Educação
MEC realiza consulta sobre política de acesso e êxito na Rede Federal
O Ministério da Educação (MEC) colocou em consulta pública, até o dia 5 de março, na plataforma Brasil Participativo, o Plano Nacional de Acesso, Permanência e Êxito (Pnape) da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Podem participar profissionais da educação, estudantes, pesquisadores, entidades representativas e a sociedade em geral.
Esta etapa de sugestões, críticas e aprimoramentos ao texto proposto é fundamental para a validação social e aperfeiçoamento técnico do Plano, assegurando legitimidade social, qualidade técnica e alinhamento às demandas da educação profissional e tecnológica (EPT). O objetivo final da consulta é uma política pública construída de forma democrática, colaborativa e orientada por evidências.
O Pnape dialoga diretamente com os princípios da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica e da Política Nacional de Assistência Estudantil, bem como com legislações como a Lei de Cotas e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O documento aberto a contribuições conta com mais de 100 estratégias para alcançar 12 objetivos.
As manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas tecnicamente, servindo de base para a versão final do Plano, que vai ser submetido às instâncias competentes para aprovação e institucionalização.
Rede APE – Criada em 2025, a iniciativa da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC é executada em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar).
Em maio do ano passado, foi estabelecido o Comitê Estratégico de Acesso, Permanência e Êxito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CAPE), por meio da Portaria nº 19/2025. No segundo semestre, foram realizados seminários regionais sobre o tema.
Em fevereiro deste ano, foi publicada a Portaria nº 4/2026, que trata da instituição do Programa Acesso, Permanência e Êxito na Rede Federal (Programa Rede APE). O objetivo é promover políticas, estudos, diagnósticos e ações integradas voltadas ao fortalecimento do acesso, da permanência e do êxito dos estudantes nas instituições de ensino que integram a Rede Federal, atualmente composta por mais de 600 campi e 1,9 milhão de matrículas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec
Fonte: Ministério da Educação
Educação
MEC discute escolas de fronteira no Amapá e Guiana Francesa
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), realizou agenda institucional nas cidades gêmeas de Oiapoque (AP) e Saint-Georges de l’Oyapock, na Guiana Francesa, entre os dias 22 e 25 de junho. A programação teve como objetivo fortalecer o diálogo com gestores, instituições educacionais e representantes dos sistemas de ensino dos dois países em torno do Programa Escolas Interculturais e de Fronteira (Peif), considerando as especificidades linguísticas, culturais, sociais e territoriais da região amazônica de fronteira.
As atividades ocorreram durante a segunda edição dos Jogos Oyapique, realizada na Escola Estadual Duque de Caxias, em Clevelândia do Norte, e integraram o Acordo de Cooperação Transfronteiriça firmado entre a Secretaria de Estado da Educação do Amapá, a Secretaria Municipal de Educação de Oiapoque, a Universidade Federal do Amapá (Unifap), o Instituto Federal do Amapá (Ifap) e a Região Acadêmica da Guiana Francesa. A programação também contribuiu para a construção de uma agenda comum entre os parceiros envolvidos, com vistas ao fortalecimento das ações de cooperação educacional na região.
No primeiro dia, o MEC participou de reuniões com representantes das redes estadual e municipal de ensino do Amapá, gestores educacionais da Guiana Francesa e equipes técnicas dos dois países. Os encontros abordaram as ações do Peif e o acompanhamento de iniciativas bilaterais já desenvolvidas na fronteira, destacando a importância da cooperação educacional franco-brasileira para a promoção de projetos interdisciplinares, intercâmbios culturais e práticas pedagógicas voltadas ao contexto plurilíngue e intercultural.
A agenda incluiu ainda um diálogo com docentes e gestores do Campus Binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap), voltado à construção de proposta de formação continuada para professores de língua francesa e gestores escolares. A iniciativa será desenvolvida em parceria com instituições brasileiras e francesas, abordando temas relacionados ao plurilinguismo, à interculturalidade, à cooperação educacional transfronteiriça e à gestão democrática, com o objetivo de fortalecer a atuação dos profissionais da educação em territórios de fronteira.
Como parte da programação, foram realizadas visitas a instituições de ensino da Guiana Francesa para conhecer experiências educacionais desenvolvidas em contextos bilíngues e interculturais. A atividade permitiu a troca de experiências sobre práticas pedagógicas voltadas à valorização das línguas e culturas locais, bem como a discussão de novas possibilidades de cooperação entre escolas dos dois países. Entre as propostas debatidas estavam o desenvolvimento de atividades conjuntas entre estudantes brasileiros e franceses, bem como a ampliação de iniciativas de intercâmbio educacional, científico e cultural.
A programação foi concluída com reuniões junto às redes municipal e estadual de ensino. Em Oiapoque, gestores municipais apresentaram as perspectivas para ampliação da infraestrutura educacional e manifestaram interesse na implementação do Programa Escolas Interculturais e de Fronteira. Já em encontro com a Secretaria de Estado da Educação do Amapá, foram discutidas as especificidades do território amapaense, especialmente em relação à diversidade indígena e à participação das organizações representativas dos povos originários na construção das políticas educacionais voltadas à região.
Para a coordenadora-geral de Articulação Intersetorial da Sase, Gesuína Leclerc, as atividades contribuíram para ampliar o diálogo entre as instituições envolvidas e fortalecer a construção da pauta de cooperação educacional entre Brasil e França. “Esta atividade preparatória foi bem-sucedida, principalmente quanto à mobilização dos atores da Guiana Francesa para a construção da pauta de cooperação. A ampliação das línguas nos exames brasileiros, como é o caso do Enem, foi uma reivindicação da fronteira Brasil-Guiana em relação à língua francesa, tendo em vista que o Amapá é a maior rede com presença do ensino do francês”, destacou.
A agenda reafirmou o compromisso do MEC com o fortalecimento da cooperação internacional e com a promoção de políticas educacionais voltadas aos territórios de fronteira. Os diálogos realizados evidenciaram o potencial do Programa Escolas Interculturais e de Fronteira para ampliar oportunidades de aprendizagem, valorizar a diversidade linguística e cultural, além de fortalecer a integração entre os sistemas educacionais do Brasil e da França.
Assessoria de comunicação Social do MEC, com informações da Sase
Fonte: Ministério da Educação
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