Educação
MEC lança formação para conselheiros municipais de educação
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), lançou um curso de formação de conselheiros municipais de educação, iniciativa construída em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) para fortalecer a atuação dos conselhos em todo o país.
A oficina de trabalho que marcou o lançamento da formação ocorreu durante o 34º Congresso Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, realizado em Fortaleza (CE) entre 25 e 27 de novembro, e reuniu conselheiros de todas as 27 unidades federativas, diretores de formação e representantes do MEC.
O encontro consolidou o compromisso do MEC com a qualificação e o fortalecimento desses espaços, vitais para o sistema educacional. “Os conselhos possuem um papel essencial na gestão democrática, na regulação, na normatização das políticas sob sua responsabilidade e nas condições de financiamento que concorrem para o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação”, apontou a diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Maria Selma Rocha.
O curso reúne conteúdos atuais e relevantes para a atuação dos conselheiros, a partir de uma abordagem crítica e reflexiva voltada a gestores, técnicos e representantes da sociedade civil que compõem os conselhos municipais de educação.
Com 180 horas de carga horária, distribuídas em quatro eixos temáticos, 12 módulos e 36unidades de estudo, a formação será ofertada em formato híbrido, integrando atividades presenciais e não presenciais. A primeira turma iniciará em dezembro de 2025, com conclusão prevista para junho de 2026.
Entre os temas abordados estão a gestão democrática; a legislação educacional; o planejamento e monitoramento dos planos decenais; e o financiamento das políticas educacionais. A iniciativa faz parte da construção de uma rede de cooperação a partir de um conjunto de ações estruturantes, que inclui também o desenvolvimento do CAD – Conselho de Educação, sistema nacional destinado ao cadastro e gestão dos conselhos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase
Fonte: Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC) solicitou que a Polícia Federal (PF) investigue as ameaças que estão sendo direcionadas contra as universidades federais, estudantes e docentes reportadas nos últimos dias. A Advocacia-Geral da União (AGU) também foi acionada para que atue com a adoção das medidas jurídicas cabíveis.
Nos ofícios enviados às duas instituições o MEC pede providências aos órgãos competentes diante da gravidade das ameaças de violência e de destruição patrimonial, além da utilização de símbolos nazistas contra as universidades federais, estudantes e docentes reportadas ao MEC, especialmente, nesta semana.
Os casos de ameaças foram registrados nos campi da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), da Universidade Federal de Jataí (UFJ), da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).
Nos documentos enviados, o MEC ressalta que a atuação da PF e da AGU são urgentes “para apurar a autoria, a materialidade e as circunstâncias das ameaças e dos atos de violência direcionados às universidades federais.”
“O contexto sensível do período eleitoral amplia a gravidade desses atos, tornando imperativa a salvaguarda da integridade física da comunidade acadêmica e do patrimônio público. Essas ameaças e violências buscam intimidar o debate democrático, perturbar a ordem pública e comprometer o livre exercício das funções constitucionais das instituições de ensino superior”, diz trecho dos ofícios encaminhados.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva
Fonte: Ministério da Educação
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