Política Nacional

Merlong Solano assume a presidência da Comissão de Finanças e Tributação

Publicado em

19 de março de 2026, 17:31

por

Da Redação

O deputado Merlong Solano (PT-PI) foi eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação. O mandato é de um ano. O novo presidente se comprometeu a conduzir a comissão com transparência e respeito ao regimento e aos acordos, de modo a evitar tensões desnecessárias que empobreçam o debate.

Merlong Solano adiantou que pretende colocar dois temas em discussão nos próximos dias. Primeiramente, devido ao escândalo do Banco Master, disse ser necessário tratar das regras do Fundo Garantidor de Crédito. Esse fundo é formado por depósitos dos bancos e serve para prevenir prejuízos de pequenos investidores no mercado financeiro.

“Um único caso consumiu quase metade do fundo garantidor do nosso sistema financeiro – já falam em R$ 50 bilhões consumidos em razão desse escândalo grandioso do Banco Master. Imagina o que teria acontecido se tivesse passado uma emenda para aumentar a garantia de R$ 250 mil para R$ 1 milhão? Teria estourado o sistema financeiro”, afirmou. “A questão que nós temos que debater é: o sistema de composição do fundo garantidor e de fiscalização do sistema financeiro precisa de ajustes?”, questionou.

O outro tema que Merlong Solano pretende debater é a crise dos combustíveis. Segundo afirmou, é preciso saber como estão se comportando os órgãos de proteção dos consumidores e o que pode ser feito para o Brasil não ficar à mercê de problemas internacionais como a guerra no Oriente Médio. O deputado lembrou que o país não consome petróleo da região. Ainda assim, há aumento de preços de combustíveis em todo o país.

Ao passar a presidência ao sucessor, o deputado Rogério Correia (PT-MG) agradeceu aos colegas pelo trabalho realizado no último ano. De acordo com o parlamentar, a comissão trabalhou com muito diálogo para tentar sempre equilibrar a questão fiscal com o compromisso social.

“Quando a gente olha o orçamento, você não pode se esquecer do compromisso social. Afinal de contas, o imposto é para que a gente possa ter a sociedade sendo ganhadora disso, e, em especial, a sua maioria, os trabalhadores e o povo.”

Além da realização de debates com representantes do governo (como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo), Rogério Correia ressaltou a aprovação de medidas pela comissão, como o projeto de lei que reduziu benefícios fiscais, ao prever a cobrança de 10% de quem tem isenção de impostos. Também lembrou que a comissão aprovou urgência para o projeto que prevê taxação maior dos sites de apostas online, as chamadas bets.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Política Nacional

CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos

Published

46 minutos ago

10 de agosto de 2026, 19:00

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.

A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.

Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).

Medicamentos para empregados

Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.

O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).

A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.

Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.

Simples municipal

Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.

Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.

A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Continuar lendo