elaborar a proposta normativa que definirá as regras de funcionamento, governança, compartilhamento de informações, interoperabilidade e segurança do sistema.

Previsto no artigo 29 da Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, o Banco Nacional será uma ferramenta estratégica de integração de dados e produção de inteligência no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), destinada ao fortalecimento das ações de prevenção, monitoramento, investigação e repressão qualificada ao crime organizado.

A proposta em elaboração prevê a criação de uma base nacional unificada com informações sobre integrantes, colaboradores, financiadores e pessoas vinculadas a organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares, além de registros sobre estruturas organizacionais, vínculos operacionais, financeiros e territoriais, dados de inteligência, investigações criminais e articulações interestaduais e transnacionais dessas organizações.

O sistema será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI), e deverá funcionar de forma integrada aos bancos estaduais que serão implementados pelas unidades da Federação. A proposta também prevê mecanismos de interoperabilidade, auditoria permanente, rastreabilidade dos acessos e elevados padrões de segurança da informação e proteção de dados.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a iniciativa representa um avanço estrutural na capacidade do Estado brasileiro de enfrentar organizações criminosas que atuam de forma articulada em diferentes regiões do país. “O crime organizado não respeita divisas estaduais. Por isso, precisamos de ferramentas capazes de integrar informações, identificar conexões e permitir uma atuação coordenada entre as forças de segurança. O Banco Nacional nasce com esse propósito: transformar dados em inteligência, fortalecer as investigações e ampliar a capacidade do Estado de enfrentar facções criminosas, milícias e grupos armados que ameaçam a população brasileira”, afirmou.

O grupo de trabalho reunirá representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (Concpc) e Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG).

Também deverão ser convidados representantes do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central, Receita Federal, Ministério Público Federal, além de pesquisadores e instituições de referência na área da segurança pública, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), o Instituto Sou da Paz e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).

Além de apoiar investigações e ações de inteligência, o banco permitirá identificar vínculos operacionais, financeiros e associativos entre indivíduos e organizações criminosas, fortalecer a cooperação entre os entes federativos, subsidiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e ampliar a integração entre os sistemas de segurança pública de todo o país.

A regulamentação também deverá estabelecer critérios objetivos para inclusão, atualização e exclusão de registros, protocolos de compartilhamento nacional e internacional de informações, mecanismos de auditoria e responsabilização, além da utilização de tecnologias avançadas para correlação de dados, análise de vínculos e apoio à atividade de inteligência.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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