Política Nacional
Medida provisória ajusta programa de crédito para micro e pequenas empresas
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1371/26) que modifica outra MP editada em abril (MP 1354/26) que incluiu crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026.
O crédito foi aberto para o financiamento de caminhões novos por pessoas físicas e empresas e para ofertar garantias de crédito para micro e pequenas empresas.
A MP 1371/26 tem o objetivo de dar novo nome à ação orçamentária relativa às garantias.
“A denominação da programação não mencionava os microempreendedores, foco desde sempre do FGI [Fundo Garantidor para Investimentos], e sequer a hipótese de emprego do FGI para os trabalhadores autônomos”, justificou o governo na mensagem que acompanha o texto.
Portanto, foi trocado o título “Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos para Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito” para “Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito”.
Próximos passos
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão debate permanência de estudantes com deficiência no ensino superior; assista
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (23), o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior. O deputado Reginaldo Veras (PV-DF) afirmou que permanecer na universidade ainda é um desafio para muitos desses alunos.
“Uma coisa é entrar na universidade, outra coisa é se manter nela. E as universidades brasileiras ainda não estão preparadas na questão de infraestrutura, de dar condições para que esse aluno não gaste sua energia correndo atrás de direitos e gaste sua energia com o processo de aprendizagem”, resumiu o parlamentar.
O representante do Ministério da Educação na audiência disse que os desafios enfrentados por esses estudantes vão além da acessibilidade física nas universidades. Segundo ele, a inclusão também depende de atitudes, adaptações pedagógicas e materiais adequados.
Para apoiar os estudantes, o MEC desenvolve programas e materiais em parceria com as universidades. O objetivo é garantir não apenas o acesso, mas também a permanência e a conclusão dos cursos com sucesso.
Da TV Câmara
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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