Educação

MEC orienta adesão à política de educação indígena

Publicado em

30 de outubro de 2025, 21:30

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta quinta-feira, 30 de outubro, o evento “Política Nacional de Educação Escolar Indígena – Dúvidas e orientações sobre a adesão”, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Transmitida ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, a videoconferência apresentou, de forma detalhada, a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), esclareceu dúvidas e orientou os entes federados sobre o processo de adesão, que segue aberto até o dia 7 de novembro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

A PNEEI-TEE tem como finalidade promover a organização e a oferta de qualidade da educação escolar indígena multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais dos povos indígenas. A política busca concretizar, na prática, a organização da educação escolar indígena em territórios etnoeducacionais (TEEs), conforme orienta o Decreto nº 6.861/2009.

Leia mais: MEC assina pactuação de territórios etnoeducacionais

A diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena do MEC, Rosilene Tuxá, ressaltou a importância do trabalho colaborativo para garantir a equidade da iniciativa: “Precisamos construir uma gestão compartilhada com os entes federados no programa, para que, de fato, possamos implementar territórios etnoeducacionais com virtudes de uma educação com equidade”.

A coordenadora-geral de Políticas Educacionais Indígenas do MEC, Pierlangela Cunha, completou: “O MEC está aproximando, por meio da implementação dessa política, a escuta aos municípios e aos entes federados. A adesão dos municípios será muito importante para que a gente possa entender os territórios e para que o diálogo aconteça de forma efetiva”.

A adesão à PNEEI-TEE pode garantir benefícios às redes de ensino, como acesso a até R$ 45 mil para obras de saneamento básico via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Campo para escolas elegíveis. Há, ainda, a possibilidade de obter até R$ 3.700, por escola elegível, pelo PDDE Diversidades – Territórios Etnoeducacionais. A política também prevê ações de formação e profissionalização docente, bem como investimentos em infraestrutura física e tecnológica para as escolas indígenas, além do fomento à produção, à avaliação e à distribuição de material didático e literário.

Estados e municípios que fazem parte da política também possuem diferencial no financiamento da educação básica: cada matrícula indígena vale até 28% a mais no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo 17% nos anos iniciais e 28% nos anos finais do ensino fundamental.

Guia de Adesão – Para apoiar os gestores no processo de adesão, o MEC disponibilizou um Guia de Orientação para Adesão da PNEEI-TEE, elaborado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). O material explica, passo a passo, como realizar o cadastro e a assinatura do termo de adesão no Simec. O guia detalha o acesso ao programa, a geração e o envio do termo, garantindo que estados e municípios possam efetivar a adesão de forma simples e segura.

PNEEI-TEE – A Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais tem como finalidade promover a organização e a oferta de qualidade da educação escolar indígena multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais dos povos indígenas. Os objetivos específicos da PNEEI-TEE estão estruturados em sete eixos de atuação: implantar a governança da educação escolar indígena organizada em territórios etnoeducacionais; fomentar a formação inicial e continuada de professores indígenas; fomentar a produção, avaliação e distribuição de material didático e literário; fomentar a infraestrutura física, tecnológica e pedagógica das escolas indígenas; induzir o acesso e garantir a permanência de estudantes indígenas na educação básica e no ensino superior; reconhecer, valorizar e difundir saberes indígenas; e monitorar a oferta da educação escolar indígena.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Publicadas diretrizes e cronogramas do Enade 2026

Published

47 minutos ago

28 de abril de 2026, 17:01

Da Redação

As diretrizes para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026 foram publicadas na segunda-feira, 27 de abril, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). De acordo com o Edital nº 49/2026, o exame avaliará os estudantes de 40 áreas, sendo 21 da área de licenciatura, 14 do bacharelado e quatro dos cursos superiores de tecnologia, além de medicina — avaliado por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). 

O edital apresenta as ações de responsabilidade das instituições de educação superior (IES) e estabelece o cronograma das quatro modalidades do Enade que serão aplicadas neste ano: 

Enade para os estudantes dos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia;

Enade para os estudantes dos cursos de medicina, realizado por meio do Enamed;

Avaliação teórica do Enade das Licenciaturas, realizada por meio da Prova Nacional Docente (PND);

Avaliação da Prática do Enade das Licenciaturas.

Uma das novidades concentra-se no âmbito do Enamed. Pela primeira vez, os estudantes do 4º ano dos cursos de medicina participam do exame. A inscrição é obrigatória e a avaliação será para fins de acompanhamento do percurso formativo ao longo da graduação. Antes, a avaliação concentrava-se nos concluintes do curso.

Outra novidade é que, a partir de 2026, os estudantes ingressantes das 40 áreas avaliadas também deverão preencher o Questionário do Estudante (QE), no período de 1º de outubro a 18 de dezembro de 2026, no Sistema Enade.

Inscrição – A regra para inscrição do estudante no Enade permanece como antes: compete aos coordenadores de curso ou Procuradores Institucionais (PI) realizar a inscrição dos estudantes no Sistema Enade. Esses profissionais também têm de verificar as informações que advêm do Cadastro e-MEC relativas aos cursos e às Instituições de Educação Superior no Sistema Enade. Para todas as avaliações teóricas do Enade, a inscrição para estudantes concluintes de curso vai de 27 de abril a 18 de maio. Já no caso dos estudantes ingressantes, a inscrição vai de 17 de agosto a 17 de setembro.

Avaliação – A avaliação teórica do Enade das licenciaturas está com a aplicação da prova marcada para o dia 20 de setembro, por meio da Prova Nacional Docente (PND). No caso do Enamed, a avaliação teórica ocorre no dia 13 de setembro. Para os cursos de bacharelados e cursos superiores de tecnologia, a aplicação da prova do Enade 2026 ocorrerá no dia 29 de novembro.

A avaliação da prática dos estudantes de licenciaturas acontecerá durante a realização dos estágios curriculares supervisionados em escolas de educação básica, públicas ou privadas, com foco no período em que o estudante assume a regência de classe.

Questionário do Estudante – Os concluintes inscritos no exame devem estar atentos ao preenchimento do Questionário do Estudante. O formulário é obrigatório e está disponível no Sistema Enade para os concluintes de bacharelado e tecnólogo, no Sistema PND para os concluintes de licenciaturas e no Sistema Enamed para os concluintes de medicina. O prazo de envio segue o cronograma de cada modalidade avaliada. Este documento promove, por parte do estudante, a avaliação do curso de graduação e da instituição de educação superior em diferentes aspectos.

Enade – Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares. Afere também o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes em relação à realidade brasileira e mundial. A inscrição é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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