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Educação

MEC participa de audiência pública sobre IA na educação básica

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O Ministério da Educação (MEC) participou, nesta terça-feira, 28 de outubro, de audiência pública conjunta das comissões de educação e do Projeto de Lei 2338/23 da Câmara dos Deputados, que discutiu o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) na educação básica brasileira. O encontro reuniu representantes do setor público, privado e do Conselho Nacional de Educação (CNE) para debater os impactos e as oportunidades do uso da IA no processo de ensino e aprendizagem. 

A pasta foi representada pela coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica, Ana Úngari Dal Fabbro, que apresentou as ações do MEC voltadas à inovação pedagógica e à formação docente para o uso ético e responsável das novas tecnologias. “A prioridade do MEC é tanto a educação sobre IA, para formar cidadãos críticos e conscientes, quanto a educação para o uso da IA, garantindo que a tecnologia apoie efetivamente o aprendizado”, afirmou. 

Durante a audiência, foram abordados temas como a necessidade de capacitação de professores e gestores escolares; a promoção da inclusão digital; e a ampliação do acesso equitativo às tecnologias educacionais. 

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Também participaram do debate o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representados por Arthur William; o Serviço Social da Indústria (Sesi) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), representados por Wisley Pereira; e a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), representada por Amábile Pacios; além do conselheiro do CNE, Israel Matos Batista. 

Consulta Pública – A audiência fez parte das discussões legislativas sobre o desenvolvimento da inteligência artificial no país e reforçou o alinhamento com consulta pública conduzida pelo MEC, que recebe até quarta-feira, 29 de outubro, contribuições da sociedade para a elaboração do referencial nacional para o uso ético, seguro e eficaz da inteligência artificial na educação. 

A IA já faz parte do cotidiano escolar, desde o planejamento de aulas à personalização das trajetórias de aprendizagem, especialmente no contexto da acessibilidade do ensino a estudantes com diferentes necessidades.  

O referencial definirá fundamentos e salvaguardas para que a tecnologia seja uma aliada da aprendizagem e não uma ameaça aos processos educacionais. Entre as diretrizes, estarão a adoção de medidas como supervisão humana significativa em todas as etapas; alinhamento às finalidades pedagógicas; transparência e explicabilidade dos sistemas; governança e segurança de dados com avaliação de impacto algorítmico; compras públicas responsáveis; e formação continuada de professores e gestores. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB e da Segap  

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC inaugura nova Central de Atendimento Multimeios

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O Ministério da Educação (MEC) contará, a partir de segunda-feira, 11 de maio, com novo contrato para Central de Atendimento Multimeios (Contact Center Omnichannel), um serviço especializado de atendimento automatizado e humanizado por voz e texto em mídias digitaisOs atendimentos serão integrados a sistemas e serviços governamentais. A infraestrutura física, tecnológica e de telefonia funcionará na cidade de Valparaíso (GO). Em breve, será ofertado o atendimento por videochamada em Libras. O objetivo é acelerar o atendimento aos usuários, assim como atender às políticas, aos programas e às ações do MEC. 

Responsável pela recepção, registro, triagem e tratamento das dúvidas e pedidos de esclarecimentos sobre os programas, os projetos e as ações do órgão, a Central de Atendimento Multimeios atenderá por meio de múltiplos canais de comunicação. Entre eles estão serviço telefônico (0800 616161); o Formulário eletrônico disponível no portal eletrônico do MECCorreios eletrônicos institucionais; e canais digitais e automatizados, por exemplo chat e chatbot 

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Para a ouvidora do MEC, Marina Caetano, a nova Central de Atendimento representa um avanço na modernização do atendimento ao cidadão, ao incorporar novas tecnologias para tornar os serviços mais ágeis e eficientes, sem renunciar ao atendimento humano, que poderá ser acessado em qualquer etapa do processo. 

empresa responsável, contratada por meio de licitação pública, ofertará todos os recursos necessários para planejamento, implementação, operação, gestão, monitoramento e evolução contínua do atendimento prestado. A Ouvidoria supervisionará a Central de Atendimento, que aperfeiçoará a prestação do serviço ao público-alvo, assegurando acesso integrado aos diversos canais e o apoio à execução de políticas educacionais, acesso a programas, benefícios, processos seletivos, bem como o recebimento e o tratamento de manifestações dos usuários. 

plataforma de integração de multicanais e gestão de atendimento, por meio do modelo Multimeios, unifica a Central de Atendimento do MEC e atenderá os órgãos vinculados ao MEC, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Ouvidoria 

Fonte: Ministério da Educação

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